Fux envia à Justiça Federal ação contra candidatura de Renan à presidência do Senado

Fux envia à Justiça Federal ação contra candidatura de Renan à presidência do Senado

Ministro do Supremo afirmou que processo, movido por Alberto Gatti Nunes, coordenador nacional do MBL, 'não se enquadra em nenhuma das hipóteses de competência originária' do STF

Rafael Moraes Moura e Teo Cury/BRASÍLIA

21 de janeiro de 2019 | 15h04

Luiz Fux, ministro do STF Foto: André Dusek/Estadão

BRASÍLIA – O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu encaminhar à Justiça Federal do DF uma ação popular contra uma eventual candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência da Casa. A ação foi movida por Rubens Alberto Gatti Nunes, coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), que sustenta que Renan “não possui bons antecedentes na Justiça Brasileira’, já que “responde a inúmeras investigações” perante o Supremo. A eleição para a presidência do Senado está marcada para 1º de fevereiro.

Em sua decisão, assinada na última sexta-feira (18), Fux observou que a ação popular é um “importante mecanismo de democracia participativa”, mas ressaltou que são necessários requisitos para que ela seja apreciada pela Suprema Corte. “Na verdade, a ação popular ora proposta não se enquadra em nenhuma das hipóteses de competência originária desta Corte”, frisou Fux, que está comandando o plantão do Supremo até o final deste mês.

Fux destacou que um dispositivo da Constituição fixa que compete aos juízes federais – e não ao Supremo – julgar causas de interesse da União, como é o caso da eleição para a presidência do Senado.

“IMORAL”. O coordenador do MBL acionou a Suprema Corte para impedir a candidatura de Renan Calheiros, definida por Rubens como “um ato claramente imoral ante a extensa lista de investigações criminais que o parlamentar responde por atos de improbidade administrativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro”.

“A possibilidade de o Senador Renan Calheiros se candidatar ao cargo de Presidente do Senado e, eventualmente, ocupar a presidência do Congresso Nacional, atenta mortalmente contra a moralidade administrativa, as instituições democráticas, a Pátria e contra o povo dessa nação”, sustenta Rubens Nunes.

Procurado pela reportagem, o gabinete do senador não havia se manifestado até a publicação deste texto. (Rafael Moraes Moura e Teo Cury)