O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, determinou nesta segunda-feira, 6, a retirada da bandeira do Brasil império do mastro principal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O hasteamento do estandarte havia sido determinado pelo presidente da corte estadual, desembargador Carlos Eduardo Contar, que divulgou o ato como celebração ao Dia da Independência. Em nota, a corte estadual informou que a bandeira já foi substituída.
A decisão atendeu uma representação de integrantes do CNJ e considerou que a bandeira hasteada não está entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro. Além disso, destacou a necessidade de manutenção da neutralidade e imparcialidade do tribunal estadual.
"A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil", afirmou Fux em sua decisão.
De acordo com o CNJ, o caso será encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça para apuração de eventual responsabilidade disciplinar.
A representação contra o presidente do Tribunal Justiça de Mato Grosso do Sul citou ainda 'reiteradas manifestações públicas do magistrado com motivações político-partidárias', como na solenidade de sua posse, no início do ano.
Na ocasião, em meio a um dos piores momentos da pandemia da covid-19, Contar fez um discurso contra o distanciamento social, afirmando que servidores públicos deveriam retornar ao trabalho, 'pondo fim à esquizofrenia e à palhaçada midiática fúnebre'. O magistrado ainda pregou "o desprezo ao picareta da ocasião que afirma 'fiquem em casa" - em referência àqueles que defendem o isolamento social em meio a pandemia da covid-19.
À época, o presidente Jair Bolsonaro, crítico das medidas de distanciamento social defendidas por prefeitos e governadores para conter a disseminação do novo coronavírus, compartilhou em seu perfil no Twitter um trecho do discurso no magistrado.
