Fux diz que há ‘inelegibilidade chapada’ em eventual candidatura de Lula

Fux diz que há ‘inelegibilidade chapada’ em eventual candidatura de Lula

Ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral fez afirmação em decisão publicada nesta quarta-feira, 1,

Amanda Pupo, Rafael Moraes Moura e Teo Cury/BRASÍLIA

01 de agosto de 2018 | 20h16

Lula. Foto: REUTERS/Leonardo Benassatto

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou em decisão publicada nesta quarta-feira, 1, que há “inelegibilidade chapada”, ou seja, evidente, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso da Lava Jato, e pré-candidato à presidência da República.

A afirmação foi feita ao arquivar processo que pedia que o TSE declarasse Lula inelegível desde já, antes do registro de candidatura na Corte Eleitoral, que deve ocorrer até o dia 15 de agosto. O autor do processo, o advogado de Goiás Manoel Pereira Machado Neto, argumentava que a inelegibilidade do petista é “notória” e que sua eventual candidatura ocasionaria prejuízos sociais e econômicos ao País.

“Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada do requerido, o vicio processual apontado impõe a extinção do processo”, afirmou Fux, que deixa o comando do TSE em 14 de agosto, um dia antes do prazo final para registro de candidatura. O TSE será comandado em seguida pela ministra Rosa Weber. A frase do ministro consta da versão final da decisão que extinguiu o pedido de declaração de inelegibilidade antecipada, divulgada nesta quarta-feira. Para o ministro, o processo é genérico e “apresentado por um cidadão isolado, antes do início do período legalmente destinado à oficialização das candidaturas”.

Neto pedia que o TSE declarasse a inelegibilidade do ex-presidente, impedindo antecipadamente o registro de sua candidatura. O advogado solicitava ainda que o Partido dos Trabalhadores fosse notificado para que apresentasse um novo pré-candidato “com caráter elegível” ao cargo de presidente da República.

Integrantes da Corte Eleitoral ouvidos pelo Estado sob a condição de anonimato avaliam que o caso de Lula deverá levar o plenário do TSE a julgar o provável registro de sua candidatura até no fim deste mês, antes do início da propaganda eleitoral no rádio e na TV.

O início do horário eleitoral está marcado para 31 de agosto. O palanque eletrônico é considerado pelo PT como uma oportunidade de o ex-presidente – que cumpre prisão em Curitiba – aparecer em rede nacional.

A percepção consolidada pela Lei da Ficha Limpa é de que o registro deve ser negado quando o candidato tem a sentença confirmada por um tribunal colegiado – no caso de Lula, isso ocorreu quando o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) confirmou a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP) e elevou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. O ex-presidente está preso desde 7 de abril na capital paranaense

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