Ministro Alexandre de Moraes é novo relator de inquérito de Bolsonaro e Moro

Ministro Alexandre de Moraes é novo relator de inquérito de Bolsonaro e Moro

Presidente do Supremo Tribunal Federal atendeu a defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, que pediu que caso fosse sorteado a outro ministro após aposentadoria de Celso de Mello

Breno Pires

20 de outubro de 2020 | 18h22

O presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Em sorteio determinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o ministro Alexandre de Moraes foi apontado novo relator do inquérito em que o presidente Jair Bolsonaro é investigado por suposta interferência indevida na Polícia Federal. Iniciativa de Fux, a redistribuição imediata do caso impedirá que o escolhido de Bolsonaro para a vaga antes ocupada pelo ministro Celso de Mello herde a relatoria do caso, que estava nas mãos do decano.

O presidente do tribunal tomou a medida um dia antes de o Senado analisar a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para o Supremo. A sabatina de Marques está marcada para esta quarta-feira, 21, no Senado.

O resultado do sorteio está longe de agradar ao Palácio do Planalto. Moraes não é um ministro alinhado ao governo e se tornou alvo de bolsonaristas por causa de sua atuação no inquérito das fake news. Por isso, a possibilidade de o caso cair no colo de Kassio Marques era, naturalmente, a preferida do governo.

O Estadão apurou que o nome de Marques será aprovado. O plano inicial de Fux era deixar que o sucessor de Celso de Mello também assumisse a relatoria desse inquérito, mas ele mudou de posição. Pelas regras do Supremo, sempre que um ministro se aposenta, o sucessor fica com todos os seus processos. Há uma exceção no regimento, para os casos em que o interessado no processo ou o Ministério Público solicitar redistribuição.

Fux justificou que o sorteio imediato se dá “em função da celeridade inerente a um inquérito” e disse que a medida atende à defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, também investigado no caso. Foi Moro que, em abril, acusou Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal para proteger seus filhos e sua família.

Moraes já era o relator de dois inquéritos que investigam apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Um deles é o polêmico ‘inquérito das fake news’, em que se apuram ataques ao Supremo e a seus integrantes. O outro é o que trata do financiamento e organização de atos antidemocráticos — nesse caso, dez deputados e um senador da base do governo estão na mira da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.

Vice-líder do Bloco Parlamentar Senado Independente, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que a redistribuição do inquérito foi acertada. “É uma providência adequada, pois preserva o futuro ministro e garante a lisura do processamento do inquérito”, afirmou Vieira ao Estadão.

O caso tem um paralelo recente na corte. Em 2017, a então presidente do tribunal, Cármen Lúcia, indicou a redistribuição do acervo da Operação Lava Jato, após a morte do então relator, ministro Teori Zavascki, em um acidente aéreo. A decisão de Cármen impediu que o indicado pelo presidente Michel Temer, assumisse os casos da Lava Jato.

O inquérito sobre uma suposta interferência política de Jair Bolsonaro na Polícia Federal foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República, em abril, logo após Sérgio Moro lançar suspeitas sobre o presidente, em meio a um pronunciamento à imprensa, enquanto anunciava seu pedido de demissão.

Desde então, foram ouvidas diversas testemunhas, mas ainda falta uma etapa essencial: a tomada do depoimento do presidente. A forma Bolsonaro será ouvido, no entanto, ainda está em discussão em um julgamento no Supremo. O antigo relator do caso, Celso de Mello, determinou que Bolsonaro fosse interrogado presencialmente pela Polícia Federal. A defesa do presidente recorreu, e o caso foi parar no plenário. Até o momento, apenas o relator original do caso votou. Ainda não há previsão da data de retomada.

O episódio da indicação de Marques ao Supremo causou irritação no presidente da Corte, como mostrou o Estadão. Fux, que não foi procurado por Bolsonaro para falar sobre o tema, viu uma interferência direta do ministro Gilmar Mendes na escolha feita pelo Planalto. Bolsonaro selou a indicação Kassio Nunes Marques em uma reunião na casa de Gilmar, com a presença também do ministro Dias Toffoli e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

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