Fux derruba liminar que permitiu cultos religiosos durante decreto de quarentena no Recife

Fux derruba liminar que permitiu cultos religiosos durante decreto de quarentena no Recife

Presidente do Supremo Tribunal Federal afirmou que medida restritiva tinha 'fundamentação idônea' e não se mostrava desproporcional

Paulo Roberto Netto

23 de março de 2021 | 07h12

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, derrubou nesta segunda, 22, liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco que liberou a realização de cultos religiosos em Recife em meio às determinações de medidas restritivas contra a covid. Na decisão, Fux destacou que o decreto do governo estadual tem ‘fundamentação idônea’ e não se mostrava desproporcional ou irrazoável.

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“O decreto implementado pelo governador do Estado de Pernambuco apresenta fundamentação idônea, relacionada à necessidade de contenção da circulação do novo coronavírus ante à elevada taxa de ocupação dos leitos de UTI existentes no Estado”, afirmou Fux. “Assim, trata-se de mero ato normativo expedido no exercício de competência legítima do Estado-membro, conforme já reconhecido pelo Plenário desta Corte, e que, ao menos neste juízo provisório, não se mostra desproporcional ou irrazoável, visto que restringe a realização de atividades religiosas no grau estritamente necessário ao enfrentamento da pandemia e de modo temporário”.

O decreto foi publicado pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), no último dia 16 e colocava o Estado em quarentena entre os dias 18 e 28 de março. A medida barrou serviços não essenciais, como bares, restaurantes, praias, parques, shoppings, academias, entre outros. Igrejas e templos religiosos só poderiam abrir para atividades administrativas e cultos pela internet.

Em decisão, Fux apontou que o Supremo tem o entendimento de que Estados e municípios tem competência para adotar medidas restritivas e que o combate à pandemia exige ‘a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum’. Para o presidente do tribunal, ao manter cultos presenciais em meio à quarentena, o Tribunal de Justiça pernambucano agrava o risco à saúde pública da população.

“Inegável, outrossim, que as decisões atacadas representam potencial risco de violação à ordem público-administrativa, bem como à saúde pública, dada a real possibilidade de que venham a promover a propagação do novo coronavírus e desestruturar as medidas adotadas pelo Estado como forma de fazer frente à pandemia em seu território”, frisou.

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