O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendeu em seu discurso de retomada das atividades do Judiciário nesta segunda-feira, 1º, que a realização das eleições em outubro será "um dos momentos mais sensíveis" do regime democrático brasileiro. O ministro ainda cobrou tolerância dos candidatos para que a disputa seja marcada por estabilidade e o ano se encerre "sem incidentes".
"O Supremo Tribunal Federal anseia que todos os candidatos aos cargos eletivos respeitem os seus adversários, que não são seus inimigos; confia na civilidade dos debates e, principalmente, na paz que nos permita encerrar o ciclo de 2022", disse.
Esta foi a primeira manifestação pública do ministro após dezenas de entidades defenderem a democracia, em resposta aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) às urnas eletrônicas durante evento com embaixadores no Palácio do Planalto.
A dois meses de passar o controle da Corte para a ministra Rosa Weber, Fux realizou nesta segunda seu penúltimo discurso como presidente, caso não haja novos atritos com o governo que venham a demandar manifestações. A defesa do processo eleitoral foi uma das marcas da fala do ministro diante das investidas recentes.
"Felizmente, nossa democracia conta com um dos sistemas eleitorais mais eficientes, confiáveis e modernos de todo o mundo, mercê de ostentar no seu organismo uma Justiça Eleitoral transparente, compreensível, e aberta a todos aqueles que desejam contribuir positivamente para a lisura do prélio eleitoral", afirmou.
O ministro dedicou parte do tempo da sessão para cobrar dos candidatos respeito e ponderação nas declarações durante a campanha para evitar conflitos, como o que vitimou o petista Marcelo de Arruda, em Foz do Iguaçu (PR), após um apoiador de Bolsonaro invadir a tiros sua festa de aniversário com tema do PT .
"Nunca é demais renovar ao país os votos de que nós, cidadãos brasileiros, candidatos e eleitores, permaneçamos leais à nossa Constituição Federal, sempre compromissados para que as eleições deste ano sejam marcadas pela estabilidade institucional e pela tolerância", destacou em outro momento.
Assunto presente na maioria dos eventos envolvendo autoridades do Judiciário, as urnas eletrônicas e o processo eleitoral também foram firmemente defendidos por Fux. Assim como o Supremo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trocará de comando durante o período de campanha.
O ministro Alexandre de Moraes assume no próximo dia 14 o cargo do atual presidente da Corte, Edson Fachin. Os dois tribunais firmaram parcerias de cooperação para combater a desinformação e devem continuar a atuar em parceria. O ministro parabenizou Fachin "pela singular destreza com que tem comandado" a Corte Eleitoral e estendeu os elogios a Moraes.
"Nesse contexto de pluralidade e de interdependência, a prosperidade do nosso Brasil - seja qual for o resultado das urnas - exige que, ao longo de todo esse processo, sejamos capazes de exercer e de inspirar nos nossos concidadãos os valores da civilidade, do respeito, e do diálogo", disse. "Afinal, vivemos em Estado Democrático de Direito, em que todos têm garantidas pela Constituição as liberdades de se manifestar e de expressar suas divergências, sem censuras ou retaliações", completou.
Durante a sessão que sucedeu o discurso de Fux, os ministros Luís Roberto Barroso e Moraes também fizeram defesas firmes do sistema eleitoral. Barroso, que foi presidente do TSE até fevereiro deste ano, disse que o Supremo tem "superado a tentativa de retrocesso do voto impresso". De autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) favorável à impressão dos votos para contagem pública manual foi derrotada na Câmara em agosto do ano passado.
Sem citar diretamente os parlamentares bolsonaristas, Barroso chamou de "curioso e bizarro" o fato de defensores da PEC passarem a dizer que nunca foram favoráveis à contagem manual. "A proposta que eu estive no Congresso debatendo e enfrentando falava textualmente em voto impresso com contagem pública manual. Está lá nos anais do Congresso a matéria que foi votada e rejeitada, eles (bolsonaristas) dizem que não", disse Barroso.
"Portanto, a mentira não é uma forma legítima de argumentação. A gente precisa ser no mínimo coerente com o que defende. A gente precisa fazer com que a mentira volte a ser errada novamente", completou.
Moraes, por sua vez, parabenizou Fux pelo discurso e Fachin pelo trabalho político desempenhado à frente do TSE, que teria feito com que o País "observasse a manifestação maciça da sociedade civil em defesa e apoio ao sistema eleitoral''. "Aqueles que estavam silenciosos mostraram a necessidade de apoiar veementemente o sistema eleitoral e a nossa democracia", afirmou. "Quem conhece as urnas eletrônicas, o sistema de votação, se de boa fé for, certamente vai verificar que podemos nos orgulhar do nosso sistema eleitoral", finalizou.
O ambiente hostil da pré-campanha se refletiu em trechos do discurso de Fux: "O período eleitoral naturalmente desperta as nossas paixões, mas forçoso ter em mente que o exercício dessas liberdades exige respeito e responsabilidade para com o próximo e para com o país". Como fez em seus últimos discursos, o ministro destacou o papel do Supremo na defesa da Constituição e das instituições.
Como de praxe, o discurso ainda apresentou um apanhado das principais pautas do semestre, que terá discussões importantes sobre regras eleitorais e o teto de gastos da administração pública -- este último já figura como um dos principais pontos dos planos de governo de alguns candidatos, como o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prometem revogar a regra.
