Fux dá liminar para Battisti

Fux dá liminar para Battisti

Ministro do Supremo barra 'eventual extradição' de italiano, condenado à prisão perpétua por terrorismo em seu país

Breno Pires/BRASÍLIA

13 de outubro de 2017 | 21h11

Cesare Battisti. Foto: Jamil Bittar/Reuters

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, barrou nesta sexta-feira, 13, uma ‘eventual extradição’ do italiano Cesare Battisti – condenado à prisão perpétua na Itália sob acusação de quatro assassinatos. Em entrevista ao Estado, o italiano afirmou que a extradição equivale a uma pena de morte.

“Defiro a liminar para, preventivamente, obstar eventual extradição do paciente, até que esta Corte profira julgamento definitivo neste writ, em Sessão designada para o dia 24 de outubro de 2017. Solicitem-se, com urgência, informações e, após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República”, decidiu.

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‘Battisti quebrou a confiança do Brasil’, diz Torquato

A decisão acolhe habeas corpus da defesa de Battisti, a cargo do criminalista Igor Tamasauskas, e foi dada pouco depois da divulgação de uma entrevista do ministro Torquato Jardim (Justiça) para a BBC Brasil em que ele confirma que o governo Michel Temer decidiu mandar o italiano de volta para seu país.

Na entrevista, Torquato disse que Battisti ‘traiu a confiança do Brasil’ ao tentar atravessar a fronteira do Mato Grosso do Sul com a Bolívia.

Na semana passada, o italiano foi preso em flagrante levando na pochete US$ 6 mil e mais 1.300 euros. A Polícia Federal em Corumbá (MS) autuou o italiano por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, mas o desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), mandou soltá-lo, ao conceder liminar em habeas corpus.

Battisti declarou à PF que vive no Brasil amparado em um ato do ex-presidente Lula – no último dia de seu mandato, 31 de dezembro de 2010, o petista negou a Roma pedido de extradição do italiano.

O italiano já está em liberdade. Depois de ser autuado em flagrante pela Polícia Federal de Corumbá (MS) e ter contra si decreto de prisão preventiva expedido pela Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, o italiano foi beneficiado por um habeas corpus do desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), que acolheu pedido da defesa.

COM A PALAVRA, IGOR TAMASAUSKAS, DEFENSOR DE BATTISTI

“Ainda não tivemos acesso à íntegra, mas tranquiliza bastante saber que seremos ouvidos”, afirma Igor Tamasauskas. “Um ato como a extradição, nessa situação, deve ser refletido e pesados todos os argumentos. A decisão do ministro vai nesse sentido e merece aplausos porque garante a manifestação da defesa.”

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