Fux dá 15 dias para Moreira Franco se defender de denúncia sobre ‘farra das passagens’

Fux dá 15 dias para Moreira Franco se defender de denúncia sobre ‘farra das passagens’

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República é acusado de ter adquirido 5 passagens aéreas ao preço de R$ 1,4 mil, com verbas da Câmara dos Deputados, 'sem qualquer relação com o serviço público federal'

Breno Pires e Rafael Moraes Moura

09 Agosto 2017 | 19h51

 

Moreira Franco

BRASÍLIA – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, apresente defesa prévia em relação à denúncia que lhe foi feita pelo crime de peculato, no escândalo que ficou conhecido como “farra das passagens”, pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1).

A decisão de Luiz Fux atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deseja ouvir Moreira Franco antes de decidir se endossa, se modifica ou se pede o arquivamento da denúncia apresentada pela PRR-1 e foi remetida ao Supremo após o ministro tomar posse no início de fevereiro. Caso a PGR venha a endossar a acusação, Moreira Franco será o primeiro ministro formalmente denunciado no governo Temer.

A denúncia feita pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região também atinge a outros dez ex-parlamentares, mas o ministro Luiz Fux decidiu desmembrar a denúncia e encaminhá-la para análise na 12ª Vara Federal do Distrito Federal, porque eles não possuem prerrogativa de foro no STF, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República.

Ao resumir a acusação, a PGR diz que, “entre os anos de 2007 e 2009, os denunciados, no exercício de mandatos parlamentares federais, utilizaram indevidamente a cota de transporte aéreo, custeada pela Câmara dos Deputados para o exercício da atividade  parlamentar, desviando-a para aquisição de passagens em favor de terceiros, sem qualquer relação com o serviço público federal”.

Na denúncia da PRR-1, Moreira Franco é acusado de ter adquirido 5 passagens ao preço total de R$ 1.486. O Ministério Público Federal pede que os denunciados devolvam o valor das passagens corrigidos pela inflação até hoje. A pena para o delito de peculato é de reclusão de dois a doze anos, mais multa.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu não modificar a denúncia que foi apresentada pelo MPF na primeira instância.

“Impende, pois, que se determine o prosseguimento do feito, com a necessária adequação dos atos processuais do caso ao rito da Lei nº 8.038/90, aplicável às ações penais originárias, retomando-se a marcha processual a partir do estado em que se encontra. Assim, é necessário que ora se expeça notificação ao denunciado, Wellington Moreira Franco, para que apresente resposta à acusação nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90”, disse Janot ao pedir que a palavra de Moreira Franco, sem entrar no mérito sobre a denúncia.

A acusação contra Moreira e outros ex-deputados faz parte do pacote de 52 denúncias contra 443 ex-parlamentares apresentadas em novembro do ano passado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ao todo, a investigação apontou que teriam sido gastos um total de R$ 25 milhões em passagens aéreas para amigos e familiares de políticos entre 2007 e 2009.

COM A PALAVRA, MOREIRA FRANCO

Procurada, a assessoria de imprensa do ministro Moreira Franco afirmou que ele “não faz juízo de valor sobre processos investigativos em andamento”.

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