Fux critica judicialização da política e diz que Congresso precisa ‘resolver os próprios problemas’

Fux critica judicialização da política e diz que Congresso precisa ‘resolver os próprios problemas’

"O Poder Legislativo coloca no colo no Supremo a solução de várias questões que dizem respeito ao Parlamento, porque muitas vezes o Parlamento não quer pagar o preço social de uma deliberação", disse o presidente do STF

Rayssa Motta

17 de novembro de 2020 | 11h55

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, voltou a criticar nesta terça-feira, 17, o movimento de judicialização da política capitaneado pelo Congresso Nacional. 

Em videoconferência na manhã de hoje, o ministro lamentou que a Corte seja chamada a decidir com cada vez mais frequência sobre impasses políticos.

“O Supremo Tribunal Federal não age de ofício. Só age provocadamente. A judicialização da política é a provocação da política para que o Judiciário decida questões que partidos políticos não resolvem na arena própria”, disse no VIII Fórum Jurídico de Lisboa. 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal Foto: Nelson Jr/SCO-STF

Para Fux, o Parlamento tem que ‘resolver os seus próprios problemas’ e o Supremo Tribunal Federal deveria começar a ‘decidir não decidir’ e devolver matérias judicializadas ao Legislativo.

“O Poder Legislativo coloca no colo no Supremo a solução de várias questões que dizem respeito ao Parlamento, porque muitas vezes o Parlamento não quer pagar o preço social de uma deliberação”, disparou Fux. 

O ministro citou, como exemplo, o reconhecimento legal da união homoafetiva pelo STF em 2011. Para Fux, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo deveria ter sido chancelado pelo Congresso.

“Essas questões que poderiam ser resolvidas no Poder Legislativo são levadas ao Supremo, porque o Parlamento é dividido ideologicamente e religiosamente, então eles não pagam o preço social”, afirmou. 

Na avaliação do presidente do Supremo, a Corte paga um ‘preço muito caro’ pelo ‘protagonismo  judicial desnecessário’ causado por uma ‘utilização vulgar e promíscua das suas funções’ pelos partidos políticos.

“A instância maior da democracia é o Poder Legislativo, é a casa do povo. E não o Poder Judiciário”, defendeu. 

Fux também afirmou que o Judiciário não pode deixar a opinião pública interferir em suas decisões. 

“Paixão passageira é algo que o Judiciário não pode levar em consideração, sob pena de abdicar das suas funções”, disse. 

“O Judiciário é independente. Não poderia abdicar de sua função permitindo que opinião pública e opiniões passageiras interferissem na aplicação do Direito pela Corte Suprema. Por mais que se queira prestigiar a democracia. Mas em alguns aspectos quando o Judiciário se depara com a opinião pública que é formada por opiniões passageiras, principalmente com as redes sociais, o Judiciário tem necessariamente que adotar com uma posição contramajoritária”, defendeu.

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