Fux nega participar de comissão, mas aceita reunião com Bolsonaro

Fux nega participar de comissão, mas aceita reunião com Bolsonaro

Presidente do Supremo Tribunal Federal informou que recebeu telefonema para participar de uma reunião com o presidente; ministros concordaram com a ideia de um 'diálogo institucional' entre os Poderes para costurar soluções para a crise

Paulo Roberto Netto/ SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

18 de março de 2021 | 20h29

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, anunciou nesta quinta, 18, que foi convidado para uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para discutir medidas contra a covid-19. A data do encontro não foi especificada pelo ministro, que pediu autorização dos colegas para participar da discussão. Segundo o Estadão apurou, Fux avisou reservadamente o chefe do Executivo que não poderia participar de uma comissão formal sobre a pandemia, para não dar a impressão de que o tribunal chancelaria eventuais medidas tomadas pelo Palácio do Planalto.

A avaliação de integrantes da Corte é que o tribunal pode manter diálogo com outros Poderes em um momento de agravamento da pandemia no País, mas não pode participar formalmente de uma comissão responsável pela definição de políticas públicas, que eventualmente podem ser judicializadas e contestadas no próprio STF.

O assunto foi trazido por Fux ao final da sessão desta quinta-feira, após o ministro Gilmar Mendes lamentar a morte de brasileiros pela covid, afirmando que caberia ao Supremo, ‘ombreando com o Congresso Nacional e o Executivo’, discutir medidas para superar a crise causada pela pandemia. O presidente da Corte então informou os colegas que recebeu um telefone de Bolsonaro para um encontro nos próximos dias.

“Eu particularmente entendo que o STF tem feito sua parte através dos julgados, através das inciativas que aqui foram tomadas por exemplo, pelo ministro Lewandowski e pela ministra Rosa. A minha única preocupação é que nós não temos capacidade institucional, ou seja, expertise em saúde pública”, afirmou Fux, pedindo a opinião dos demais ministros se deveria participar do encontro. “E que em segundo lugar, amanhã depois se atribua ao STF a chancela de uma política de saúde adotada sem que nós possamos, a posteriori, aferir a legitimidade e a constitucionalidade desta política pública”.

O decano, ministro Marco Aurélio Mello, disse que ao Supremo cabe o papel de se ‘resguardar ao máximo’ e que, se fosse ele o presidente da Corte, não participaria do encontro sob o risco de atuar em medidas que podem ser posteriormente questionadas no tribunal. “Por isso tenho alguma restrição a esta participação”, ressaltou Marco Aurélio.

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Alexandre de Moraes, por outro lado, defendeu a participação de Fux no encontro e disse que é dever do Supremo discutir com os demais Poderes ‘caminhos’ para a saída da crise. “Uma coisa diversa é o presidente do STF, enquanto chefe de Poder, sentar à mesa para conversar com o presidente da República, da Câmara, do Senado Federal, tal qual nos momentos de crise os líderes fazem para conversar sobre caminhos, não sobre questões específicas. Sobre caminhos para o país”, afirmou Moraes.

O encontro de Fux com Bolsonaro ocorre em meio às pressões no Senado para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pode mirar a condução do governo federal na pandemia. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propôs um ‘pacto nacional’ para conter o avanço da doença e tenta promover um encontro com o presidente, governadores, prefeitos e parlamentares para uma mesa de negociação.

No Supremo, o ministro Dias Toffoli relembrou que, quando era presidente da Corte no ano passado, se reuniu com o então ministro da Saúde Henrique Mandetta e os presidentes da Câmara e do Senado para discutir as propostas sobre a pandemia. “Embora possam ser de Poderes distintos, é essencial a representação ampla para debater essa questão desta crise que há de ser enfrentada”, frisou.

Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski também aprovaram o encontro de Fux com o presidente. Para Fachin, é fundamental a existência um ‘diálogo institucional’ entre os Poderes. “O Supremo fez e tem feito o que lhe compete na prestação jurisdicional, e devemos dar um passo adiante e abrir-se ao diálogo institucional, para auxiliar os demais poderes na linha da orientação das autoridades sanitárias”, afirmou.

‘Pacto nacional’.

Pressionado para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e investigar a conduta do governo federal na crise de covid-19, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), propôs um “pacto nacional” para conter o avanço da doença. Pacheco tentará promover uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro, governadores, prefeitos, parlamentares e associações para uma mesa de negociação, na próxima semana.

No final da reunião, Pacheco foi ao Twitter e cobrou de Bolsonaro uma coordenação nacional contra a covid-19. O senador pediu ações do Ministério da Saúde e falou em colaboração dos demais Poderes, dos Estados e dos municípios. Na avaliação de interlocutores, o presidente do Senado quer dar um “voto de confiança” para o próximo ministro da Saúde. Bolsonaro escolheu o médico Marcelo Queiroga para comandar a pasta.

“Sentar à mesa, planejar e AGIR, o mais rapidamente possível. Isso é fundamental! A situação crítica do Brasil exige a coordenação do presidente da República, ações do Ministério da Saúde e toda colaboração dos demais Poderes, governadores, prefeitos e instituições”, publicou Pacheco no Twitter, escrevendo a palavra “agir” em letras maiúsculas.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.