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Futuro da ciência e tecnologia pode ser última cartada do atual Congresso

Por Thiago Falda
Atualização:
Thiago Falda. Foto: Reprodução

Em poucos meses se encerra mais uma legislatura, o que significa um momento especial aos deputados federais e senadores para deixarem um legado importante ao país e reafirmarem seu compromisso com o crescimento sócio-econômico nacional.

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Especificamente neste ano, os congressistas têm uma oportunidade ímpar de deixar suas marcas no desenvolvimento brasileiro, que a decisão se o FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico poderá, ou não, ter seus recursos utilizados para outros fins. Essa definição tem prazo: início de dezembro.

Na sequência, para garantir um futuro próspero, com novas perspectivas e menor dependência internacional, o novo parlamento que assume em 2023 precisa se posicionar com responsabilidade na manutenção dessa condição e em favor da ciência e tecnologia.

Explico a situação.

O Brasil é a 12ª maior economia global, mas o 57º país em inovação. Essa afirmação é justamente para chamar a sua atenção. Há algo de muito errado no ambiente inovativo nacional e com perspectivas de piora.

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A colocação em 57º lugar é do Índice Global de Inovação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual e reflete o quanto (não) temos conseguido investir em ciência e tecnologia.

É contraditório porque o Brasil possui empresas, potencial intelectual, infraestrutura e alguns instrumentos oficiais para apoiar a inovação. Então, onde o processo está emperrado e por que digo que tende a piorar?

Inovar envolve risco, é caro e, em muitos casos, demanda tempo até se chegar em um produto economicamente viável. A biotecnologia, por exemplo, requer entre 10 e 15 anos de investimentos em pesquisas até que se chegue a um novo produto que, muitas vezes, ainda precisa se provar economicamente viável antes de ser lançado no mercado.

Poucas empresas têm esse fôlego para investimento. Mesmo havendo um enorme potencial intelectual, não conseguem estruturar pesquisas e, com isso, elevar o grau de competitividade do país. Para reduzir esse obstáculo, o que a maioria dos países desenvolvidos faz é criar ferramentas confiáveis de financiamento público de ciência e tecnologia em suas diversas modalidades.

O Brasil possui desde 1969 o FNDCT, mantido com recursos oriundos de diferentes contribuições dos cidadãos para investir em inovação por meio de fundos setoriais (agronegócio, biotecnologia, energia, recursos hídricos, saúde, entre outros) e alguns outros tipos de operação. Alguns projetos conhecidos nos quais houve participação do Fundo são a construção do Sirius, o maior acelerador de partículas do Hemisfério Sul, pesquisas no combate à Zika e Covid19, os projetos de engenharia para construção da Hidrelétrica de Itaipu e da ponte Rio-Niteroi, investimentos em pesquisas agropecuárias por meio da Embrapa e financiamento da construção de laboratórios de pesquisas em diversas universidades brasileiras.

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Em 2015, nossos governantes deram um claro sinal de que veem a inovação como algo estratégico à soberania do país ao aprovar a emenda constitucional de número 85 que coloca na Constituição Brasileira a "inovação" como prioridade.

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Pois bem, voltando ao FNDCT. Em 2017 foi aprovado um valor superior a R$ 3,5 bilhões com crescimento gradual ano a ano, até que em 2021 foram aprovados R$ 7,1 bilhões a serem utilizando pelo Fundo. O valor previsto mais do que dobrou em quatro anos.

Que ótimo, então reclamar do que?

Ocorre que desde 2017, a verba efetivamente liberada para qualquer tipo de investimento em ciência e tecnologia ficou estacionada na casa dos R$ 2 bilhões. O restante foi todo "contingenciado" como se diz tecnicamente, que significa ser utilizado pelo Governo Federal em outras frentes sem quaisquer relações com inovação, em especial para pagar os juros da dívida pública.

Não vou me alongar, mas entre idas e vindas, Leis Complementares e Medidas Provisórias, hoje está nas mãos dos nossos congressistas a definição se o FNDCT pode ou não pode ter sua verba utilizada em outras frentes, se o país vai investir verdadeiramente em inovação ou continuar marcando passo.

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Existem provas mais do que suficientes de que para se alcançar os melhores indicadores de qualidade de vida e equilíbrio econômico e social é necessário investir em inovação, em ciência e tecnologia. Basta ver os 10 primeiros colocados do ranking no qual o Brasil está em 57º. São eles, do primeiro ao décimo: Suíça, Suécia, Estados Unidos, Reino Unido, Coréia do Sul, Holanda, Finlândia, Singapura, Dinamarca e Alemanha.

Investir em inovação, em especial nas estratégicas e estruturais, é caro e moroso e, por isso, deve ser um risco compartilhado entre governos e iniciativa privada. Retirar recursos destinados à inovação para qualquer outro fim, é agir para que o futuro seja igual ou pior ao presente, pois faltam perspectivas de melhoria, de mudanças, de aumento de receita exportadora de alto valor agregado.

Continuaremos gerando e vendendo produtos de baixo valor, apesar do enorme potencial que temos em mãos.

Ouvimos das gerações anteriores que o "Brasil é o país do futuro". Isso continuará a ser passado de geração a geração enquanto não houver um compromisso sério e de longo prazo com a inovação. O FNDCT deve servir aos interesses dos brasileiros que querem prosperar, produzir e encontrar no país um efervescente mercado de pesquisa e inovação. Porque, junto com os recursos financeiros, vão-se as melhores cabeças para outros países.

*Thiago Falda, presidente da ABBI - Associação Brasileira de Bioinovação

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