Sempre fui contra o "fundão" eleitoral e partidário. É uma aberração. Dinheiro público, num país com tantos necessitados, destinado a pagar contas de campanha. Tanto como ativista e agora, no cumprimento de um mandato parlamentar, sempre critiquei e votei contra esse tipo de proposta. Na campanha eleitoral em 2018, não aceitei um único centavo para custear a nossa campanha.
Apresentamos, em 2020, o PL 663/2020, para obrigar o envio dos fundos partidário e eleitoral ao combate e à prevenção da pandemia COVID-19. A proposta evidencia o nosso senso de prioridade e nossa posição histórica contra o uso de recursos públicos para campanha.
A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ocorrida nesta quinta-feira (15) trouxe consigo um jabuti que trabalhamos para derrotar. O fundão eleitoral, que já era absurdamente alto com seus R$2 bilhões, e extrapolou os limites da razoabilidade sendo aumentado para incríveis R$6 bilhões, evidentemente, contra o nosso posicionamento.
O tema principal, não o "fundão" obviamente, é urgente porque nossa Nação precisa de investimentos e gastos nos mais diversos temas fundamentais para a população -- Saúde, Segurança, Educação, Cultura, entre outros -- e, para isso, o Congresso Nacional deve aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a qual estabelece valores disponíveis para cada área.
O regimento prevê que primeiro se vote o texto como um todo, depois da aprovação pela CMO (Comissão Mista de Orçamento), incluindo o aumento do chamado fundão eleitoral. Na sequência, aprovaríamos um "destaque" que já havia sido apresentado pelo partido Novo, para retirar do texto principal o artigo que incluía o absurdo valor para o fundão.
Quando um Projeto é discutido e votado, geralmente são apresentados muitos artigos dos quais os deputados podem concordar ou discordar. E, exatamente pelo fato de precisarmos aprovar matérias urgentes para o país -- mas que contém pontos negativos--, usamos um instrumento chamado "destaque", que permite que retiremos da proposta especificamente aquele ponto que não é benéfico. Essa é a metodologia em todas as sessões na Câmara e no Senado, e vem a ser de grande valia para projetos complexos, como o da LDO aprovada nesta semana.
Assim foi feito! Votar contra a LDO seria uma irresponsabilidade, devido aos motivos acima explicitados. Para tanto, ainda antes da votação do texto base, o partido NOVO apresentou um destaque para que os R$6 bilhões fossem rejeitados. E nós, do PSL, posicionamo-nos favorável à proposta do NOVO, assim como outras legendas o fizeram. Foi solicitado, inclusive, que a votação fosse realizada de forma nominal. Contudo, a Mesa que presidia a Sessão não acatou o pedido, nem o posicionamento dos partidos, deixando apenas registrado como cada bancada orientou. Segundo a presidência, "não cabia haver votação nominal para essa questão".
Para não restar dúvidas: quando há este dito "destaque", vota-se SEMPRE o texto completo, ou seja, a base do texto que se quer aprovar e depois se tenta aparar as arestas com emendas ou destaques. É como quando você pega uma maçã para comer, percebe que há um pequeno amassado. Há aqueles que jogam a maçã fora, são os que votaram contra a LDO completa. E há aqueles que lavam a maçã e tentam retirar o pedaço ruim e aproveitam o alimento.
A mesma lógica para este texto, mas o resultado é que, mesmo pedindo para arrancar a podridão, o Congresso nos causou uma tremenda digestão que tentamos evitar.
A população está revoltada com razão. Partilhamos desse sentimento porque é, sem dúvida, uma clara falta de senso de justiça e razoabilidade por parte daqueles que aprovaram tal excrescência. Contudo, é preciso que a população, hoje muito mais politizada, esteja atenta ao funcionamento do Congresso Nacional. Um voto "SIM" por um destaque pode significar um sonoro "NÃO" para uma injustiça. Exatamente como aconteceu nesta noite de quinta-feira.
*Carla Zambelli, deputada federal (PSL-SP)
