Fundo para Infraestrutura em São Paulo

Fundo para Infraestrutura em São Paulo

Sergio Victor*

12 de julho de 2019 | 09h00

Sérgio Victor. FOTO: ADENIR BRITTO

Um dos gargalos estruturais da economia brasileira ao lado da complexa carga tributária e da burocracia, é a falta de poupança interna para investimentos, também conhecida como taxa de formação bruta de capital fixo. Ao longo dos últimos vinte anos a taxa de investimento sobre o PIB vem oscilando, ao sair de uma média de 2001-2010 de 18,2% para 20% entre 2011-2015 e entre 2016-2018 para 15,4% e no primeiro trimestre de 2019 estabilizamos em 15,5%. Essa oscilação demonstra na prática a magnitude da insegurança do ambiente de negócios do país, corriqueiramente associada a visão de uma montanha russa uma vez que a economia brasileira variou de um crescimento do PIB de 7,5% em 2009 para -3,3% em 2016.

Dado isso, quanto mais instável for a taxa de investimento de uma economia, pior será o desempenho do investimento em infraestrutura para um país como o nosso. De acordo com um estudo da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.), os investimentos em infraestrutura caíram 20% entre 2014 e 2017. O ano de 2018 foi pior, com apenas 0,4% do PIB investido em infraestrutura, o menor percentual em 10 anos.

O Estado de São Paulo também não foi melhor, segundo dados da Secretaria da Fazenda em 2018 apresentou o menor investimento em “obras e instalações” desde 2010, cerca de 3,9 bilhões de reais. Em que pese o fato do êxito das concessões para as rodovias estaduais, iniciado nos anos 90, não conseguimos concluir os atuais projetos para novas rodovias, como o contorno da Tamoios no litoral norte ou mesmo o complexo do rodoanel Mario Covas que se arrasta por quase trinta anos. Quando olhamos para os outros modais de logística a situação também não é diferente, com investimentos não contínuos ou com obras em ritmo lento como a tímida expansão do metrô na capital.

De maneira prática o governo estadual tem pouca margem de manobra para investimentos no orçamento, devido aos gastos obrigatórios, com ativos e inativos e serviço da dívida e o fato da economia estar em retomada lenta também não contribui para o aumento da receita tributária. Os bancos de fomento do estado também possuem limites para englobar todos os programas de desenvolvimento econômico previstos para os próximos anos. Tudo isso implica em uma combinação perigosa de má alocação de recursos escassos tanto na cobertura da depreciação dos aparelhos públicos de infraestrutura, como no investimento de novos projetos de infraestrutura.

Somente para o quadriênio de 2019-2022 o governo estadual prevê obras de cerca de 160 bilhões de reais em diversos projetos de transporte, mobilidade, saneamento, energia, habitação entre outros. Com isso não há dúvida alguma da necessidade de um emprego maior do pragmatismo no uso dos recursos dos impostos pagos. A questão é como fazer isso sem cair na lentidão da burocracia das obras públicas ou dos efeitos dos calendários eleitorais políticos, uma vez que muitas obras ultrapassam os tradicionais períodos de quatro anos.

Uma solução que já é usada em vários países é a estruturação de fundos com recursos dos royalties do petróleo para financiar grandes obras de infraestrutura. Países como Kuwait, Catar, Cingapura, China e Noruega. É correto lembrar que o governo brasileiro implementou um fundo soberano em 2008 com recursos provenientes do petróleo, porém seus recursos foram desmobilizados ao longo dos últimos anos para abater a dívida pública ou custeio da máquina administrativa. No caso dos países citados, a aplicação dos fundos soberanos diverge de acordo com a realidade de cada país, a Noruega, que possui o maior fundo do mundo com ativos de quase 1 trilhão de dólares, paga a seguridade social com os recursos do fundo, já os países do oriente médio e Ásia financiam seus grandes projetos de infraestrutura com as receitas do fundo.

Em 2019 espera-se que o montante oriundo de royalties de petróleo no estado de São Paulo seja de R$ 5 bilhões – valor este maior do que os 3,9 bilhões de 2018 – e seguirá em viés de alta pelos próximos anos, dado que os campos de pré-sal no estado ainda não atingiram a sua maturidade. Desse modo os royalties são uma alternativa real e mais estável do que o orçamento engessado em si. Com isso vale o esforço para montarmos um fundo estadual com recursos oriundos de royalties de petróleo e que seja dedicado inteiramente a expansão e manutenção contínua da infraestrutura estratégica. Assim como ocorre na Noruega, a administração do fundo fica a cargo de um gestor privado, escolhido por licitação pública e que será remunerado pelo retorno dos valores aplicados. É evidente que este montante não resolve a curto prazo o déficit de investimento em transportes, saneamento, energia, etc mas a constituição do fundo é só o começo, garantindo um lastro mínimo acumulativo anual, permitindo que as políticas de desenvolvimento econômico do estado tenham continuidade, resultando em crescimento e prosperidade a sociedade em geral.

*Sergio Victor é deputado estadual pelo Novo e presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação da Assembleia Legislativa de São Paulo

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