Fundo bilionário pode não ser bem visto pela opinião pública, mas é solução adequada, diz Gilmar Mendes

Fundo bilionário pode não ser bem visto pela opinião pública, mas é solução adequada, diz Gilmar Mendes

Ministro do Supremo Tribunal Federal afirma que medida é 'importante'

Rafael Moraes Moura e Breno Pires/ BRASÍLIA

05 de outubro de 2017 | 12h55

Gilmar Mendes. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Um dia depois de a Câmara ter aprovado a criação de um fundo público bilionário para financiar as campanhas do ano que vem, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (5) que a medida pode não ser bem vista pela opinião pública, mas é uma solução adequada. O ministro também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Conforme informou o Estado em agosto, a maioria dos ministros do STF rejeita a volta de doações empresariais para campanhas eleitorais de 2018. Em 2015, por 8 a 3, o STF declarou a inconstitucionalidade das doações feitas por pessoas jurídicas ao analisar uma ação ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Me parece que é uma medida importante que o Congresso tenha aprovado o fundo”, disse Gilmar Mendes a jornalistas, depois de participar de solenidade no STF em comemoração ao 29º aniversário da Constituição Federal.

“Depois da decisão do STF de 2015, que proibiu a doação das corporações, (o fundo) é uma solução que nem sempre é bem vista pela opinião pública, mas é uma solução adequada para evitar inclusive a invasão dessas bactérias oportunistas, a questão das manipulações que podem ocorrer, crime organizado, outras organizações que acabam financiando de maneira indevida as eleições”, comentou Gilmar Mendes.

RACIONALIDADE. Na última quarta-feira (4), o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), promulgou a proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações a partir de 2020 e adota a cláusula de barreira a partidos já a partir de 2018.

“É importante a decisão sobre a cláusula de barreira e sobretudo sobre as coligações, acho que com isso passamos a ter um novo desenho e, num futuro não muito distante, maior racionalidade em relação ao sistema politico eleitoral”, avaliou Gilmar Mendes.

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