‘Fundamental’, dizem delegados da PF sobre decisão histórica do STF por prisão em segundo grau

‘Fundamental’, dizem delegados da PF sobre decisão histórica do STF por prisão em segundo grau

Em nota, entidade de classe dos federais alerta que 'sociedade anseia pelo fim da sensação de impunidade'

Fausto Macedo e Julia Affonso

05 de outubro de 2016 | 22h00

Foto: Reprodução/Sindicato dos Delegados da Polícia Federal

Foto: Reprodução/Sindicato dos Delegados da Polícia Federal

Os delegados de Polícia Federal divulgaram nota, nesta quarta-feira, 5, em que sustentam que ‘há um anseio da sociedade pela rápida conclusão dos processos e pelo fim da sensação de impunidade no Brasil’. Os delegados classificaram como ‘fundamental’ a decisão do Supremo Tribunal Federal que, por seis votos a cinco, autoriza prisão já a partir de sentença em segundo grau judicial.

Foi uma votação apertada na sessão histórica do Pleno da Corte.

O voto inaugural, do relator, ministro Marco Aurélio, dado ainda em setembro – quando teve início o julgamento de duas ações contra a medida – foi contra a prisão nessa etapa, ou seja, antes do esgotamento de todos os recursos.

O julgamento foi retomado nesta quarta, 5. Votaram pela prisão em segundo grau os ministros Edson Fachin, Luís Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Votaram contra – acompanhando o relator – os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Celso de Mello e Dias Toffoli, este elegendo uma terceira instância, o Superior Tribunal de Justiça, como via final.

O voto final coube à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Ela votou pela prisão em segundo grau.

Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter o cumprimento de pena após o julgamento em segunda instância, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal emitiu nota pública.

“É fundamental esta deliberação, por parte da Corte, de que ocorre o trânsito em julgado da decisão judicial em segunda instância, concedendo aos recursos especial e extraordinário efeito meramente rescisório”, destaca o texto subscrito pelo presidente da entidade, delegado Carlos Eduardo Sobral.

“A Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante ao acusado o duplo grau de jurisdição, sendo, portanto, totalmente compatível com os ditames constitucionais o imediato cumprimento da pena após a análise judicial em segunda instância.”

Na avaliação dos delegados federais ‘há um anseio da sociedade pela rápida conclusão dos processos e pelo fim da sensação de impunidade no Brasil’.

“Em nenhuma democracia do mundo há tantas possibilidades de recursos judiciais o que, de fato, vem impedindo a boa aplicação da Justiça”, afirma Carlos Eduardo Sobral.

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