Funcionário público diz que vereador petista o ameaçou de ‘enfiar faca na barriga’

Funcionário público diz que vereador petista o ameaçou de ‘enfiar faca na barriga’

Jair Antônio Imich, da Câmara Municipal de Itapiranga, foi condenado por improbidade em segunda instância por se utilizar do cargo para pressionar servidores fiscais e engenheiros da Prefeitura que embargaram um imóvel sem alvará de sua propriedade

Luiz Vassallo

04 Julho 2018 | 09h00

Imagem ilustrativa. Foto: Marcos Mendes/ESTADÃO

Um vereador da cidade de Itapiranga, em Santa Catarina, foi condenado por improbidade em segunda instância por se utilizar de seu cargo, mediante supostas ameaças, para pressionar servidores públicos envolvidos no embargo de uma obra pessoal que ele estava conduzindo, sem alvará. Jair Antônio Imich (PT), que chegou a presidir a Câmara Municipal, foi sentenciado a multa e cassação de seus direitos políticos por três anos pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado. Um dos servidores diz ter ouvido do parlamentar que ele queria ‘enfiar faca na barriga’ de engenheiros do município que assinaram parecer contra a continuidade do empreendimento.

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“olha rapaizinho o que tu foi fazer lá em casa? Foi lá incomodar. Eu vou arrumar uma coisa para você”, teria afirmado Imich a um fiscal da Prefeitura, cujo depoimento à Polícia em Boletim de Ocorrência deu início às investigações em 2014. Esta e outras ameaças embasaram ação civil pública contra o parlamentar movida pelo Ministério Público Estadual de Santa Catarina. Segundo a promotoria, o vereador ‘utilizando-se das funções públicas, esquivava-se de regularizar edificação erigida sem alvará, havendo, inclusive, formulado abaixo-assinado para alterar o plano diretor vigente, para realizar a obra como inicialmente planejara’.

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“Após diversas notificações alertando sobre as irregularidades do projeto e diante da inércia, a obra foi embargada”, diz o MP. Após o embargo a obra, ele teria ameaçado diversos agentes públicos.

Consta nos autos que ‘além dessas ameaças, restou demonstrado que o vereador intimidou outros funcionários do setor de engenharia com a finalidade de persuadi-los a aprovar o projeto de sua obra, mesmo estando contrário aos parâmetros estabelecidos no plano diretor municipal’.

Uma das testemunhas do processo, o engenheiro municipal Régis Bittencourt, afirmou que estava chegando ao trabalho quando o vereador teria o ‘segurado forte pelo braço’ e o intimidado.

“E daí, chegando no saguão, foi uma surpresa porque nunca tinha tido, nunca tinha tido… nenhuma rispidez, nenhum problema com o Seu Jair, ele sugeriu ali que a vontade dele, apresentou a exposição, que a vontade dele era enfia uma faca na barriga de vocês da Engenharia né, a vontade que ele mais tinha de fazer, então me surpreendeu, porque na hora eu tentei me defender e falei”não, os motivos pelo qual, o que tava acontecendo independe da minha vontade, não fui eu quem fiz isso”, afirmou.

Em primeiro grau, o vereador havia sido apenas multado. O Ministério Público recorreu pelo aumento da multa, de cinco para dez vezes o salário dele à época dos fatos, e à cassação dos direitos políticos.

Para o relator do caso, desembargador Ronei Danielli, ‘a conduta do vereador foi extremamente danosa a probidade administrativa, ao utilizar-se do cargo para pressionar servidores a descumprirem a lei e permitirem que continuasse com sua obra irregular, bem como alterar o plano diretor no que lhe era inconveniente’. Ele concluiu que a ‘pena de multa isoladamente não é suficiente, devendo-se cumular com a suspensão dos direitos políticos’.

“Afasta-se, desta feita, da máquina pública o agente pernicioso justamente por não ter se utilizado dela licitamente, a denotar sua incompatibilidade, ainda que de forma transitória, para o cumprimento do fim último da Administração Pública, qual seja, a colocação do interesse público à frente dos seus próprios”, escreveu.

O voto foi acompanhado por unanimidade no colegiado. A Corte estabeleceu que a multa seja mantida, mas o condenou a 3 anos de suspensão dos direitos políticos.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ROGERIO DUARDTE DA SILVA, QUE DEFENDE JAIR

“Com todo respeito à decisão, que é de órgão colegiado, a defesa discorda dessa majoração de penalidade com a suspensão de direitos políticos. Vamos recorrer no mérito e movemos embargos porque nos parece que não há provas suficientes para a condenação do TJ. Ela é desproporcional e descabida tanto em relação aos fatos ocorridos quanto as provas dos autos. Respeitamos a decisão, mas discordamos”.

“Acredito devemos levar em conta situação em que questões envolvendo políticos são acirradas. O vereador nunca foi truculento ou se envolveu casos de qualquer tipo de desrespeito ou violência. Me parece que em razão de uma situação pontual possa ter havido um calor de discussão, mas a defesa não concorda com argumentos expostos ali. Mesmo tendo ocorrido fatos de exaltação, eles não justificam a penalidade imposta”.

“É importante que saibamos que no período de combate a corrupção separar atos cabíveis de improbidade de atos que não cabem esse tipo de penalidade. a defesa entende que ele não praticou nem atos de coação, nem de violência nem de improbidade. é o que precisamos provar, até porque o juízo de primeira instância tinha aplicado apenas multa”.

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