Freios e pesos contra

Marcelo José Ortega*

12 de dezembro de 2019 | 05h00

Marcelo José Ortega. FOTO: DIVULGAÇÃO

Em uma sociedade com mais acesso à informação, cuja facilidade de expressar opiniões aumentou exponencialmente em pouco tempo, muito tem sido falado sobre o sistema de freios e contrapesos, do qual se extrai que a tripartição das funções estatais impõe a condição de Poderes independentes e harmônicos entre si. Foi no século 17 que o filosofo Montesquieu, agregando as ideias de John Locke e Aristóteles, começou a desenhar a separação dos Poderes e viu nela uma forma de delimitar funções especificas e impedir que o poder absoluto ficasse nas mãos de um só soberano.

O balanceamento entre os três poderes garante que cada um exerça suas funções típicas evitando abusos e preservando a harmonia inter-relacional, numa espécie de controle que permite a cada um dos poderes fiscalizar as ações do outro, num contexto produtivo. Na República do Brasil, na capital, mais precisamente na praça dos três poderes, onde são dirigidas as atividades do Estado de legislar, administrar e julgar, são explícitas as vulnerabilidades do sistema tripartite.

É das bocas dos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal e da Câmara e Senado na composição bicameral do Congresso Nacional, que são proferidas as alocuções oficiais que manifestam a vontade legítima dos atos públicos de cada Poder. O controle de um Poder pelo outro se dá, na sua forma, através dos atos administrativos que expressam o desejo daquele que foi instituído como seu chefe.

A depender do que assina a caneta e do que sai da boca do representante de um dos Poderes da República, tem-se um colapso nas relações institucionais capaz de tornar sem efeito a harmonia tão sonhada por Montesquieu. Esse ano de 2019, que se aproxima do seu final, foi apenas um prefácio do que está por vir nas relações institucionais dos três Poderes. Discussões públicas desnecessárias sobre assuntos laterais, embates nos quais ninguém ganha nada, tratamento desrespeitoso, ofensas e outras formas nada republicanas de relacionamento entre nossos governantes, foram destaques em 2019.

Veterano em articulação política e líder respeitado pelos deputados do “centrão”, o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em plena campanha para valorização da Câmara diante das reformas apresentadas pelo governo Bolsonaro, num embate público sobre o protagonismo das reformas e o papel decisivo da Câmara dos Deputados, disse estar atuando para “recuperar a força da Câmara” e que isso significa “fortalecer a democracia.” Para Rodrigo Maia, os problemas do Brasil serão resolvidos a partir do Congresso Nacional.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chamou de “trapalhada” a articulação do Governo durante a Reforma da Previdência. Ele disse que “o governo comete todos os dias algum tipo de trapalhada na coordenação política, na gestão e na relação política.  É muito desencontro ao mesmo tempo, em uma mesma semana”.

Quando Bolsonaro trabalhava para aprovar a reestruturação administrativa do Governo, Alcolumbre disparou críticas apontando a trapalhada do Governo: “Imagina só o presidente da República ser obrigado a assinar um documento apelando ao presidente do Senado, com a assinatura do ministro da Casa Civil, do ministro da Justiça, do ministro da Economia, dizendo ‘por favor, eu peço ao Senado que aprove para não corrermos o risco de perder a reestruturação do governo”.

Defendendo o Supremo Tribunal Federal das críticas que vêm de todos os lados, o Ministro Presidente da corte máxima da Justiça brasileira, Dias Tofolli, disse que “quem vem para o STF, quem se torna ministro do STF, ele está absolutamente, todos aqui têm couro suficiente para aguentar qualquer tipo de crítica e de pressão.” Diante do enfrentamento diário, protegido pela toga, Tofolli ainda ilustrou que “todo dia aqui é um ‘Tropa de Elite’ e um ‘pede para sair’”.

Com declarações apimentadas e impactantes, o Presidente Jair Bolsonaro é o campeão de frases de efeito que ocupam manchetes e viram comentários, mêmes e piadas em todo o Brasil. Muitas de suas falas não têm liame com as atribuições dos cargos de Chefe de Poder e de Estado. Polêmicas, elas desviam a atenção das prioridades nacionais, confundem investidores, embaraçam a cabeça do cidadão, desarticulam a própria base e colocam dúvidas na capacidade presidencial de gerenciar e resolver os problemas da nação.

Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro ficou irritado com a visita cortesia de Rodrigo Maia ao presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández. Foi o suficiente para Bolsonaro interpretar que Maia é possível candidato de centro-direita ao Palácio do Planalto nas eleições de 2022 e ser elevado ao status de inimigo político. Daí que uma relação política, privada ou institucional ruim entre os dois pode atrapalhar muito a tramitação e aprovação de projetos de interesse público.

Com as ambições políticas acima dos interesses da República, parece que nossos governantes querem colocar um freio em seus adversários políticos em vez de acelerarem juntos em um projeto de desenvolvimento nacional colaborativo, democrático e republicano. Um parece ser um peso contra o outro. Seria essa interpretação que nossos governantes estariam fazendo do sistema de freios e contrapesos?

*Marcelo José Ortega, advogado, especialista em direito corporativo e compliance, pós-graduando em direito constitucional e administrativo, sócio da Marcelo Ortega Sociedade de Advocacia

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