Em quatro anos, o número de veículos com isenção de IPVA para pessoas com deficiência em São Paulo mais que dobrou, mas, segundo dados oficiais, a população de pessoas com deficiência em São Paulo cresceu apenas 2,1%. Esse cenário leva o Governo a estimar que a fraude fiscal tenha provocado R$ 300 milhões de prejuízo com a queda da arrecadação. Para evitar isso, o executivo paulista editou a lei 529/2020 que restringiu a concessão de isenção do IPVA apenas para quem utiliza veículos adaptados. A medida beneficia somente os condutores com deficiências mais severas, que necessitam dessas adaptações para dirigir.
Outro fator pode prevenir as fraudes: a manutenção da obrigatoriedade de especialistas em Medicina do Tráfego fazerem as perícias para avaliar e incluir os condutores que têm mobilidade reduzida. Esses são os profissionais que têm o conhecimento necessário para conceder a isenção fiscal em todos os Estados. Eles seguem normas internacionais e diretrizes da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) para beneficiar apenas quem tem, comprovadamente, algum tipo de limitação.
A retirada de um artigo que obriga que os exames de motoristas e candidatos a motoristas sejam feitos por médicos e psicólogos especialistas em trânsito abre precedentes para o aumento das fraudes. Poderemos assistir, em poucos anos, ao aumento da queda na arrecadação de impostos nos Estados, agravando ainda mais a atual crise fiscal por que passam. Por isso, para garantir que somente aqueles que têm condições adequadas de saúde possam dirigir, é tão importante manter o caput do artigo 147 da nova Lei de Trânsito.
Desde 2012, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) entende que o médico e o psicólogo especialistas em trânsito são os profissionais indicados para periciar a saúde dos condutores. O artigo 147 passou pela avaliação de técnicos, foi aprovado pela Câmara, pelo Senado, tem o aval do Contran e das entidades médicas e precisa ser reinserido na Nova Lei de Trânsito, pois é um artigo que salva vidas e ajuda os governos a reduzirem as fraudes.
*Alysson Coimbra é médico, coordenador da Mobilização Nacional dos Médicos e Psicólogos Especialistas em Medicina do Trânsito e diretor da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra)
