Franchising é um canal de distribuição, pelo qual o franqueador, dono de todo o formato do negócio, incluindo a marca, a tecnologia de produção e de distribuição, permite que um terceiro, o franqueado, distribua produtos, serviços e/ou tecnologia ao mercado por meio de um contrato de franquia em contrapartida ao pagamento de uma taxa de franquia, comumente acrescida de taxas variáveis outras, calculadas em geral com base em percentual sobre os resultados.
De um lado, o franqueado consegue iniciar suas atividades sem lançar mão de investimentos para a consolidação da marca e para o desenvolvimento de tecnologia e procedimentos gerenciais e administrativos, ao passo que, de outro, o franqueador é compensado financeiramente pela cessão do uso de sua marca sem ter que realizar novos investimentos em expansão de unidades próprias.
A primeira rede de franchising de que se tem notícia teria nascido nos Estados Unidos, em 1851 ou 1852, para a comercialização de máquinas de costura da marca Singer Sewing Machine, modalidade em seguida adotada pela General Motors em 1898 e pela Coca-Cola em 1899. Surgiram então as grocery stores (franquias de mercearias ou mercado de vizinhança) em 1917, que depois evoluíram para supermercados, seguidas pela Hertz (no ramo de locação de veículos), em 1921, e pela Texaco, nos anos 30.
A consolidação significativa do sistema de franchising ocorreu no período pós-Segunda Guerra Mundial, ocasião em que ex-combatentes - com poucos recursos financeiros e desprovidos de conhecimento de mercado - recorreram à condição de franqueados para o desenvolvimento de seus negócios. As redes de franquia Dairy Queen e Baskin-Robbins tiveram início naquela época.
Em meados da década de 50, houve mais um significativo crescimento do uso de sistema de franquias nos Estados Unidos, ocasião em que o setor de alimentação, a exemplo de Burger King, McDonald's, KFC e Dunkin' Donuts, passou a atuar fortemente sob o formato de franquia.
No Brasil, o sistema de franquias é relativamente recente, tendo iniciado ainda de forma tímida na década de 60, com as redes de ensino Yázigi e CCAA.[1]
Passadas seis décadas, hoje o Brasil ocupa a quarta posição mundial em número de rede franqueadoras, atrás apenas de China, Estados Unidos e Coreia do Sul.
O Brasil conta com a forte atuação da Associação Brasileira de Franchising (ABF) em ações de fomento do sistema de franquia. Trata-se de entidade sem fins lucrativos, criada em 1987, e que já possui mais de 1.100 associados entre franqueadores, potenciais franqueadores, franqueados, fornecedores e consultores do setor.
Segundo dados divulgados pela ABF[2], o setor de franquias brasileiro registrou crescimento de mais de 6% no terceiro trimestre de 2019, se comparado ao mesmo período de 2018. Estima-se que o faturamento anual no setor chegou à casa dos R$ 200 bilhões, tendo empregado mais de 1,3 milhão de pessoas, em 2019.
Pode-se atribuir o recente crescimento do setor a diversos fatores, entre eles, a maior segurança jurídica decorrente da maturidade das discussões na esfera judicial e do aperfeiçoamento legislativo, da migração de parte da mão-de-obra empregada para o empreendedorismo e da diversificação da oferta de redes.
A recém sancionada Lei de Franquia (Lei nº 13.966/2019), a viger a partir de março deste ano de 2020, e os princípios legais resgatados pela Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) estimulam a liberdade dos agentes econômicos e o equilíbrio e a transparência nas relações contratuais, de forma a incentivar o incremento crescente do mercado. Acredita-se que tais progressos venham a atrair, ademais, a atenção de franqueadores estrangeiros para o mercado brasileiro.
As previsões apontam um aumento de 6% no volume de empregos diretos e um incremento de 8% em termos de faturamento no ano de 2020, mas não parece ousado concluir que o ambiente otimista e atraente para o fomento de novos negócios tem potencial para superá-las.
[1] Há quem relate que a franquia no Brasil teria sido introduzida antes disso, em 1910, pelo fabricante de calçados populares Stella.
[2] https://www.abf.com.br/numeros-do-franchising/ - acesso em 24.1.2020.
*Tatiana Dratovsky Sister, associada sênior de Contencioso Civil e Comercial de Pinheiro Neto Advogados
