Força-tarefa não aceita delação sem confissão ampla de Odebrecht e fatos novos

Procuradores da Lava Jato, em Curitiba, querem que maior empreiteiro do País assuma participação ativa no 'departamento da propina' descoberto na empresa, indique dados sobre a corrupção envolvendo os líderes políticos do esquema na Petrobrás e revele novos crimes, para que acordo tornado público possa ser negociado

Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso

23 de março de 2016 | 19h17

Marcelo Odebrecht, preso desde 19 de junho de 2015, em Curitiba. Foto: Cassiano Rosário/Futura Press

Marcelo Odebrecht, preso desde 19 de junho de 2015, em Curitiba. Foto: Cassiano Rosário/Futura Press

Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, não abrem mão da ampla confissão do empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht em um eventual acordo de delação premiada. O Grupo Odebrecht tornou pública ontem a intenção de executivos da empresa de fechar uma “colaboração efetiva” com os investigadores, em busca de redução de pena.

Preso desde 19 de junho de 2015 – quando foi deflagrada a 14ª fase da Lava Jato, batizada de Erga Omnes (vale para todos) – e condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos de prisão, no mês passado, em um primeiro processo em que foi réu, Odebrecht estaria entre os executivos que buscam acordo.

Além de confessar ter conhecimento e ascendência sobre o “departamento da propina” desvelado pela Operação Xepa – 26ª fase deflagrada nesta terça-feira, 22 -, procuradores da força-tarefa querem detalhes sobre a corrupção em outras obras e áreas do governo. Algumas delas já no radar da Lava Jato, como o setor de plataformas na Petrobrás, o estádio Itaquerão, em São Paulo, o Porto Maravilha, no Rio, entre outras.

Em nota pública divulgada pelo Ministério Público Federal de Curitiba, nesta quarta-feira, os procuradores da Lava Jato explicitaram essa condicionante. “O Ministério Público Federal mantém o entendimento de que acordos de leniência e de colaboração premiada somente são possíveis com o completo desvelamento, por parte dos envolvidos, dos fatos criminosos que já são investigados, além da revelação plena de outras ilegalidades que tenham cometido e que ainda não sejam de conhecimento das autoridades, e da reparação mais ampla possível de todas essas ilegalidades.”

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O Grupo Odebrecht informou nesta terça-feira que após “avaliações e reflexões” seus acionistas e executivos decidiram buscar “uma colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato”. “A empresa, que identificou a necessidade de implantar melhorias em suas práticas, vem mantendo contato com as autoridades com o objetivo de colaborar com as investigações, além da iniciativa de leniência já adotada em dezembro junto à Controladoria Geral da União”, informa a nota.

O documento foi tornado público, após ser deflagrada a Operação Xepa – 26ª fase da Lava Jato – na manhã de ontem, dura ofensiva contra o grupo. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal chegaram a um departamento “profissionalizado” de pagamentos da corrupção na Odebrecht. Com a colaboração premiada da secretária Maria Lucia Tavares, uma das responsáveis pela operação dessa sistemática paralela das finanças do grupo.

Nesta quarta-feira, 23, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba reagiu. “A simples intenção demonstrada não tem o condão de descaracterizar a contínua ação do Grupo Odebrecht em obstruir as investigações em andamento, como ficou caracterizado na recente 26ª fase da Operação Lavajato, com a tentativa de destruição de seu sistema de controle informatizado de propina”, divulgou o Ministério Público Federal.

Lula. Outro ponto considerado essencial para investigadores em eventual negociação, é que os executivos do Grupo Odebrecht revelem dados sobre os pagamentos de palestras, doações e reformas feitas em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavaski de tirar das mãos de Sérgio Moro, em Curitiba, os inquéritos envolvendo o ex-presidente, as informações podem interessar à Procuradoria Geral da República – e não mais aos investigadores paranaenses.

Odebrecht  pode negociar seu acordo tanto com a Justiça em Curitiba, como no STF – nos casos dos processos envolvendo alvos com foro privilegiado. Na nota de terça-feira, o grupo deu indicativo de que quer falar sobre doações eleitorais. “Apesar de todas as dificuldades e da consciência de não termos responsabilidade dominante sobre os fatos apurados na Operação Lava Jato – que revela na verdade a existência de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país – seguimos acreditando no Brasil”, dizia a nota.

Problema. A tentativa de negociação de uma delação premiada por executivos do Grupo Odebrecht começou mal, na avaliação dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba. Na nota de esclarecimento divulgada nesta quarta-feira, em que afirmou não existir “sequer negociação iniciada sobre acordos de colaboração com executivos ou leniência com o Grupo Odebrecht”, a força-tarefa ataca um ponto da estratégia da empresa.

“A divulgação de qualquer intenção de acordo através de imprensa fere o sigilo das negociações exigido pela lei para a celebração do acordo”, informa o Ministério Público Federal.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

“O Ministério Público Federal, diante da nota emitida pelo Grupo Odebrecht em 22 de março de 2016, bem como da sua repercussão na imprensa, vem esclarecer:

1. não existe sequer negociação iniciada sobre acordos de colaboração com executivos ou leniência com o Grupo Odebrecht;

2. a simples manifestação dessa vontade pela imprensa, seja por indivíduos, seja por qualquer grupo empresarial investigado, não possui qualquer consequência jurídica, motivo pelo qual as investigações e atos processuais continuarão em andamento;

3. a divulgação de qualquer intenção de acordo através de imprensa fere o sigilo das negociações exigido pela lei para a celebração do acordo;

4. a simples intenção demonstrada não tem o condão de descaracterizar a contínua ação do Grupo Odebrecht em obstruir as investigações em andamento, como ficou caracterizado na recente 26ª fase da Operação Lavajato, com a tentativa de destruição de seu sistema de controle informatizado de propina;

5. o Ministério Público Federal mantém o entendimento de que acordos de leniência e de colaboração premiada somente são possíveis com o completo desvelamento, por parte dos envolvidos, dos fatos criminosos que já são investigados, além da revelação plena de outras ilegalidades que tenham cometido e que ainda não sejam de conhecimento das autoridades, e da reparação mais ampla possível de todas essas ilegalidades..

COM A PALAVRA, O GRUPO ODEBRECHT

“Compromisso com o Brasil

As avaliações e reflexões levadas a efeito por nossos acionistas e executivos levaram a Odebrecht a decidir por uma colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato.

A empresa, que identificou a necessidade de implantar melhorias em suas práticas, vem mantendo contato com as autoridades com o objetivo de colaborar com as investigações, além da iniciativa de leniência já adotada em dezembro junto à Controladoria Geral da União.

Esperamos que os esclarecimentos da colaboração contribuam significativamente com a Justiça brasileira e com a construção de um Brasil melhor.

Na mesma direção, seguimos aperfeiçoando nosso sistema de conformidade e nosso modelo de governança; estamos em processo avançado de adesão ao Pacto Global, da ONU, que visa mobilizar a comunidade empresarial internacional para a adoção, em suas práticas de negócios, de valores reconhecidos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção; estabelecemos metas de conformidade para que nossos negócios se enquadrarem como Empresa Pró-Ética (da CGU), iniciativa que incentiva as empresas a implantarem medidas de prevenção e combate à corrupção e outros tipos de fraudes. Vamos, também, adotar novas práticas de relacionamento com a esfera pública.

Apesar de todas as dificuldades e da consciência de não termos responsabilidade dominante sobre os fatos apurados na Operação Lava Jato – que revela na verdade a existência de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país – seguimos acreditando no Brasil.

Ao contribuir com o aprimoramento do contexto institucional, a Odebrecht olha para si e procura evoluir, mirando o futuro. Entendemos nossa responsabilidade social e econômica, e iremos cumprir nossos contratos e manter seus investimentos. Assim, poderemos preservar os empregos diretos e indiretos que geramos e prosseguir no papel de agente econômico relevante, de forma responsável e sustentável.

Em respeito aos nossos mais de 130 mil integrantes, alguns deles tantas vezes injustamente retratados, às suas famílias, aos nossos clientes, às comunidades em que atuamos, aos nossos parceiros e à sociedade em geral, manifestamos nosso compromisso com o país. São 72 anos de história e sabemos que temos que avançar por meio de ações práticas, do diálogo e da transparência.

Nosso compromisso é o de evoluir com o Brasil e para o Brasil.”

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