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Força-tarefa faz Operação 'Cavalo-Marinho' contra gigante estaleiro por fraude, lavagem de dinheiro e dívidas de meio bilhão com União e SP

Operação coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo vasculha 19 endereços em Osasco, São Paulo, Barueri, Itupeva, Jundiaí e Mairiporã

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Por Redação
Atualização:

Atualizada às 15h35*

 Foto: Reprodução/CIRA-SP

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo - formado por integrantes da Secretaria da Fazenda e do Planejamento, do Ministério Público Estadual e da Procuradoria Geral do Estado - abriu na manhã desta quarta-feira, 22, a Operação Cavalo-Marinho no encalço de um dos maiores estaleiros da América Latina, o Intermarine. A ofensiva mira suposta fraude fiscal estruturada no ramo de embarcações de luxo, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

De acordo com a força-tarefa, o estaleiro - principal alvo da ação - é responsável por uma dívida superior a R$ 54 milhões com o Estado de São Paulo e de aproximadamente R$ 490 milhões com a União - 'fruto de contumaz e sistemática inadimplência tributária e uma sofisticada blindagem patrimonial', diz a força-tarefa.

A operação vasculha 19 endereços em Osasco, São Paulo, Barueri, Itupeva, Jundiaí e Mairiporã. Entre os alvos da Operação está Felipe Notarbartolo Villarosa do Amaral, CEO da Falcon Estaleiros do Brasil.

Participam da ofensiva, 16 promotores de Justiça, 11 servidores do Ministério Público, 45 agentes fiscais de Renda, 19 procuradores do Estado, 16 procuradores da Fazenda Nacional, além de 41 equipes das divisões de Captura e Garra da Polícia Civil e de policiais militares do Estado de São Paulo.

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De acordo com as investigações, a fraude tinha início com a inserção de 'laranjas' na estrutura societária das empresas do grupo sob suspeita. Uma dessas pessoas interpostas é um conhecido cavaleiro, diz a força-tarefa, o que acabou gerando o nome da ofensiva. 'Cavalo-Marinho', faz referência à 'conjunção da atividade náutica com a prática do hipismo'.

Além disso, o CIRA suspeita que que a venda das embarcações ocorria com 'substancial subfaturamento'.

Em coletiva, a força-tarefa detalhou as principais suspeitas com relação à operação dos investigados, indicando ainda como as apurações foram iniciadas. "Já houve no passado, na procuradoria, uma investigação sobre esse grupo e a partir dessas apurações foi possível perceber a sucessão empresarial irregular, em que você abandona um passivo tributário em nome de um CNPJ, abre uma nova empresa e simplesmente continua a desempenhar a mesma atividade, sem quitar o passivo tributário. Isso já foi feito algumas vezes por esse grupo e percebemos o cometimento de outras fraudes também voltadas à ocultação patrimonial, como blindagem e laranjas".

Ainda sobre o suposto 'modus-operandi' do grupo investigado, os responsáveis pela ofensiva aberta nesta quarta-feira, 22, ponderaram: "Na procuradoria-geral do estado há aproximadamente 20 ou mais execuções fiscais, processos judiciais em curso no últimos 5 anos, movidas contra a empresa operacional. Essa empresa operacional em muitas das execuções fiscais ela teve uma ordem de bloqueio de ativos e não foi encontrado nenhum centavo nas contas da empresa. O que é de se estranhar, em decorrência do intenso fluxo em razão do faturamento alto da empresa, ela não ter dinheiro em caixa. Ter execuções frustradas momentaneamente denota que o grupo ou empresa não pretende solver esse passivo".

Questionado sobre a intenção do Ministério Público em pedir bloqueio de ativos da empresa investigada para garantir ressarcimento ao erário, o promotor Luiz Henrique Dal Poz afirmou que trata-se de 'uma alternativa', destacando que é importante saber onde encontra patrimônio, além de identificar os envolvidos para que eventualmente uma pessoa que não tenha participação na estrutura sob suspeita venha sofrer uma espécie de ônus.

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"Dentre as possibilidades também existe essa garantidora, mas quando a gente fala em ambiente CIRA, a questão fica um pouco melhor acomodada, na medida em que tanto a secretaria da Fazenda, como a Procuradoria do Estado têm mecanismos próprios de contenção de bloqueio e restrição, sem prejuízo de um eventual sequestro pelo Ministério Público", registrou.

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Já sobre a questão dos laranjas supostamente envolvidos no esquema, a força-tarefa ressaltou que 'a ideia de interposição fraudulenta vem para eximir a responsabilidade'. "A medida em que você faz um alaranjamento, você evita que os processos judiciais de cobrança se voltem contra a pessoa que é o real proprietário da empresa. A ideia é colocar uma pessoa que não é do grupo empresarial, não atua no grupo econômico - inclusive, não sabemos se essa reside no Brasil e tem uma atividade esportiva aparentemente - e é a pessoa que figura no quadro societário e administrativo. A figura da interposta pessoa é justamente para isso, a eventual responsabilização vai recair sobre ele. Mas com as analises feitas pelo CIRA conseguimos identificar todas as responsabilidades, independente de que apareça ou não no quadro societário das empresas".

Após apresentar os detalhes da operação, o o promotor Luiz Henrique Dal Poz ainda fez uma reflexão sobre o impacto da sonegação: "Hoje estamos falando em mais de meio bilhão subtraídos para destino com educação, saúde, alimentação, crise pandêmica. Quando se vê essa questão, 'qual é a nocividade da sonegação?', é enorme, porque o Estado se sustenta basicamente com os tributos, sendo que o sonegado, além de se apropriar, se vê numa situação confortável para praticar uma concorrência desleal. Às vezes tem uma incompreensão em relação a isso 'ah mas ele só sonegou?'. Não, ele deixou de propiciar serviços essenciais a todos nós".

COM A PALAVRA, A DEFESA DO ESTALEIRO

A defesa da Falcon Estaleiros do Brasil esclarece que a empresa não foi notificada e ainda não tem informações detalhadas do processo que motivou a operação desta manhã. A empresa é a maior interessada em esclarecer todos os pontos e não medirá esforços para colaborar com as autoridades no que for necessário. A defesa, em breve, irá comprovar, perante a justiça, a lisura da atuação da Falcon e de seus sócios.

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