Força-tarefa encontrou em três anos 2 milhões de benefícios do INSS com ‘problemas graves’

Força-tarefa encontrou em três anos 2 milhões de benefícios do INSS com ‘problemas graves’

Por meio de um convênio firmado entre o Tribunal de Contas da União e o instituto para transferência de dados, técnicos e auditores identificaram entre 2015 e 2017 acumulação irregular de benefícios, benefícios pagos a pessoas que não cumpriam os requisitos legais, pagamentos calculados a maior e a beneficiários falecidos

Redação

20 de dezembro de 2018 | 05h00

Um acordo de cooperação técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União e o INSS para a transferência da base de dados do Instituto para o TCU, de forma não onerosa, já levou à abertura de dez processos. A parceria, que vem desde 2013, viabiliza a Fiscalização Contínua de Benefícios (FCB), com metodologia iniciada em 2015. Nos três primeiros ciclos (2015, 2016, 2017) de fiscalização da concessão, manutenção e pagamento de benefícios sociais foram identificados mais de dois milhões de casos com ‘problemas considerados graves’.

Segundo o secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social (SecexPrevidência), Fábio Granja, o convênio viabiliza a fiscalização pela secretaria, a qual é aplicada às funções de governo da Previdência Social, Trabalho e Assistência Social.

No dia 13, o acordo entre o TCU e o INSS foi renovado por mais cinco anos.

Na análise de tipologias – problemas considerados graves – realizada pela SecexPrevidência foram identificadas situações relacionadas à acumulação irregular de benefícios; benefícios pagos a pessoas que não cumpriam os requisitos legais; pagamentos calculados a maior; e pagamentos a beneficiários falecidos, entre outros casos.

Foram mais de dois milhões de benefícios identificados, envolvendo valores diversos nos três ciclos. Somente em 2017 (Ciclo 3), foram mais de R$ 2,5 bilhões referentes apenas à Previdência Social.

A fiscalização sobre a concessão, manutenção e pagamento de benefícios sociais permitiu, durante os três primeiros ciclos da Fiscalização Contínua de Benefícios, a realização de trabalhos como a criação de painel com informações relativas à Previdência Social, o Observatório da Previdência Social; o desenvolvimento de modelo de mineração de dados para identificar pagamentos indevidos ou fraudulentos; a criação de estimação do índice de pagamentos indevidos pelo INSS; e a avaliação do processo de atestes do pagamento do Programa Bolsa Família.

COM A PALAVRA, O INSS

“O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apoia as ações de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e destaca que essas ações são frutos de um Acordo de Cooperação Técnica ( ACT) com a autarquia, renovado esta semana, exatamente pela relevância desse trabalho de apuração e prevenção de fraudes na concessão de benefícios.”

“A parceria do INSS com o TCU é estratégica, porque permite o cruzamento de informações de bancos de dados de outros órgãos do governo, que o INSS não tem acesso.”

“Vale ressaltar, ainda, que a Força-Tarefa Previdenciária — integrada pela Secretaria de Previdência, Departamento da Polícia Federal e Ministério Público Federal — trabalha cotidianamente no combate às fraudes, por meio de ações estratégicas e utilização de procedimentos técnicos de inteligência.”
“Em outra frente, as áreas do INSS responsáveis pela concessão de benefícios têm utilizado as auditorias e os achados do TCU para melhorar seus controles no combate às fraudes, efetuando o cancelamento de benefícios indevidos e demais medidas legais contra as fraudes e os fraudadores.”

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