Força-tarefa defende que inquérito da Polícia Civil sobre mortes no Jacarezinho seja arquivado e pede que Ministério Público do Rio solicite apoio da PF para investigação independente

Força-tarefa defende que inquérito da Polícia Civil sobre mortes no Jacarezinho seja arquivado e pede que Ministério Público do Rio solicite apoio da PF para investigação independente

Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania, coordenado pelo Ministério Público Federal, diz que apuração independente é necessária para evitar impunidade

Rayssa Motta

19 de maio de 2021 | 14h19

Uma força-tarefa interinsticuional coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF) pediu ao procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, a abertura de uma investigação independente, com apoio da Polícia Federal, para apurar indícios de abuso policial na operação da Polícia Civil do Estado que deixou 28 mortos na favela do Jacarezinho, na zona norte da capital, no início do mês.

A iniciativa partiu do chamado Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania, que é composto por representantes de 11 instituições de fiscalização e entidades de defesa dos direitos humanos, incluindo as Defensorias Públicas da União e do Rio, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro.

O grupo defende que o inquérito aberto pela Polícia Civil para investigar a conduta dos próprios agentes na incursão seja arquivado e que as provas produzidas não sejam aproveitadas pelo Ministério Público do Rio, justamente porque a operação foi conduzida pela corporação. “Entendemos que deve haver uma única investigação a ser implementada pelo MPRJ com o auxílio da Polícia Federal”, defendem. “Todas as provas devem ser produzidas de forma autônoma pelo Ministério Público, tanto provas testemunhais quanto materiais, quando possível, inclusive, realizando-se por órgão técnico independente as perícias diretas e indiretas necessárias.”

Grupo em protesto na Cidade da Polícia, nas proximidades do Jacarezinho, após operação. Foto: Wilton Junior/Estadão

Na avaliação do força-tarefa, indícios de execução sumária de cidadãos e de adulteração de cenas de crimes justificam a necessidade de apoio da PF. “A coordenação do GT avaliou necessário evitar caso de impunidade como foi a investigação da Polícia Civil sobre execuções sumárias em incursões policiais na favela Nova Brasília (1994/95)”, informou o MPF.

No documento, o grupo pede que o procurador-geral de Justiça leve em consideração que agentes da cúpula da Polícia Civil participaram da diligência e estiveram na comunidade durante a operação. “A ausência de preservação das cenas de crime e a apresentação de pouco mais de 20 armas para perícia, em uma operação que contou com 200 agentes, já revelam, por si só, um descompromisso com a busca da verdade real”, destacou o grupo.

O Ministério Público do Rio já investiga o caso e, preocupado com a independência das investigações, chegou a enviar um perito próprio para acompanhar os trabalhos do Instituto Médico Legal, que é ligado à Polícia Civil. Há ainda uma investigação em curso na Procuradoria Geral da República, solicitada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que viu indícios de ‘execução arbitrária’ na operação.

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