A força-tarefa da Lava Jato divulgou nota nesta quinta-feira, 13, para manifestar apoio ao procurador e coordenador da operação no Paraná, Deltan Dallagnol, diante da eminência do julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que pode tirá-lo do grupo de trabalho.
Segundo os procuradores, integrantes e ex-integrantes da força-tarefa no estado, a atuação de Deltan é 'correta, dedicada e corajosa' e comprometida com a causa anticorrupção.
"Deltan Dallagnol foi e é parte essencial da equipe de procuradores que, sob sua liderança e junto com outras instituições, alcançou resultados inéditos na história do País, responsabilizando criminosos poderosos e recuperando mais de R$ 14 bilhões para os cofres públicos", diz um trecho do abaixo-assinado.
O grupo argumenta que as representações em julgamento não foram provadas ou incluem episódios arquivados pela Corregedoria e foram trazidas à tona em um 'movimento de reação aos avanços contra a corrupção visando a impedir ou macular investigações'.
"O constrangimento que investigados buscam criar pela potencial responsabilização, sem fundamento, de membro do Ministério Público não deve se sobrepor ao papel essencial que o CNMP desempenha de assegurar a independência das instituições e dos agentes responsáveis por investigar e processar os crimes em defesa de toda a sociedade", argumenta a nota.
Os procuradores afirmam ainda que um eventual afastamento do procurador comprometerá, em última instância, a independência dos trabalhos da Lava Jato.
"Caso o CNMP decida, com base nas representações em julgamento no dia 18 de agosto, pela remoção de ofício de Deltan Dallagnol, serão abalados o direito constitucional à livre manifestação e expressão, bem como as garantias da independência funcional e da inamovibilidade, que, diga-se, existem para a defesa da sociedade. Afastados esses pilares da atuação do Ministério Público, estará comprometida a independência para responsabilizar pessoas influentes envolvidas em crimes. Nesse cenário, as condições para a continuidade dos trabalhos na força-tarefa com independência será inviabilizada", encerra a nota.
Julgamentos. O CNMP deve julgar na próxima terça-feira, 18, dois procedimentos administrativos disciplinares contra Dallagnol, apresentados pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (Progressistas-TO).
A parlamentar questiona o acordo firmado pela Lava Jato Paraná com a Petrobrás para destinar R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação a um fundo gerido pelos procuradores e argumenta que a manutenção de Dallagnol no comando da força-tarefa coloca em risco trabalhos da operação.
Já o pedido de Renan Calheiros acusa o procurador de atuação político-partidária por ter feito campanha contra a eleição do emedebista para o comando do Senado em 2019.
LEIA A ÍNTEGRA DA MANIFESTAÇÃO
Os procuradores da República e procuradores Regionais da República abaixo assinados manifestam sua grande preocupação com o julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), marcado para a próxima terça-feira (18), de representações que buscam afastar Deltan Dallagnol da condução da investigação da Lava Jato no Paraná, mesmo sendo o seu procurador natural.
Vem tomando corpo forte movimento de reação aos avanços contra a corrupção visando a impedir ou macular investigações. Nesse sentido, as representações em julgamento no CNMP abordam várias questões arquivadas pela Corregedoria e narrativas surgidas em notícias sem amparo em provas, com nítida desproporcionalidade entre os fatos imputados e a possível sanção de remoção ex officio.
Ninguém deve ser punido pelo regular exercício das suas funções ou pelo legítimo exercício do direito à livre manifestação e expressão. Uma nação se constrói pela diferença de ideias, e a omissão não contribui para a democracia. No julgamento que se aproxima, Deltan Dallagnol poderá ser afastado da força-tarefa por se dedicar há anos ao combate à corrupção nos altos escalões da República e por expressar de forma firme suas ideias.
Na próxima semana, mais uma vez, o CNMP é chamado para se posicionar. O constrangimento que investigados buscam criar pela potencial responsabilização, sem fundamento, de membro do Ministério Público não deve se sobrepor ao papel essencial que o CNMP desempenha de assegurar a independência das instituições e dos agentes responsáveis por investigar e processar os crimes em defesa de toda a sociedade. Nesses momentos de pressões, é colocado à prova o estatuto constitucional das garantias conferidas aos membros do Ministério Público para que possam desempenhar sua função com isenção.
O debate subjacente ao julgamento não é, na verdade, sobre o procurador Deltan Dallagnol, mas sobre o futuro da Lava Jato, da causa anticorrupção e das garantias constitucionais da independência funcional e da inamovibilidade de membros do Ministério Público. O que está em jogo é a capacidade institucional de proteger promotores e procuradores que trabalham contra a grande corrupção estabelecida em diversas esferas de governo no Brasil. Permitir um ataque a um membro do Ministério Público no exercício legítimo e regular de suas atribuições é permitir o ataque à própria Instituição do Ministério Público.
Somos testemunhas da atuação correta, dedicada e corajosa do procurador Deltan Dallagnol, como coordenador desta força-tarefa, ao trabalho do Ministério Público na Lava Jato e à causa anticorrupção. Ele sempre externou compromisso com a lei e a ética em seu procedimento e atuação pública. Deltan Dallagnol foi e é parte essencial da equipe de procuradores que, sob sua liderança e junto com outras instituições, alcançou resultados inéditos na história do País, responsabilizando criminosos poderosos e recuperando mais de R$ 14 bilhões para os cofres públicos.
Caso o CNMP decida, com base nas representações em julgamento no dia 18 de agosto, pela remoção de ofício de Deltan Dallagnol, serão abalados o direito constitucional à livre manifestação e expressão, bem como as garantias da independência funcional e da inamovibilidade, que, diga-se, existem para a defesa da sociedade.
Afastados esses pilares da atuação do Ministério Público, estará comprometida a independência para responsabilizar pessoas influentes envolvidas em crimes. Nesse cenário, as condições para a continuidade dos trabalhos na força-tarefa com independência será inviabilizada.
Assinam o presente os procuradores da República que integram ou já integraram a força-tarefa da Lava Jato no Paraná e na Procuradoria Regional da República - 4ª Região.
Adriano Augusto Silvestrin GuedesAlexandre Jabur Ana Luísa Chiodelli Von Mengden Andrey Borges de MendonçaAntônio Augusto Teixeira DinizAntônio Carlos WelterAthayde Ribeiro CostaCarlos Augusto da Silva CazarréDiogo Castor de MattosDouglas FischerFelipe D´Elia CamargoIsabel Cristina Groba VieiraJanuário PaludoJerusa Burman VieciliJoel BogoJuliana de Azevedo Santa Rosa CâmaraJúlio Carlos Motta NoronhaLaura TesslerLuciana de Miguel Cardoso BogoLuiz Felipe Hoffmann SanziMarcelo Ribeiro OliveiraMaria Emília Corrêa da Costa DickOrlando Martello JuniorPaulo Roberto GalvãoRoberson Henrique Pozzobon
