Força-tarefa da Lava Jato é prorrogada por um ano sem aval de Aras

Força-tarefa da Lava Jato é prorrogada por um ano sem aval de Aras

Subprocuradora Maria Caetana Cintra dos Santos concedeu a liminar para prorrogar a força-tarefa, mas submeteu o tema a debate no Conselho Superior do Ministério Público Federal para referendo

Breno Pires/BRASÍLIA

01 de setembro de 2020 | 18h34

A subprocuradora Maria Caetana Cintra dos Santos, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, prorrogou por um ano a Força-Tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, em uma decisão liminar que contraria a cúpula da Procuradoria-Geral da República. Composta por 14 procuradores de primeira e segunda instância, a força-tarefa tinha funcionamento garantido apenas até o dia 10 de setembro.

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O pedido de renovação da equipe foi apresentado pelo grupo da Lava Jato no Paraná na semana passada. Maria Caetana Cintra dos Santos concedeu a liminar, mas submeteu o tema a debate no Conselho Superior para referendo. A sessão que discutirá o tema ainda não marcada.

Segundo a conselheira, o pedido “está absolutamente justificado”. Ela destacou a “evidente importância do trabalho e dos resultados alcançados, e da necessidade de não interromper investigações em prol do interesse público, do Erário e da sociedade brasileira”. A magistrada cita que levou o tema para discussão na sessão do Conselho Superior nesta terça-feira, mas o processo não foi chamado para julgamento. Assim, decidiu conceder a liminar.

Aliados do procurador-geral Augusto Aras criticaram a decisão da conselheira, afirmando que a o Conselho Superior do MPF não tem poder para decidir sobre a designação de procuradores de primeira instância, mas apenas para decidir sobre o empréstimo de procuradores de segunda instância — que são apenas dois na Lava Jato: Orlando Martello e Januário Paludo.

Além disso, interlocutores de Augusto Aras comentam que não está claro se a conselheira tem competência para decidir sobre o tema sozinha. Para um integrante da cúpula da PGR, a conselheira está criando um “fato político”.

Apesar da crítica na cúpula da PGR, integrantes do conselho disseram à reportagem que não têm dúvida sobre a eficácia da decisão ao menos até o Conselho Superior se pronunciar. Eles dizem que cabe ao procurador-geral, se discordar, convocar uma sessão o quanto antes e discutir o tema. A subprocuradora Luiza Frischeisen, integrante do Conselho, frisou que Maria Caetana concedeu a liminar como relatora dos procedimentos de pedidos de prorrogação da Força-Tarefa da Lava Jato no Paraná.

Para o conselheiro José Bonifácio Borges de Andrada, a conselheira agiu de maneira correta, diante do fato de que a próxima reunião do conselho já agendada do conselho ocorrerá depois do prazo de permanência da equipe da Lava Jato encerrar. “A conselheira pediu a inclusão do tema na sessão. É natural, quando se tem um caso urgente e o conselho não toma a decisão, o relator conceder uma liminar. Se ela ficasse inerte, a força-tarefa da Lava Jato ficaria no limbo”, disse.

O procurador-geral da República, Augusto Aras. Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

A decisão de Maria Caetana foi tomada horas após o anúncio da saída do coordenador da FT da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que decidiu trocar de posição com o procurador Alessandro Fernandes Oliveira, também do MPF no Paraná.

Em entrevista ao Estadão, Alessandro Oliveira disse que espera a continuidade da equipe atual. Citando jargão futebolístico, disse que “em time que está ganhando não se mexe”. Nos bastidores da instituição, a saída de Deltan tem sido vista como algo que poderia distensionar a relação da Lava Jato com a Procuradoria-Geral.

Na semana passada, oito dos dez integrantes do Conselho Superior enviaram um ofício ao procurador-geral, Augusto Aras, e ao vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, colocando-se a favor da renovação da equipe. Além disso, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF concordou com a renovação, em ofício enviado ao PGR.

Procurada, a PGR ainda não se manifestou até a publicação desta reportagem. Integrantes da Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba não se manifestaram até o momento.

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