Força-tarefa da Greenfield recorre na Justiça Federal para endurecer penas de condenados por fraudes da Odebrecht no FI-FGTS

Força-tarefa da Greenfield recorre na Justiça Federal para endurecer penas de condenados por fraudes da Odebrecht no FI-FGTS

André Luiz de Souza, servidor de carreira do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e Vitor Hugo dos Santos Pinto, ex-funcionário da Caixa Econômica Federal, foram denunciados por propinas milionários para favorecer projetos da construtora

Rayssa Motta e Paulo Roberto Netto

07 de julho de 2020 | 16h54

Caixa Econômica Federal. Foto: Daniel Teixeira / Estadão Conteúdo

O Ministério Público Federal recorreu da condenação parcial de André Luiz de Souza, ex-conselheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e de Vitor Hugo dos Santos Pinto, que foi servidor da Caixa Econômica Federal, ambos denunciados pelo recebimento de propinas para beneficiar o grupo Odebrecht entre 2008 e 2013.

A procuradoria pede ao juiz federal Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara de Brasília, responsável pela sentença inicial, aumento das penas, reversão de absolvições e acréscimo no valor a ser devolvido aos cofres públicos na ação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A investigação tocada pela força-tarefa da Operação Greenfield revelou que os dois usaram cargos em órgãos deliberativos para, em troca de cifras milionárias, influenciar decisões e garantir investimentos de recursos oriundos do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) em projetos da construtora. O prejuízo estimado é de R$ 81,5 milhões.

Segundo a denúncia, André Luiz recebeu pagamentos de R$ 27,5 milhões e de 8,3 milhões de dólares, enquanto Vitor Hugo teria levado 400 mil dólares. Para os procuradores a reparação deve ser, no mínimo, o dobro do montante de propina recebido, devidamente corrigidos e com juros.

A 10ª Vara de Justiça Federal condenou Vitor Hugo a 9 anos e 4 meses de reclusão e André Luiz a 15 anos 9 meses de prisão com base no inquérito da Greenfield. No recurso de apelação, os procuradores defendem aumento das penas, recomendando 16 anos e 4 meses de reclusão para o primeiro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e 220 anos e 8 meses de reclusão para o segundo, pelos mesmos crimes, além de tráfico de influência. Em maio de 2017, os dois chegaram a ser presos preventivamente por tentarem dificultar as investigações e ocultar recursos mantidos no exterior.

O Ministério Público Federal pede ainda a reavaliação da absolvição de André Luiz pelos crimes de corrupção passiva no investimento Odebrecht Energia, em 2008, e de tráfico de influência em uma repactuação de debêntures, em 2013, de interesse da construtora. Enquanto a Justiça Federal entendeu que as provas colhidas são insuficientes para condená-lo nos dois episódios, a Greenfield insiste que as evidências ‘testemunhais e documentais são contundentes’.

Segundo a força-tarefa, Rogério Ibrahim, diretor financeiro da Odebrecht, teria procurado André Luiz para que ele viabilizasse a aprovação da compra de R$ 1,5 bilhão em debêntures emitidas pela Mesa Energia S.A., que tem a Odebrecht Energia como uma de suas acionistas. No segundo caso, a interlocução teria sido com Paul Altit, presidente da Odebrecht Realizações Imobiliárias, para renegociação de dívidas anteriormente contraídas com carteiras administradas do FGTS.

Os crimes teriam sido cometidos entre 2008 e 2013, período em que a Odebrecht teve cinco projetos de investimentos aprovados no âmbito do FI-FGTS e das carteiras administradas do FGTS. O esquema teria sido articulado por André Luiz que, entre 1994 e 2011, atuou nos três órgãos ligados ao FGTS: Conselho Curador, Grupo de Apoio e Comitê de Investimento. Já Vitor Hugo, que era empregado do banco estatal, teria agido em favor e sob influência de André Luiz.

COM A PALAVRA, OS CONDENADOS

A reportagem busca contato com as defesas de André Luiz de Souza e Vitor Hugo dos Santos Pinto. O espaço está aberto para manifestações (rayssa.motta@estadao.com).

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