O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles (2003/2005) recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), que arquivou pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes. De acordo com o ex-chefe do Ministério Público Federal, o peemedebista não tinha competência para enterrar o requerimento, em decisão monocrática, dada em 13 de setembro
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CONTROLE DECISÓRIO"No âmbito da Câmara dos Deputados o arquivamento liminar da denúncia é da atribuição do Presidente dessa Casa Legislativa. Já no Senado Federal, o ato isolado de sua Presidência, no sentido do arquivamento liminar, se sujeita ao controle da Mesa Diretora que, nessa etapa, detém o controle decisório", afirma.
A petição é embasada em conversas entre o magistrado e o senador Aécio Neves (PSDB). Na Operação Patmos, grampos pegaram o senador e o ministro conversando sobre projeto de abuso de autoridade, criticado por membros do Ministério Público e visto por eles como uma iniciativa para embaraçar a Lava Jato.
"Realmente, " os membros da Corte devem possuir um diálogo franco e aberto com os demais intérpretes da Carta Magna, dentre os quais se incluem os membros do Congresso Nacional ", mas o que não se tem, por manifesto, é diálogo franco e aberto em conversa telefônica, estritamente pessoal, longe de se pautar no âmbito da interpretação da Carta Magna, mas caracterizando-se, isso sim, como eloquente e direta intervenção de magistrado da Suprema Corte, concomitantemente exercendo a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, no processo legislativo, para angariar votos em favor de determinado Senador da República, que o trata, inclusive, de modo nada convencional, eis que inicia o diálogo com cumprimento a revelar intimidade, porque diz o Senador Aécio Neves ao dirigir-se ao Ministro Gilmar Mendes: " Oi, Gilmar. Alô "", afirmam.
O ex-procurador-geral ainda dedica um tópico do pedido a julgamentos em que considera que Gilmar deveria se dar por impedido para julgar, como o habeas corpus concedido ao empresário Eike Batista, preso na Lava Jato no Rio.
COM A PALAVRA, GILMAR
O ministro informou que não vai se manifestar.
