‘Foi uma grande injustiça’, diz Celso Vilardi, advogado de defesa de Seripieri Filho

‘Foi uma grande injustiça’, diz Celso Vilardi, advogado de defesa de Seripieri Filho

Criminalista comenta sobre a Operação Paralelo 23, que envolveu fundador da Qualicorp



Fausto Macedo e Rayssa Motta

30 de julho de 2020 | 18h23

A prisão na semana passada do empresário José Seripieri Filho (conhecido como Junior) foi carregada de excessos e injustiças, na visão de seu advogado Celso Vilardi. O criminalista aponta que, até agora, não teve acesso ao conteúdo da delação feita por Elon Gomes, empresário que participou de alguns empreendimentos em sociedade com Seripieri.

A prisão preventiva ocorreu no bojo da Operação Paralelo 23, da Polícia Federal e Ministério Público de São Paulo. No caso, as investigações tiveram como base a delação de Gomes, que relatou repasses de R$ 5 milhões para a campanha de José Serra (PSDB-SP) ao Senado em 2014. Seripieri seria o responsável pelos pagamentos por meio de ‘estrutura financeira e societária’ que ocultou as transferências das autoridades e órgãos de controle através da simulação de negócios jurídicos e de contratos de compra e prestação de serviços.

O advogado criminalista Celso Vilardi defende o empresário José Seripieri Filho, delatado por suposto caixa dois a José Serra. Foto: Divulgação

Um dos mais respeitados advogados do país, Vilardi atuou nos processos mais importantes da Operação Lava Jato, tendo defendido executivos de empreiteiras e de outras grandes empresas, desde 2014, em Curitiba, Rio de Janeiro e Brasília. Apesar de demonstrar respeito pela Lava Jato, Vilardi alerta que os excessos podem comprometer o legado da operação.

Nessa quarta-feira, 29, as investigações foram suspensas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que entendeu pela usurpação da competência constitucional do STF para julgar um senador, já que a investigação ocorreu na primeira instância.

Leia a seguir a entrevista:

Estadão: O senhor atua na Lava Jato desde o começo. Qual é a sua avaliação sobre a operação até agora?
Celso Vilardi: A Lava Jato desbaratou um dos maiores escândalos de corrupção do mundo, deixou um legado positivo no que toca aos acordos de leniência e as alternativas à prisão. Não estou perfilado ao lado daqueles que só verificam absurdos na operação. Mas, inequivocamente houve muitos excessos. E há que se tomar cuidado com estes excessos porque eles podem comprometer o legado da operação.

Estadão: Vários advogados apontam excessos no início da operação, em 2014. O senhor concorda?
Vilardi: Sim, houve, principalmente no que toca às prisões e às questões relativas à competência. Tais excessos foram tolerados principalmente pelo TRF-4 e, no primeiro momento também pelo STJ. O Supremo agiu, mas quando os casos chegaram à corte já era tarde, porque prisões descabidas se prolongaram no tempo e as correções relativas à competência também foram tardias.

Estadão: Houve excesso na Operação Paralelo 23 que prendeu o seu cliente José Seripieri Filho?
Vilardi: Muitos foram os excessos nesse caso. A começar pela invasão da sua casa. Os Policiais Federais portaram-se dignamente, mas uma força tática especial arrombou portas e quebrou vidros, enquanto Junior gritava que a entrada estava autorizada. Deu-se um exagero desproporcional. A força utilizada na operação poderia aplicar-se a um criminoso perigoso, mas jamais a uma pessoa acusada de caixa 2 eleitoral; um excesso, que deverá ser apurado.

Estadão: E do ponto de vista jurídico?
Vilardi: Do ponto de vista jurídico a situação é gravíssima. Deu-se uma grande injustiça. Em primeiro lugar, deu-se uma investigação que incluiu o atual mandato do Senador Serra, o que não é permitido, razão pela qual as investigações foram suspensas pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Além disso, o juiz não permitiu que a defesa tivesse acesso à delação, alçada à condição de prova secreta. Um absurdo inominável, que o Supremo deverá corrigir. Não bastasse, pela petição do advogado dos colaboradores que está acostada aos autos e por outras cópias já conhecidas, está absolutamente comprovado que Junior não fez contribuição de campanha ao candidato José Serra.

Estadão: Qual, então, é a acusação feita a Junior?
Vilardi: Ao que parece, verificando também cópias de um processo contra o ex-governador Fernando Pimentel, Elon Gomes, sócio de Junior em empreendimentos imobiliários em 2014, diz que Junior recebeu pedidos de contribuição de campanhas e respondeu que não iria fazer porque a Qualicorp havia decidido não fazer doações a não ser para os candidatos a presidente e também porque estava enfrentando um processo de divórcio e não queria fazer de sua pessoa física.

Segundo se depreende (porque não se teve acesso ainda), Elon diz que Junior solicitou a doação, mas que ele a fez. Enfim, Junior não foi responsável pela doação, muito menos pela forma. Essa história já foi contada à Justiça Eleitoral de Minas Gerais e Junior não foi sequer acusado. Aqui, tornou-se o personagem principal. É inaceitável.

Estadão: Mas a PF acusa Junior de lavar dinheiro. É verdade?
Vilardi: Desde a edição da Lei de Lavagem, em 1998, leciono sobre o tema. Jamais vi uma acusação tão equivocada. Em primeiro lugar, lavagem de dinheiro depende da consumação de um crime antecedente. Ora, a afirmação feita pela primeira instância indica que ao se fazer uma doação eleitoral pelo Caixa 2, ou seja, sem declaração às autoridades, está se consumando o crime de doação eleitoral ilegal e, ao mesmo tempo, o crime de lavagem de dinheiro. Um rematado absurdo.

Em segundo lugar, há outro fato que contraria a lógica. Junior foi anunciado com uma espécie de co-autor da doação ilícita, ao mesmo tempo em que foi acusado de ser o responsável pela organização financeira do candidato que estaria a lavar dinheiro. Ora, é óbvio que um doador não tem nada a ver com a estrutura da campanha. É tão básico quanto óbvio. Por isso, é que ninguém, das pessoas ligadas à campanha, já ouvidas no Inquérito, conhece o Junior.

Estadão: Há ainda uma acusação de formação de quadrilha…
Vilardi: Uma quadrilha bastante estranha, onde os personagens sequer se conhecem. Uma quadrilha para dar dinheiro a um candidato? Elon e Junior se uniram, de forma estável, para doar dinheiro a candidatos? Não há como sustentar uma acusação como esta. É um absurdo cogitar que o empresário que doa para uma campanha, ainda que de forma não declarada, possa responder pela estrutura da campanha ou pelo destino do dinheiro. Não há precedentes neste sentido.

Celso Vilardi vê ‘excessos’ na operação que prendeu o empresário José Seripieri Filho. Foto: Divulgação

Estadão: Por que Dias Toffoli suspendeu as investigações da Lava Jato eleitoral paulista?
Vilardi: Porque não se tinha qualquer suspeita de corrupção, mas ainda assim fez-se uma conjectura para deflagar a operação: vamos ver se a doação foi por liberalidade ou se mirava um ato de ofício, o que não é admitido pela Jurisprudência brasileira. Para tanto, cometeu-se uma ilegalidade; passou-se a investigar o atual mandato do senador Serra e a busca e apreensão procurou verificar em seu gabinete se existiam provas de benefícios a Junior, o que só poderia ser autorizado por um ministro do Supremo, e não por um juiz de primeira instância. Assim, foi desobedecida uma ordem do ministro Gilmar Mendes que permitia a investigação do senador José Serra pela primeira instância, mas por fatos anteriores a 2014.

Estadão: Parte da sociedade entende que o Supremo impede o desenvolvimento das investigações pela primeira instância. O senhor concorda com esta crítica?
Vilardi: Não. O que acontece é que está havendo excessos. A decisão do ministro Dias Toffoli é irretocável. Fala-se que a investigação se deu até 2014, mas há um relatório nos autos investigando as medidas legislativas do Senador de 2014 até 2020. Não pode. Critica-se o Supremo, sem verificar os excessos cometidos. Parte da sociedade gosta da espetacularização trazida por essas operações e critica o Supremo pelo que faz de melhor: retomar a legalidade.

Estadão: Quais as medidas que a defesa pretende tomar a partir de agora?
Vilardi: Aguardaremos o julgamento definitivo da reclamação e esperamos que a Suprema Corte autorize o acesso à prova já juntada aos autos. Seja como for, tomaremos todas as medidas cabíveis para comprovar a inocência de Junior. Respeito a Lava Jato, mas não posso admitir excessos como ocorridos neste caso.

Estadão: Houve grande repercussão a respeito da manifestação do Procurador Geral da República falando em correção de rumos. A Lava Jato está em risco?
Vilardi: Está correto o Procurador Geral da República: é preciso uma correção de rumos. Durante esse debate que envolve a Lava Jato, verifica-se a ocorrência de exageros. Nos últimos dias, voltamos a assistir operações espetaculares e acusações excessivas. O combate à corrupção e os crimes financeiros é fundamental, mas deve se dar nos limites da Lei e com sobriedade. As apurações devem ser incentivadas, sem que contemplem o lavajatismo, como bem observado no Editorial desse jornal no último domingo.

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