Fissuras orgânicas no Ministério Público

Fissuras orgânicas no Ministério Público

Membro da presidência do Conselho Nacional do Ministério Público critica iniciativa de parlamentar de pedir ao STF para retirar Augusto Aras de inquérito

Carlos Vinícius Alves Ribeiro*

11 de junho de 2021 | 06h00

Procuradoria-Geral da República. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Aquilo que chamamos acaso
não é, senão, a causa ignorada
de um efeito conhecido
.
(Voltaire)

A análise de fatos ou instituições em quadros estáticos, como fotografias que apenas captam o momento exato que se pretende visualizar, sempre traz o risco de atribuir ao acaso causas que não devem ser ignoradas.

O acaso afasta a relação de causalidade, apaga a origem e o fim a que algo se destina, sendo o justo oposto a um determinismo filosófico.

O Ministério Público Brasileiro não é fruto do acaso. Deriva de uma construção remota, conhecida e contínua que edificou uma instituição arquitetonicamente alinhada às premissas iluministas de separação das funções do Estado – marcadamente as funções de iniciativa e de julgamento – e guarnecida com as mobílias procedimentais garantidoras de segurança jurídica e controles internos e externos (checks and balances system).

São legítimos – embora possam haver divergências interinstitucionais – os movimentos legislativos que, ao longo da história, buscaram alterar o bloco de atribuições, as garantias ou o desenho institucional do Ministério Público. Foram e são, inclusive, responsáveis por grandes catarses institucionais que, mais uma vez, reforçam o afastamento do senso do acaso para todos e cada um dos mecanismos internos do Ministério Público.

Causa espécie e preocupação, todavia, movimentos tendentes a gerar fissura naquela que pode ser a maior de todas as garantias, não para a instituição ou para os seus membros, mas para o cidadão: o sistema acusatório.

O assenhoramento da caneta atribuída de ação por aquele que detém a caneta de julgador representa perigosíssimo retorno a um status pré-iluminista de concentração de poderes.

Carlos Vinícius Alves Ribeiro. FOTO: DIVULGAÇÃO

Mais preocupante ainda são movimentos autofágicos decorrentes de querelas paroquiais que, com deliberada cegueira sobre suas consequências, coloca em risco a instituição Ministério Público Brasileiro como um todo, suas atribuições e, principalmente, os destinatários de suas funções.

Notícia de que parlamentar teria ido ao Supremo Tribunal Federal para pleitear o afastamento do procurador-geral da República de suas atribuições naturais, sob a alegação de suspeição, importaria, em havendo atendimento pelo Supremo do pleito, em 1) absoluto desbordamento das competências do Supremo Tribunal, por invadir esfera privativa do Congresso Nacional e 2) desestruturação da arquitetura orgânica decorrente da Lei 8.625/93, especialmente o artigo 15, que fixa as atribuições do Conselho Superior do Ministério Público.

A alocação das atribuições do Ministério Público obedeceu a uma ratio legis [razão de ser] que passa ao largo do acaso e sua eventual modificação deve considerar sua origem e as consequências das modificações que, ainda que com críticas, poderiam ser propostas pelo Congresso Nacional, mas nunca feitas por uma caneta judicial.

A defesa das atribuições e prerrogativas do Ministério Público, longe de representar privilégios realengos, é a trincheira para o exercício livre de atribuições que impactam na vida da República e de seus cidadãos.

*Carlos Vinícius Alves Ribeiro, membro do Ministério Público do Estado de Goiás. Membro da presidência do CNMP. Secretário da Escola Superior do MPU. Mestre, doutor e pós-Doutor em Direito de Estado (USP). Pós-Doutor em Democracia (Coimbra). Professor de Direito Administrativo (IDP)

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