Fiscal que pedia propina em picanha é condenado

Fiscal que pedia propina em picanha é condenado

Juiz impôs oito anos de prisão e cassação da aposentadoria a auditor do Ministério do Trabalho que levava peças de carne de frigorífico. 'É notório que um pedido do fiscal será recebido com outros olhos, não é um pedido de um andarilho'

Fausto Macedo e Julia Affonso

04 de dezembro de 2015 | 09h00

Foto: Felipe Rau/Estadão

Foto: Felipe Rau/Estadão

O auditor fiscal aposentado José Eduardo Sandoval Nogueira foi condenado a 8 anos de reclusão, cassação de aposentadoria e pagamento de multa por corrupção passiva. Ele solicitou e recebeu, em diversas situações, peças de picanha de um frigorífico para deixar de autuar a empresa por irregularidades encontradas. Os delitos foram descobertos em 2010 por meio de interceptações telefônicas na chamada “Operação Tamburataca”, deflagrada pela Polícia Federal.

As informações foram divulgadas pelo Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal em São Paulo nesta quinta-feira, 3. (Processo n.º 0007371-88.2012.4.03.6106)

As investigações da Polícia Federal constataram que Sandoval Nogueira trabalhava na Gerência Regional do Ministério do Trabalho em São José do Rio Preto (SP).

Segundo o Ministério Público Federal, autor da ação, Nogueira já havia fiscalizado a empresa em pelo menos 10 ocasiões e, mesmo encontrando irregularidades, não lavrou nenhum auto de infração.

“O réu nunca autuava a empresa, mas sempre ‘regularizava’ os itens fiscalizados, mesmo itens que não integravam sua atuação regular, como os relativos à segurança do trabalho, ou itens cujo descumprimento por parte da empresa era reiterado. Tratava-a, pois, de maneira diferente e privilegiada e, como um ‘agrado’, ganhava as carnes que solicitasse (vantagem indevida)”, afirma o juiz Dasser Lettiére Júnior, da 4ª Vara Federal em São José do Rio Preto.

A decisão aponta ainda que o auditor, que responde a várias ações penais, foi flagrado realizando as solicitações a funcionários da área de recursos humanos – área que ele fiscalizava e, portanto, o setor por meio do qual beneficiava o frigorífico deixando de autuá-lo.

Dasser Lettiére Júnior ressalta que o cargo de auditor ocupado pelo réu foi fator decisivo para as vantagens recebidas. “É notório que um pedido do fiscal será recebido com outros olhos. Não é um pedido de um andarilho ou de um cidadão qualquer. Assim, a ligação, o pedido, a insinuação caracterizam crime na medida em que o cargo – por si – já permite indicar possibilidade de retaliação em caso de sua negação. É o que basta, sendo irrelevante a existência ou não da efetiva retaliação.”

Segundo a sentença, com a comprovação de que o réu deixou de autuar a empresa ficou caracterizada a causa de aumento de pena prevista no artigo 317, parágrafo 1.º, do Código Penal – estabelece o aumento de um terço da pena ‘se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional’.

José Eduardo Sandoval Nogueira poderá recorrer da sentença em liberdade.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO FAIÇAL CAIS, DEFENSOR DO AUDITOR FISCAL

O advogado Faiçal Cais informou que já recorreu da condenação do auditor fiscal aposentado José Eduardo Sandoval Nogueira. “Ele (Nogueira) perdeu até a aposentadoria. Estou recorrendo para o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), principalmente insurgindo contra a pena que achei muito alta. O valor dos bens solicitados como pagamento é pequeno. Ele pedia carne, em torno de três ou quatro quilos de peça de picanha. Isso foi algumas vezes, não muitas.”

Faiçal Cais anotou que o auditor ‘nunca cometeu nada, nunca teve condenação, nem mesmo na ára disciplinar’.

“É lógico que do funcionário público se exige uma retidão absoluta. Ele não pode transigir com essas coisas no exercício da profissão. Mas, na prática não é bem isso que ocorre. Há certas circuntâncias que devem ser levadas em conta. Ele (Sandoval Nogueira) agora perdeu a aposentadoria, por causa dos processos, que são três, sobre o mesmo fato. Ele teria recebido algumas peças de carne de dois ou três quilos de picanha. Oito anos de condenação é muita coisa, principalmente para um homem com quase 70 anos de idade.”

Sandoval Nogueira se aposentou por tempo de serviço. Ficou 35 anos na carreira~. Foi flagrado pedindo propinas em picanha quando estava no exercício de sua atividade de auditor. “Ele está com dificuldades financeiras”, diz o advogado. “Não consegue mais emprego, é difícil nessa altura da vida. Deram ao caso uma certa notoriedade. Chamaram a imprensa. Numa cidade do interior desmoraliza a pessoa. Ele não é um bandido. Ele errou, não tem dúvida. Mas não é um bandido.”

Faiçal Cais observa que a Justiça autorizou a quebra do sigilo telefônico de Sandoval Nogueira. “(Nogueira) fez a solicitação (da picanha) umas quatro vezes, não mais que isso. Eu já comentei com ele que vou recorrer da condenação. Não posso dar garantias, mas espero que pelo menos haja uma redução da pena pelo Tribunal.”

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