Fiscal de zona azul será indenizada por ofensas de dono de Toyota Hilux

Fiscal de zona azul será indenizada por ofensas de dono de Toyota Hilux

Fabiana da Silva, que monitora estacionamento de carros em Atibaia, Grande São Paulo, receberá R$ 5 mil por palavrões e ameaças de ex-vereador

Fausto Macedo

11 de janeiro de 2016 | 11h30

Sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foto: Divulgação.

Sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foto: Divulgação.

O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou indenizar por danos morais uma monitora de Zona Azul na cidade de Atibaia que, ao notificar o proprietário de uma Toyota Hilux por estacionamento irregular, foi agredida com xingamentos, palavrões e ameaças. O caso ocorreu na tarde de 7 de março de 2013. Fabiana da Silva, a vítima das ofensas, receberá R$ 5 mil, acrescidos de juros e correção monetária, conforme decisão da 1.ª Câmara de Direito Privado do TJ, que reafirmou sentença de primeira instância.

O acusado, ex-vereador Odair Bedore, também terá de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. Fabiana da Silva alegou que o motorista da Toyota Hilux ficou ‘muito alterado’ após ser autuado por não utilizar o cartão da Zona Azul. Testemunhas confirmaram as agressões.

O ex-vereador de Atibaia recorreu ao TJ contra a condenação. No curso da apelação, ele afirmou que ‘não ofendeu’ a monitora da Zona Azul, que não compareceu à audiência no Juizado Especial Criminal, impugnando a ocorrência de dano moral e o valor da indenização, pleiteando a improcedência da ação ou a redução do valor da condenação.

No entanto, o relator do recurso, desembargador Alcides Leopoldo e Silva Júnior, entendeu que ficou caracterizada a ofensa à honra por injúrias, em via movimentada, sendo devida a indenização. E manteve o valor da condenação fixado pela 2ª Vara Cível de Atibaia.

“O apelante (Odair Bedore) afirmou que não ofendeu a autora e que por ela foi ofendido. Todavia, não foi isso que restou comprovado, sendo convincente e suficiente o depoimento da testemunha Haidi dos Santos Rosa, de que o réu estava alterado, articulando e gritando palavrões para a apelada, devido ao fato dela ter colocado a notificação da Zona Azul em seu carro, por estar sem o cartão”, assinalou o desembargador. “A Constituição Federal garante a inviolabilidade da honra, assegurando o direito à indenização por dano material ou moral decorrente de sua violação.”

Para o relator, ‘caracterizou-se a ofensa à honra pelo maltrato em via movimentada com injúrias, por meio de palavrões e ameaças, sendo devida a indenização civil que é independente da transação feita pelo recorrente’.

“No tocante ao dano moral, sua fixação deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando-se a gravidade, a natureza e repercussão da lesão, o sofrimento e a posição social do ofendido, bem como o dolo ou a culpa do responsável, sua situação econômica, a reparação espontânea e sua eficácia e a duração da lesão.”

Os desembargadores Luiz Antonio de Godoy e Rui Cascaldi também integraram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator.

O advogado Alisson Bedore, que representa o ex-vereador de Atibaia, preferiu não se manifestar. “Como a decisão (do Tribunal de Justiça) saiu no início do recesso (em 15 de dezembro) e ainda há tempo para ingressarmos com um possível recurso ao Superior Tribunal de Justiça não vou comentar nada sobre o caso”, disse o advogado. Em sua avaliação, ‘este caso é um grande equívoco’.

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