‘FinCEN Files’ lançam luz sobre a importância das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro

‘FinCEN Files’ lançam luz sobre a importância das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro

Mariana Tumbiolo*

29 de setembro de 2020 | 04h30

Mariana Tumbiolo. FOTO: DIVULGAÇÃO

O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) publicou em 20/9 uma série de reportagens e documentos confidenciais da Financial Crime Enforcement Network (FinCEN), agência americana de Unidade de Inteligência Financeira (equivalente ao que seria no Brasil o Conselho de Controle de de Atividades Financeiras – Coaf). À parte a discussão sobre a origem dos documentos e a licitude do vazamento, a iniciativa lança luz sobre a importância das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro para o regular funcionamento do mercado e das relações econômicas.

O crime de lavagem de dinheiro consiste na ocultação ou dissimulação do chamado “produto de crime”, ou seja, do produto ou proveito econômico da prática de um delito. A obrigação das instituições financeiras, instituições do mercado de capitais, dentre várias outras consiste em monitorar e identificar operações atípicas que fujam aos padrões do mercado, e reportá-las à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) competente, no caso do Brasil, o Coaf. Esses documentos de comunicação, os Suspicious Activities Reports (SARs), foram obtidos pela Buzz Feed News e analisados pelo ICIJ e parceiros. São objetos desses comunicados, por exemplo, operações sem fundamento econômico, transações em que não seja possível identificar o remetente ou destinatário dos recursos ou aquelas em que o cliente não consiga demonstrar a origem lícita dos recursos.

Essas instituições obrigadas a reportar operações suspeitas trabalham assim como “gatekeepers”, ou seja, verdadeiras guardiãs do sistema financeiro no que diz respeito à circulação de ativos ilícitos. Nessa função, exercem importante papel de auxílio às investigações do Estado no processo conhecido como “follow the money” – que busca, pelo rastro do dinheiro, identificar a prática de crimes como corrupção, tráfico de drogas, entre outros.

Mas a função desses “gatekeepers” vai além do mero auxílio ao Estado. Ao monitorar e identificar operações atípicas, os chamados “sujeitos obrigados” também são capazes de identificar bens ocultados em fraudes particulares. Operações sem finalidade econômica que visem ocultar patrimônio ilícito de credores também devem ser objeto de comunicação por essas instituições.

Nesse ponto, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos se apresentam como duas faces da mesma moeda. De um lado, obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro buscam identificar operações atípicas e tipologias utilizadas para a ocultação e dissimulação de bens ilícitos. De outro, estratégias de rastreamento e recuperação de ativos fazem o caminho inverso: investigam o rastro do dinheiro para identificar estratégias de blindagem patrimonial e ocultação de ativos do credor, vítima de fraude. Antes famoso devido ao trabalho de policiais e procuradores em grandes operações criminais, o trabalho de rastreamento e recuperação de ativos ganhou força recentemente no setor privado, como consequência da crise econômica e da busca de liquidez por parte das empresas.

Em ambos os casos – prevenção à lavagem de dinheiro e recuperação de ativos ocultos –, o monitoramento inteligente e eficiente por parte dos “gatekeepers” colabora enormemente para dificultar o gozo de ativos ilícitos e, em última análise, estimular práticas mais éticas e limpas no mercado. Como resultado, promove-se também um mercado mais estável, mais eficiente e mais seguro para os investimentos domésticos e estrangeiros.

*Mariana Tumbiolo, CEO da Zela

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