Financiamento privado de campanha gera ‘confusão’, ‘desigualdades’, diz ex-ministro

Financiamento privado de campanha gera ‘confusão’, ‘desigualdades’, diz ex-ministro

José Eduardo Cardozo depôs nesta segunda-feira, 13, como testemunha de defesa de Antônio Palocci e afirmou que caixa dois 'é uma prática perversa'

Luiz Vassalo e Valmar Hupsel Filho

13 Março 2017 | 16h45

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (Governo Dilma). Foto: Felipe Rau/Estadão

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (Governo Dilma). Foto: Felipe Rau/Estadão

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo afirmou, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos em primeira instância da Operação Lava Jato, que há uma “cultura histórica de caixa dois no Brasil”. Cardozo, que também exerceu a função de advogado-geral da União do governo Dilma Rousseff, foi arrolado como testemunha em processo penal contra o ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma).

Questionado pelo advogado José Roberto Batochio, que defende o petista, sobre a origem das doações irregulares no país, Cardozo chamou o sistema político do brasileiro de ‘anacrônico, atrasado e ultrapassado’ e disse entender que a legislação gera ‘grandes confusões’.

Apesar de considerar o caixa dois uma prática criminosa, o ex-ministro ponderou que nem sempre a prática está associada à corrupção. “Se este dinheiro que ele [doador de campanha] me doa é fruto de uma situação lesiva ao erário, eu, enquanto candidato, não sei”, afirmou.

O ex-ministro ainda defendeu a necessidade de comprovar que o receptor das doações irregulares esteja envolvido ou saiba sobre a origem ilícita do dinheiro. “Caso contrário, ele terá de ser responsabilizado por caixa dois, que, infelizmente, a meu ver, é uma prática perversa”, completou José Eduardo Cardozo, que ainda disse ser favorável ao financiamento público de campanhas eleitorais, já que o privado gera ‘desigualdades’, ‘confusão’ e ‘caixa dois’.

A defesa de Palocci fez perguntas a respeito do apelido ‘Italiano’, encontrado em planilhas do Departamento de Propinas da Odebrecht que se referiam a doações regulares e irregulares da empreiteira a políticos.

Segundo a delação do executivo Fernando Sampaio Barbosa, o codinome seria alusão ao ex-ministro dos governos Lula e Dilma. “Eu sempre o chamei de Palocci e não sabia de nenhum apelido”, afirmou Cardozo.

O ex-ministro da Justiça disse que a ex-presidente Dilma era ‘intransigente’ com a corrupção e que este é um dos possíveis motivos que a tenham levado a ser condenada no processo de impeachment. “Essa postura trouxe a ela [Dilma Rousseff] mais problemas e adversários do que reconhecimento de suas virtudes.”

Antes do fim da audiência, o juiz Sérgio Moro questionou o ex-ministro da Justiça sobre propinas oriundas de contratos entre a Petrobrás e o grupo Keppel Fels, em 2010, ao marqueteiro João Santana, das campanhas de Lula e Dilma em 2006, 2010 e 2014.

Cardozo coordenou a parte jurídica da campanha de Dilma. “Não sabia até hoje que existiam situações dessa natureza em 2010. Eu tive informações de que foram pagos R$ 70 milhões em 2014”, concluiu.