‘Fim do sigilo evita divulgação seletiva’, diz OAB

‘Fim do sigilo evita divulgação seletiva’, diz OAB

Presidente da principal entidade da Advocacia, Claudio Lamachia, avalia que decisão de Fachin 'fortalece democracia'

Breno Pires, de Brasília

11 de abril de 2017 | 19h37

Cláudio Lamachia. Foto: Nilton Fukuda/Estadão

Cláudio Lamachia. Foto: Nilton Fukuda/Estadão

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, afirmou nesta terça-feira, 11, que ‘o fim do sigilo sobre as delações da Odebrecht fortalece a democracia’. Ele explica que a decisão do ministro Edison Fachin, do Supremo Tribunal Federal, permite que a sociedade tenha conhecimento total dos fatos, sem o risco de divulgação seletiva.

O ministro, relator da Lava Jato na Corte, levantou o sigilo das investigações que envolvem deputados, senadores, governadores e outros políticos com base nas delações de 77 executivos da Odebrecht.

Lamachia afirma que o levantamento do sigilo é importante para permitir a atuação ampla e irrestrita das defesas.

LEIA A INTEGRA DA DECLARAÇÃO DE CLAUDIO LAMACHIA

“Ao longo de semanas, registramos uma série de vazamentos que não contribuem para esclarecer as dúvidas da sociedade brasileira. Por isso, desde o início do ano, a OAB cobrou o levantamento do sigilo das delações.

O sigilo dá margem a vazamentos que minam a credibilidade das instituições em manterem sob sua guarda informações protegidas e, portanto, colocam a própria democracia em risco.

O acesso ao inteiro teor dos documentos permite que as pessoas tirem suas próprias conclusões sobre fatos tão relevantes para o país.

No mais, cabe lembrar que delações contém a versão de pessoas que se declaram culpadas e se propuseram a colaborar com as autoridades. É preciso ainda investigar a autenticidade das afirmações.

Neste momento, é preciso dar respostas completas à sociedade.”

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