Fim de ano: consumo, consumismo e consumidores (super)endividados

Fim de ano: consumo, consumismo e consumidores (super)endividados

Diógenes Carvalho*

22 de dezembro de 2018 | 07h00

Diógenes Faria de Carvalho. FOTO: DIVULGAÇÃO

O consumo atual, a partir de uma perspectiva geral, preenche uma dupla função do ponto de vista do indivíduo: satisfação de necessidades e realização de desejos. Esse sentimento está diretamente vinculado à Economia, Psicologia, Antropologia e Sociologia do Consumo, reforçando a associação entre prazer, satisfação e valor econômico. O crédito facilitado aos consumidores contribui para a realização pessoal, refletindo em maior capacidade de compra, qualidade de vida e satisfação.

A economia comportamental descreve que as pessoas demonstram comumente limitada racionalidade em seus processos decisórios e que o crédito ao consumidor facilita o consumo. Os indivíduos supervalorizam os benefícios do “compre agora” e minimizam os encargos do “pague depois”. Trata-se de ilusões cognitivas e de atalhos mentais para a solução imediata de problemas. São escolhas inconscientes que sempre priorizam a maximização do bem-estar momentâneo.

A adoção de determinadas práticas de consumo está relacionada com as percepções que os indivíduos possuem acerca do que é ou não valorizado pelo grupo social no qual aspiram ou acreditam estar incluídos. Os indivíduos adquirem aquilo que é entendido como adequado para ter ou que se identificam. Um indivíduo que se encontra inserido num determinado contexto social acredita que a acumulação de bens materiais resulta em reconhecimento perante seu grupo. Se o mesmo não possui recursos financeiros para a aquisição de bens, por meio do crédito encontrará uma maneira de alcançar o almejado reconhecimento social.

Talvez, o significado original de acúmulo de riquezas cedeu lugar para quem tem maior variedade de bens materiais, independente da dívida ter sido quitada ou não. Assim, as facilidades financeiras permitem que as famílias gastem mais, poupem menos e aumentem o número de dívidas. A aquisição de bens por meio do recurso de créditos é resultado dessa expansão e massificação das práticas de consumo. O crédito está associado aos novos padrões culturais, resultantes da interação das necessidades individuais com o meio social. As pessoas vivem relações cada vez mais ansiosas para a satisfação de necessidades, busca pelo prazer e afirmação de um status social.

Na atualidade, e em especial na época das festas de Natal, vive-se uma exuberante onda consumista impulsionada por crédito facilitado, abundância de produtos e a necessidade de aquisição de status para aceitação social na troca de presentes. A dívida deixa de ser encarada como um problema individual resultando na tendência ao endividamento.

Resultando no fenômeno do (hiper)consumismo de fim de ano e consequente endividamento que envolve um processo de desequilíbrio emocional posterior, isolamento, estados depressivos, desentendimentos familiares e desestruturação na vida dos consumidores.

Assim, percebe-se o quão fundamental é uma abordagem econômica e comportamental do Direito; principalmente com a necessidade urgente de aprovação do Projeto de Lei 3515 de 2015, para atualização do Código de Defesa do Consumidor, que representará um enorme avanço no que diz respeito à proteção do consumidor (super)endividado com uma tutela de prevenção e tratamento desse complexo fenômeno e respeito ao fundamento da vulnerabilidade.

*Diógenes Carvalho, doutor em Psicologia, mestre em Direito, professor, advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON)

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