Fim da tese da legítima defesa da honra e o martelo das feiticeiras

Fim da tese da legítima defesa da honra e o martelo das feiticeiras

Santamaria N. Silveira*

02 de março de 2021 | 10h30

Santamaria N. Silveira. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Um livro escrito em 1484, “O Martelo das Feiticeiras” (Malleus Maleficarum), considerado um guia para caçadores de bruxas na Idade Média, nos permite fazer um paralelo com a tese jurídica da legítima defesa da honra, guardadas as devidas proporções e contextos históricos. Esse livro sombrio – escrito por Heinrich Kraemer e James Sprenger, membros da Santa Inquisição, que condenou à morte por bruxaria aproximadamente   100 mil mulheres na Europa  – era considerado pela escritora feminista Rose Marie Muraro o mais importante já escrito sobre a condição da mulher . Ensinava mais do que  reconhecer e arrancar uma confissão  sobre feitiçaria  (prática exercida exclusivamente por mulheres) por meio de tortura. Ensinava que a transgressão da fé era uma transgressão política e  sexual e era necessário punir as mulheres por isso. As vítimas de feminicídio no Brasil vem sendo punidas por uma espécie de “transgressão de gênero”,  vivendo à sombra de uma tese jurídica que não lhes permite exercer seus  direitos constitucionais à vida, à não discriminação de gênero e ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Agora, mais de 40 anos depois do feminicídio de Ângela Diniz, caso paradigmático,  a tese jurídica da legítima defesa da honra se torna finalmente inconstitucional dentro do ordenamento jurídico nacional por decisão monocrática do Ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal, em  resposta à ação interposta pelo PDT  (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental -DPF 779),  ad referendum dos demais Ministros da Corte. O  questionamento do PDT  faz todo sentido, porque ainda hoje há tribunais que aceitam essa tese jurídica e absolvem  assassinos e agressores de mulheres, com a mesma  ênfase  na opressão feminina que tinha a Santa Inquisição.

Em seu voto, Toffoli aponta que a tese da legítima defesa da honra não encontra amparo ou ressonância na legislação brasileira, por ser um “recurso argumentativo/retórico odioso, desumano e cruel utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou agressões contra mulher para imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões, contribuindo imensamente para a naturalização e a perpetuação da cultura de violência contra as mulheres” no Brasil.  Para Toffoli, quem pratica o feminicídio, não está se defendo sua honra, mas atacando de forma covarde e criminosa.

Quando na década de 1970, o advogado Evandro Lins e Silva aceitou defender Doca Street pelo feminicídio de Ângela Diniz,  motivado pelo final do relacionamento – ainda hoje tão comum na justificativa dos maridos e companheiros que praticam  feminicídio no país  – o Movimento Feminista  organizado estava nascendo propriamente no Brasil, em sua segunda onda . No livro imperdível  de Rose Marie Muraro,  “ Memórias de uma Mulher Impossível”, está registrada a criação do Centro da Mulher Brasileira, em 1975, o primeiro grupo feminista daquela época. Mas, antes disso,  segundo Rose, o  Brasil era “o único país do mundo em que o feminismo caminhou sem ter sequer um grupo feminista, só com esse movimento de opinião pública, graças à ajuda anônima dos homens e mulheres que realmente queriam transformar a sociedade Foi uma coisa fantasticamente comovente na ditatura militar. Os militares não podiam lutar contra isso”.  ²

Atualmente, muita gente não tem a dimensão do  papel do Movimento Feminista Brasileiro  no enfrentamento à tese da legítima defesa da honra durante o julgamento de Doca Street. A defesa era composta por  Evandro Lins e Silva, considerado –  e reconhecido  -como o “o maior penalista e tribuno  brasileiro”, um mestre da advocacia com uma folha de serviços invejável prestada ao país. Em seu livro  de trajetória, igualmente imperdível, “ O Salão dos Passos Perdidos”, ele explica a tese da legítima defesa da honra como sendo “ a maneira que se tinha por que a lei não permitia o que havia na legislação anterior, a perturbação dos sentidos e da inteligência com um fator diretamente de responsabilidade”. Dessa forma, ele  defendia que a dignidade de Doca Street tinha sido ofendida por vários atos praticado por Ângela: infidelidade, insultos, declarações , etc., mesmo tendo o casal vivido apenas quatro meses de relacionamento. ²

O Movimento Feminista enfrentou o primeiro julgamento de Doca Street em 1979, no Tribunal do Júri de Cabo Frio, mobilizando a opinião pública, que se dividia entre os favoráveis ao assassino e os que viam a vítima como   vítima, embora  apresentada como uma socialite “devassa” e que , portanto, “merecia” morrer . Com o resultado do julgamento:  pena de dois anos com direito a sursis, todas as mulheres se sentiram injustiçadas e  munidas do slogan “ quem ama não mata” –  partiram para o segundo round –  o novo  julgamento de Doca Street,  designado em 1981  – desta vez sem Evandro Lins e Silva na defesa. Finalmente, a justiça foi feita  e  Doca foi condenado a 15 anos de reclusão, mas a tese da legítima defesa da honra continuou prosperando no Judiciário brasileiro.

Por tudo isso, o voto de Toffoli é um divisor de águas, sendo importante também  por outros dois motivos. O primeiro porque a violência de gênero no Brasil  não para de crescer . Foram  631 feminicídios  no primeiro semestre de 2020 e 119.546 casos de lesão corporal dolosa por violência doméstica, que  vem se agravando com  a continuidade da quarentena decorrente da pandemia da covid-19, porque muitas mulheres ficam confinadas em casa com seus agressores. O país registra um feminicídio a  cada 7 horas, ou seja , 3 mulheres são assassinadas diariamente por serem mulheres no país.

O segundo motivo está relacionado à recente decisão da   1ª Turma do  Supremo Tribunal Federal , que estabeleceu  que o Tribunal do Júri é soberano e  pode decidir de forma contrária às provas dos autos, mesmo que inocente feminicidas. O caso concreto analisado pelo STF foi de um acusado que matou a mulher a golpes de faca, por achar que estava sendo traído pela ela, em Minas Gerais, um dos estados com mais altos índices de feminicídio, segundo o Monitor da Violência. O assassino confessou o crime, mas foi absolvido pelo Tribunal do Júri, cuja sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais por ser contrária ao conjunto probatório, mantida pelo Superior Tribunal de Justiça, e derrubada no STF.

A  tese da legítima defesa da honra é tão sinistra quanto o livro Malleus Maleficarum, porque condenam a vítima de antemão. Muraro conclui que depois de três séculos do Malleus, houve uma grande transformação da condição feminina para pior: o “ saber feminino popular  [sobre a natureza] cai na clandestinidade, quando não é assimilado como próprio pelo poder médico masculino já solidificado. As mulheres não têm mais acesso ao estudo como na Idade Média e passam a transmitir voluntariamente a seus filhos valores patriarcais já então totalmente introjetados por elas”. ³

Se confirmado pelo plenário do STF, o fim da tese jurídica da legítima defesa da honra,  volta às mãos das mulheres o “ Martelo das Feiticeiras”, empoderando a cidadania feminina, porque  segundo os inquisidores, só elas podiam suportar o ferro incandescente do martelo em suas  mãos.

¹ MURARO, Rose Marie . Memórias de uma Mulher Impossível. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1999, p.74

² LINS E SILVA, Evandro. O Salão dos Passos Perdidos. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997, p.432.

³ Disponível em http://www.dhnet.org.br/dados/livros/memoria/mundo/feiticeira/introducao.html

*Santamaria N. Silveira  é jornalista, doutora em Comunicação Social pela ECA-SP e  foi editora do jornal feminista Mulherio

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