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'Filhotismo'

Leia o parecer que considerou nepotismo possível indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à Embaixada nos EUA pelo presidente Jair Bolsonaro

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Por Pedro Prata
Atualização:

A Consultoria Legislativa do Senado elaborou um parecer afirmando que uma possível indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil em Washington, nos Estados Unidos, se configura como nepotismo.

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O parecer, assinado pelos consultores Renato Monteiro de Rezende e Tarciso Dal Maso Jardim, foi solicitado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O nepotismo pode ser definido genericamente como o favorecimento indevido de parentes por parte do agente público, explica o parecer.

"O nepotismo e o filhotismo, como manifestações do patrimonialismo, são fenômenos observáveis desde os primeiros tempos da colonização do Brasil e que se estendem aos dias atuais".

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O documento da consultoria foi embasado na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Embora os ministros do Supremo entendam que a súmula não se aplica para agentes políticos, os consultores legislativos interpretam que a inclusão de representantes diplomáticos nessa categoria é rejeitada pelo conjunto de leis e não encontra caso semelhante no histórico do STF.

"É inválida a nomeação de parente para cargo político quando configurado nepotismo cruzado ou fraude à lei, compreendida esta, por exemplo, como evidente inaptidão do nomeado para o exercício do cargo, por ausência manifesta de qualificação técnica ou por inidoneidade moral", diz o parecer.

O caminho da nomeação à Embaixada no Senado

Bolsonaro anunciou o nome do filho para o cargo em 11 de julho, um dia depois de Eduardo completar 35 anos, idade mínima exigida para que um brasileiro possa assumir uma embaixada.

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Depois de publicada no Diário Oficial da União, a eventual indicação do deputado terá de ser aprovada pelo Senado.

Primeiro ele será sabatinado na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Depois, passará por duas votações secretas, uma no colegiado e outra no plenário.

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