‘Filhotismo’

‘Filhotismo’

Leia o parecer que considerou nepotismo possível indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à Embaixada nos EUA pelo presidente Jair Bolsonaro

Pedro Prata

19 de agosto de 2019 | 17h18

A Consultoria Legislativa do Senado elaborou um parecer afirmando que uma possível indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSLSP) para a embaixada do Brasil em Washington, nos Estados Unidos, se configura como nepotismo.

O parecer, assinado pelos consultores Renato Monteiro de Rezende e Tarciso Dal Maso Jardim, foi solicitado pelo senador Alessandro Vieira (CidadaniaSE).

O nepotismo pode ser definido genericamente como o favorecimento indevido de parentes por parte do agente público, explica o parecer.

“O nepotismo e o filhotismo, como manifestações do patrimonialismo, são fenômenos observáveis desde os primeiros tempos da colonização do Brasil e que se estendem aos dias atuais”.

O documento da consultoria foi embasado na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Embora os ministros do Supremo entendam que a súmula não se aplica para agentes políticos, os consultores legislativos interpretam que a inclusão de representantes diplomáticos nessa categoria é rejeitada pelo conjunto de leis e não encontra caso semelhante no histórico do STF.

“É inválida a nomeação de parente para cargo político quando configurado nepotismo cruzado ou fraude à lei, compreendida esta, por exemplo, como evidente inaptidão do nomeado para o exercício do cargo, por ausência manifesta de qualificação técnica ou por inidoneidade moral”, diz o parecer.

O caminho da nomeação à Embaixada no Senado

Bolsonaro anunciou o nome do filho para o cargo em 11 de julho, um dia depois de Eduardo completar 35 anos, idade mínima exigida para que um brasileiro possa assumir uma embaixada.

Depois de publicada no Diário Oficial da União, a eventual indicação do deputado terá de ser aprovada pelo Senado.

Primeiro ele será sabatinado na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Depois, passará por duas votações secretas, uma no colegiado e outra no plenário.

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