A Operação Galeria, fase 65 da Lava Jato deflagrada nesta terça, 10, investiga suposto esquema de lavagem de dinheiro que contava com operações de compra e venda de obras de arte e imóveis chefiado por Márcio Lobão. Apontado pela Polícia Federal como o responsável pelo 'ajuste e coleta' de mais de R$ 50 milhões em propinas, o filho do ex-senador e ex-ministro de Minas e Energia (governos Lula e Dilma) Edison Lobão (MDB/MA), foi preso preventivamente por ordem da juíza Gabriela Hardt, da 13. Vara Criminal Federal de Curitiba.
Documento
'Galeria'
Os investigadores suspeitam que Lobão filho lavou, por meio da compra de obras de arte, pelo menos R$ 10 milhões de toda a propina acumulada. Márcio teria recebido o valor por intermédio de um ex-presidente da empresa de logística no ramo de combustíveis, diz a PF.
Segundo o Ministério Público Federal no Paraná, o pedido de prisão preventiva de Márcio foi motivado pelos 'indícios de seu envolvimento em diversas operações de lavagem de capitais e em crimes de corrupção relacionados a diferentes obras públicas'.
Além disso, afirma a Procuradoria, 'há indicativos de que Márcio continua, ainda em 2019, praticando atos de lavagem de dinheiro'.
O esquema de lavagem, de acordo com o Ministério Público Federal, envolvia a aquisição e posterior venda de obras de arte sobrevalorizadas, simulação de operações de venda de imóvel, simulação de empréstimo com familiar, interposição de terceiros em operações de compra e venda de obras de arte, e movimentação de valores milionários em contas abertas em nome de empresas offshore no exterior.
A investigação identificou um incremento de mais de R$ 30 milhões no patrimônio de Márcio Lobão.
A juíza Gabriela Hardt determinou ainda o cumprimento de onze mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
Entre os endereços alvos da operação, estão galerias de arte e de escritórios de agentes financeiros que administravam contas de Márcio no exterior.
Márcio e seu pai já são réus por corrupção no contrato de construção da Usina de Belo Monte. A denúncia do Ministério Público Federal, aceita pela 13.ª Vara Federal de Curitiba em julho, relata supostos pagamentos ilícitos, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, por intermédio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht - a famosa máquina de propinas da empreiteira.
Além de crimes envolvendo a hidrelétrica do Pará, a operação 'Galeria' investiga corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo mais de 40 contratos celebrados entre a Transpetro e o grupo de serviços ambientais Estre.
Segundo o MPF, o Grupo Estre e a Odebrecht pagaram, ao menos entre 2008 e 2014, cerca de R$ 50 milhões em propinas a Edison e Márcio Lobão.
Os valores teriam sido entregues em espécie em escritório advocatício ligado à família Lobão, localizado no Rio, diz a Procuradoria com base em depoimentos de delatores, registros de ligações e reuniões entre os investigados, e ainda registros em sistemas de controle de propinas.
Entenda por que Gabriela Hardt mandou prender o filho de Lobão
Ao decretar a prisão de Márcio Lobão, a juíza Gabriela Hardt destacou voto em recurso de habeas corpus sob relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça.
"Embora neste caso existam provas patentes da contemporaneidade de atos possivelmente criminosos praticados por Márcio Lobão, importante ressaltar que longas e complexas investigações, como é o caso da Lava Jato, em que há, inclusive, inúmeros pedidos de cooperação internacional, demandam certo lapso para o seu desenvolvimento, o que não prejudica a decretação da preventiva", assinalou Gabriela.
A juíza chama a atenção para 'fortes indicativos de que Edison Lobão, ex-senador da República e ex-ministro de Minas e Energia, teria solicitado propinas, inclusive por intermédio de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, aos Grupos Estre e Odebrecht'.
Amparada nas investigações da Polícia Federal e da Procuradoria,
Gabriela anotou que a Lava Jato 65 se estende a outros familiares do patriarca.
"A fim de operacionalizar o ajuste de pagamento e a coleta de tais propinas, Edison Lobão designou seu filho, Márcio Lobão, o qual operacionalizou o recebimento de tais propinas em espécie, ao menos entre 2008 e 2014, na Rua México, 168, 12.º andar, Centro, Rio de Janeiro, no escritório de advocatícia de sua esposa Marta Fadel Lobão."
Segundo a investigação, mais de R$ 10 milhões teriam sido entregues neste endereço a Márcio Lobão somente pelo Grupo Estre e pela Odebrecht.
"Parcela significativa dos valores decorrentes da prática dos crimes de corrupção foi, ao que consta, paulatinamente incorporada ao patrimônio de Márcio Lobão após a realização de complexas operações de lavagem de dinheiro", observa Gabrtiela Hardt.
A PF entregou à juíza provas de que Márcio Lobão teria efetuado, inclusive em período recente, transações sobrevalorizadas de obras de arte e simulado operações de venda de imóveis com empresa controlada por seu irmão Luciano Lobão.
Segundo a PF, Márcio também teria simulado empréstimo com o irmão, realizado operações fracionadas de depósitos em dinheiro, efetuado a interposição indevida de terceiros em transações de obras de arte, além de 'ter movimentado valores milionários em contas em nome de empresas off shore no exterior'.
"Merece especial atenção o fato de Márcio Lobão ter, ousadamente, dado andamento a possíveis atos de lavagem de dinheiro, inclusive de caráter multinacional, mesmo após fases mais avançadas da Operação Lava Jato e realização de busca e apreensão em seus endereços", pontua Gabriela Hardt.
Ela ressalta que em meados de 2015 a Lava Jato 'já tinha avançado para os crimes cometidos no âmbito da Odebrecht, Marcelo Odebrecht foi preso em junho de 2015, o que já era de conhecimento da sociedade, e obviamente de Márcio Lobão'.
"Todos esses fatos, então, indicam urgência na prisão preventiva de Márcio Lobão a fim de garantir a ordem pública e econômica, evitando-se a reiteração criminosa, bem como para garantir a aplicação da lei penal, não sendo aplicáveis as medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal", fundamenta a juíza. "Apenas com a prisão será possível conter a prática de novos delitos e viabilizar a recuperação de ativos originários de ilícitos."
Gabriela registra que na Operação Leviatã, ordenada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo, endereços relacionados a Márcio foram alvos de busca e apreensão no dia 16 de fevereiro de 2017.
"Tais buscas resultaram na apreensão de documentos importantes que sustentam o panorama criminoso apresentado pelo Ministério Público Federal no presente feito", segue a magistrada.
Dias depois da Leviatã, em 6 de março de 2017, o filho do ex-senador encaminhou retificações de suas Declarações de Imposto de Renda relativas aos anos calendários de 2012, 2013, 2014 e 2015, revelando que, até aquela data não tinha declarado depósitos e aplicações financeiras em contas bancárias na Suíça que totalizavam o montante de R$ 6.447.808,92 no final de 2015, além de trinta e sete aplicações em ações e fundos de investimentos em instituições financeiras da Suíça, que totalizavam R$ 553.298,01 no final de 2015.
As declarações originais de Márcio Lobão relativas aos anos-calendário de 2012 a 2015 indicavam apenas depósitos e aplicações em contas na França.
"Extrai-se das referidas declarações retificadoras que Márcio Lobão havia incluído informações sobre conta-corrente em dólar, Julius Bär, Suíça, IBAN CH59 0851 5001 5569 5200 1, a qual, até 31 de dezembro de 2015, segundo declarado, tinha saldo de R$ 1.744.404,97 (equivalente a USD 446.733,50)", registra a juíza. "Ocorre que a partir de uma declaração retificadora do anocalendário 2016, efetivada em 12 de março de 2018, essa conta passa a não mais constar nas declarações de imposto de renda."
A partir das informações obtidas com a quebra de sigilo telemático de Márcio Lobão foi detectado que, embora omitida das últimas declarações de imposto de renda, a conta corrente em dólar, Julius Bär, Suíça, IBAN CH59 0851 5001 5569 5200 1 apresentou saldos nos últimos exercícios financeiros.
Em 31 de dezembro de 2018 havia US$ 15.328,00.
"Pelo teor de recentes e-mails, um deles datado de 10 de abril de 2019, constata-se que esse e outras contas no exterior continuam sendo controladas por Márcio Lobão. Logo, até o momento não foi identificado o destino dos R$ 1.744.404,97, que posteriormente foram transferidos para destino desconhecido, caracterizando, ao menos em análise preliminar, o crime de lavagem de dinheiro na modalidade de 'ocultar', a qual, como se sabe, tem natureza de crime permanente", assinala Gabriela Hardt.
"Além da possível ocultação da localização desses R$ 1.744.404,97, há provas de movimentação das quantias que estavam na Suíça", segue Gabriela.
Segundo a investigação, os valores depositados em contas-correntes na Suíça diminuíram de US$ 1.663.552,04 em 31 de dezembro de 2015 para US$ 88.510,93 em 31 de dezembro de 2018, enquanto os valores aplicados em ações e fundos na Suíça e Estados Unidos evoluíram de US$ 141.696,89 em 31 de dezembro de 2015 para US$ 1.348.514,23 em 31 de dezembro de 2018.
"Tais quantias tinham sido ocultadas das autoridades até 6 de março de 2017, não havendo informações da sua origem lícita", crava a juíza.
Ela observa que já foi reconhecido por unanimidade pela 2.ª Turma do Supremo que 'o risco concreto da prática de novos crimes de lavagem de ativos ainda não bloqueados constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva'.
Sobre isso, ela transcreve trecho do voto do ministro Edson Fachin, em outro caso da Operação Lava Jato.
Fachin discorreu acerca da perspectiva de risco à ordem pública em razão da submissão de recursos mantidos no exterior e não recuperados a novas condutas de branqueamento.
"O que se tem no caso dos autos, entretanto, é a avaliação motivada de que supostos valores objeto de lavagem não foram recuperados, cenário a propiciar a manutenção da ocultação e o implemento de novas dissimulações", pontua Gabriela Hardt. "Trata-se, portanto, de risco de continuidade e reiteração de delitos e, por consequência, apto a afetar a ordem pública."
Paralelamente, ela anota, foram apresentados 'fundados indícios da prática de crime de lavagem de dinheiro pela simulação de compra e venda de imóvel'.
A investigação mostra que Márcio Lobão comprou um imóvel na Avenida Atlântica, nº 822, Edifício Mare Nostrum, Leme, Rio em 20 de fevereiro de 2013, pelo valor de R$ 4 milhões, utilizando-se, na realidade, de valores provenientes de propinas.
Em 19 de fevereiro de 2013 foi simulada a venda de um outro imóvel, localizado em Brasília, SHIS QI 05, cj. 06, casa 1, a uma empresa de Luciano Lobão, irmão de Márcio - Hytec Construções, Terraplenagem E Incorporação Ltda -, justificando, assim, o ingresso de R$ 2,95 milhões em seu patrimônio para a aquisição do imóvel no Rio.
Em 2017, Márcio reincorporou o imóvel de Brasília em seu patrimônio a partir de uma dação em pagamento, justamente no valor de R$ 2,95 milhões, feita por seu irmão Luciano, de modo a quitar um suposto empréstimo no ano de 2014.
A inclusão da informação sobre o referido empréstimo somente veio a ocorrer em 6 de março de 2017, por declaração retificadora, após as buscas ocorridas em 16 de fevereiro de 2017 no âmbito da Operação Leviatã.
Foram também apresentados 'fundados indícios' de uma parceria entre Márcio Lobão e a galeria de arte Almeida e Dale na prática de crimes de lavagem de dinheiro, diz a investigação.
Na Declaração de Imposto de Renda do exercício 2019, ano-calendário 2018, Márcio Lobão registrou alienação de obra de arte tendo como adquirente a galeria Almeida e Dale.
A alienação teria ocorrido em 21 de novembro de 2018.
Os valores de compra e venda indicam suspeita valorização de mais de 287%, segundo a força-tarefa da Lava Jato.
Entre os anos de 2016 e 2019, sustenta a Lava Jato, 'foram realizados suspeitos descontos de cheques de alto valor vinculados à conta-corrente titularizada por Márcio Lobão em conjunto com sua mãe em favor de Rute Ribeiro da Silva e Wellington Luiz de Figueiredo'.
Foi apurado que Rute exerceu a função de ajudante parlamentar sênior no gabinete de Edison Lobão entre 5 de março de 2015 e 7 de novembro de 2017, 'de forma que parcela significativa dos cheques foram por ela descontados enquanto subordinada do então senador'.
"Consta que a referida ex-assessora sacou em espécie dois cheques, em que Nice Lobão aparece indicada como portadora, em 29 de março de 2018 e 2 de abril de 2018, no valor de R$ 49.990,00 cada um, montante este exatamente abaixo do limite de R$ 50.000,00 estabelecido pelo Banco Central do Brasil na Circular 3839, que entrou em vigor em 27 de dezembro de 2017", segue a juíza.
Wellington Luiz de Figueiredo estava lotado como ajudante parlamentar intermediário no gabinete de Edison Lobão até 31 de janeiro de 2019, data final do mandato do ex-senador, tendo a quantia de R$ 14 mil sido por ele recebida poucos meses depois, em 3 de abril de 2019.
"Há, em tal contexto, risco de que o produto dos crimes seja submetido a novas condutas de ocultação e dissimulação e ainda do esvaziamento dos direitos de sequestro e confisco do produto do crime", decidiu Gabriela Hardt.
COM A PALAVRA, A DEFESA
"A defesa de Márcio Lobão obteve recentemente acesso ao conteúdo da decisão judicial que determinou sua prisão. Tratam-se de fatos antigos, que envolvem investigações diferentes, sobre as quais não houve nenhuma ação dos investigados a impedir ou dificultar o trabalho do órgão de acusação. Pelo contrário, a defesa, sempre que intimada, prontificou-se a prestar esclarecimentos e colaborar com a Justiça. Diante disto, a decretação de prisão mostra-se desnecessária e viola princípios básicos do direito, que devem ser restabelecidos pelo Poder Judiciário."
COM A PALAVRA, A GALERIA ALMEIDA & DALE
"O advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho, representante legal da Galeria de Arte Almeida e Dale Ltda., reafirma o compromisso da empresa em colaborar com as investigações. Esclarece que a Galeria jamais compactuou com qualquer conduta ilícita e sempre adotou política de absoluta transparência em suas transações envolvendo o mercado de obras de arte. Assim, acredita que, no menor tempo possível, as autoridades responsáveis concluirão pela licitude de seus atos.
Estabelecida no mercado de arte como uma das mais relevantes galerias nacionais, a Almeida e Dale atua há mais de 20 anos no mercado secundário de arte brasileira e internacional, sempre de forma ética."
