Filha de Eduardo Cunha também quer ficar longe de Moro

Filha de Eduardo Cunha também quer ficar longe de Moro

Por meio de seus advogados, Danielle Dytz da Cunha Doctorovich pediu ao Supremo Tribunal Federal que rejeite pedido do procurador-geral de desmembramento do processo contra presidente da Câmara

Fausto Macedo e Julia Affonso

08 de março de 2016 | 16h38

Eduardo Cunha foi alvo de Operação da PF. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Eduardo Cunha foi alvo de Operação da PF. Foto: Dida Sampaio/Estadão

A filha do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) também quer distância do juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba e condutor da Operação Lava Jato em primeiro grau judicial. Depois de a mulher do presidente da Câmara, Cláudia Cordeiro Cruz, pedir para continuar sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 8, foi a vez de Danielle Dytz da Cunha Doctorovich, filha do parlamentar, apresentar a solicitação com os mesmos argumentos à Corte máxima.

Por meio de seus advogados, Danielle pede ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos envolvendo Eduardo Cunha no Supremo, que rejeite pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot para desmembramento dos autos em que o peemedebista é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Janot requereu a separação do processo sob alegação de que Danielle e Cláudia não detêm foro privilegiado, ao contrário do presidente da Câmara.

Se Teori concordar com o pedido do procurador-geral o processo contra a mulher e a filha de Eduardo Cunha será deslocado para as mãos do juiz Moro, que conduz as ações criminais da Lava Jato em primeira instância e tem sido implacável com réus e investigados. Ao pedir a migração dessa etapa do caso para a 13.ª Vara Federal de Curitiba, Janot ‘emparedou’ o deputado.

Na denúncia contra Eduardo Cunha, por suposto recebimento de US$ 5 milhões em propinas por viabilizar contrato bilionário da Petrobrás na África, o procurador-geral esmiuçou os gastos da família do parlamentar com cartão de crédito no exterior por meio da conta Kopek, alojada em instituição financeira na Suíça.

A quebra do sigilo do cartão revela despesas em série em lojas de grife, restaurantes e hotéis de alto padrão na França, Portugal, Itália e nos Estados Unidos.

O embate entre o presidente da Câmara e Janot se arrasta há meses. Cunha resiste e insiste na versão de que nunca recebeu dinheiro ilícito. O procurador é persistente. Seu pedido ao ministro Teori para mandar a parte dos autos que cita Cláudia e Danielle para o gabinete do juiz Moro é o capítulo mais recente do confronto.

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Os advogados da mulher e da filha de Eduardo Cunha reagiram imediatamente e foram ao Supremo. Primeiro, a defesa de Cláudia Cruz Cordeiro, madrasta de Danielle.

Nesta terça, 8, os advogados Fernanda Tórtima e Ademar Borges, em nome de Danielle, apresentaram petição ao ministro Teori. “A requerente (Danielle) espera o indeferimento do pedido de desmembramento apresentado pelo PGR (procurador-geral da República), com o consequente retorno dos autos do presente inquérito ao Parquet (Ministério Público Federal) para decisão acerca do cabimento de oferecimento de denúncia ou de arquivamento das investigações.”

“Ora, o fato de a acusação atribuir outras supostas infrações a Eduardo Cunha que nenhuma relação guardam com a ora peticionária (Danielle), não autoriza concluir que a conduta atribuída a esta última não tenha estrita relação de continência com ao menos uma das condutas objeto da denúncia já oferecida contra seu pai e já atribuída a sua madrasta, a saber, a manutenção da conta Kopek”, sustenta a defesa.

“Não há dúvida de que o fato consistente na abertura e manutenção da conta Kopek, segundo a própria narrativa acusatória interliga definitivamente o acusado e as investigadas, entre elas a ora peticionária (Danielle), imbricando suas condutas indissoluvelmente, o que, de acordo, com o que vem entendendo essa Corte, impede a cisão processual.”

Na versão dos advogados Fernanda Tórtima e Ademar Borges, ‘não há dúvida de que (Danielle) é investigada pelos mesmos fatos atribuídos a seu pai e a sua madrasta – a saber, a suposta manutenção de conta não declarada no exterior, fato que, por si só, atrai a incidência do inciso I do artigo 77 do Código de Processo Penal, sendo de rigor a unicidade processual’.

A defesa sustenta que ‘basta que se veja que a ora peticionária (Danielle) é apenas indicada como beneficiária da conta Kopek, cuja titularidade é atribuída a sua madrasta, e que teria sido, segundo a acusação, alimentada com valores transferidos a partir de outras contas controladas por seu pai’.

Os advogados da filha de Eduardo Cunha apontam para o que chamam de ‘quebra da segurança jurídica’.

“Deve-se garantir que a solução a ser encontrada para o presente caso reflita o atual estágio da jurisprudência do STF sobre o tema, de modo a impedir a quebra da segurança jurídica ou a validação de tratamento anti-isonômico em matéria penal. Com efeito, a jurisprudência do STF pacificou-se no sentido de que a presença de duas circunstâncias garantem a manutenção de todos os investigados no processo que se desenvolve perante esse Tribunal, quais sejam: 1) os investigados não detentores de prerrogativa de foro apresentem conduta estreita e essencialmente vinculada ao agente público detentor dessa prerrogativa; 2) a pequena quantidade de envolvidos. O caso em exame revela com toda a clareza, como demonstrado, a presença de ambos os requisitos, contexto em que o requerimento de desmembramento formulado pelo procurador-geral da República merece ser indeferido.”

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