Fiesp vai à Justiça para suspender pagamentos de impostos estaduais em São Paulo

Fiesp vai à Justiça para suspender pagamentos de impostos estaduais em São Paulo

Junto com a Ciesp, entidade alega ser 'fundamental' postergar a quitação dos tributos e cita decisão do STF que permitiu o Estado a adiar o pagamento da dívida com a União

Paulo Roberto Netto

01 de abril de 2020 | 07h00

A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Industrias de São Paulo (Ciesp) pediram à Justiça a suspensão do recolhimento de impostos estaduais por 180 dias. A medida englobaria o pagamento do ICMS relativo aos meses de março, abril, maio e junho, incluindo o ICMS por substituição tributária, os débitos de ICMS do Simples Nacional e os parcelamentos estaduais.

Se aceito, o pedido valeria a todas as empresas do Estado e não apenas para sindicatos e companhias representados pelas entidades. Em nota, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf afirmou que é ‘fundamental a postergação do recolhimento de impostos neste momento de dificuldades’, se referindo à crise causada pelo novo coronavírus.

Sede da Fiesp, na Avenida Paulista. Foto: Julia Moraes / Divulgação

“Desta forma, as empresas podem concentrar todo o seu esforço na tentativa de manter o pagamento de salários dos funcionários e evitar demissões”, afirmou.

As entidades relembram que o governo de São Paulo obteve liminar do ministro Alexandre de Moraes para suspender o pagamento de parcelas de R$ 1,2 bilhões da dívida de São Paulo com a União. De acordo com as organizações, seria ‘justo’ que a medida fosse estendida a empresas que ‘têm menos fôlego financeiro que os governos’.

O processo está nas mãos do juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública.

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