A Operação Integração II, fase 55 da Lava Jato, vai além do suposto esquema de propinas para um grupo ligado ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), candidato ao Senado. A investigação aponta para um possível repasse de valores ilícitos no Tribunal de Contas do Estado e também para deputados que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Pedágios, na Assembleia Legislativa.
As suspeitas surgiram a partir do relato de um delator. Ele narrou aos investigadores detalhes de um encontro que teria sido realizado em São Paulo entre acionistas das concessionárias de rodoviais no qual discutiu-se a 'necessidade' de pagamentos de propinas para conter um eventual avanço da CPI. Outro motivo de preocupação do setor era uma auditoria técnica 'incisiva' que estaria em curso no Tribunal de Contas.
Nesta quarta, 26, a Polícia Federal e a Procuradoria da República deflagraram a Lava Jato 55 e saíram às ruas à procura de 19 investigados, entre eles o ex-secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná José Carlos Richa, o Pepe Richa, irmão do ex-governador Beto Richa. Por ordem judicial, Pepe foi preso sob suspeita de montar um comitê clandestino de campanha do tucano no bairro Água Verde, em Curitiba, em 2014.
Segundo o procurador da República Diogo Castor de Mattos, que integra a força-tarefa da Lava Jato, o colaborador também mencionou o pagamento de vantagens indevidas, segundo ele tomou conhecimento, à CPI do Pedágio e ao Tribunal de Contas do Estado'.
O delator não indicou nomes, segundo o procurador. Mas fez menção a João Chiminazzo Neto, diretor-regional da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR) desde 2000 e atual membro da Diretoria-Executiva na condição de diretor regional Paraná.
Em 28 de novembro de 2016, Chiminazzo foi nomeado pelo então governador Beto Richa membro do Conselho Consultivo da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) para mandato de cinco anos.
"Quem seriam essas pessoas? Ele (delator) não sabe, ele fala que o operador do esquema via ABCR, sr. (João) Chiminazzo (Neto) chegou um determinado dia e falou: 'Olha, teve uma reunião em São Paulo de acionistas das concessionárias e considerando o andamento da CPI do Pedágio ficou deliberado que haverá necessidade de fazer pagamentos de propinas para a CPI do Pedágio'."
"Não declinando nomes e considerando também o andamento de auditoria do Tribunal de Contas do estado, o colaborador também mencionou pagamentos em favor do Tribunal de Contas do Estado entre 2013 e 2014", afirma o procurador da Lava Jato.
Para esses pagamentos específicos, ainda segundo o relato do delator, teria sido instalada uma sala específica de 'recebimento de propina' localizada na Rua Tibagi, no centro de Curitiba, no Edifício Curitiba Business Center.
"Enquanto a propina ordinária era arrecadada na própria ABCR, segundo esses relatos, entregue em espécie todos os meses na sede da ABCR, para esses valores específicos foi cedida uma sala no centro de Curitiba que pertencia a um dos diretores de uma das concessionárias e foi feita a arrecadação desses valores entre os anos de 2013 e 2014. Não se sabem quem são os beneficiários finais desses valores, sabe-se da arrecadação desses valores até o operador financeiro", narra Castor de Mattos.
"A questão do Tribunal de Contas, o colaborador até fala que houve uma reclamação sobre esses pagamentos, porque algumas empresas estavam sendo auditadas pela área técnica até de forma bem incisiva, de forma bem técnica, digamos assim, e estava gerando alguma reclamação no sentido de que os pagamentos não estavam surtindo efeito", segue o procurador.
Castor de Mattos ressalta que sobre a CPI, o relatório de 2013 'não indiciou nenhuma pessoa, apontou alguns problemas gerais'. Segundo ele, foi cogitada, na época, a quebra de sigilo fiscal e bancário das concessionárias, mas os parlamentares não aprovaram a medida. "Foi um relatório pouco efetivo, digamos assim."
A reportagem está tentando localizar todos os citados. O espaço está aberto para manifestação
COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ
Em relação à citação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) em processo que investiga empresas concessionárias do pedágio, temos a esclarecer que:
1- Citações de cunho genérico não apontam a prática de qualquer ato que desabone a atuação desta Corte;
2- Todos os trabalhos de auditoria nas empresas concessionárias do pedágio realizados por nossas equipes técnicas foram compartilhados com o Ministério Público e com certeza subsidiaram as ações daquela instituição;
3- Todas as solicitações sobre o assunto feitas pelo MP foram respondidas pelo TCE ao longo dos últimos anos, sem que fosse registrada qualquer observação acerca dos procedimentos adotados pelo órgão.
COM A PALAVRA, A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ
A reportagem mandou e-mail para a Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do Paraná. O espaço é livre para manifestação.
COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS
Em relação à operação Integração 2, da Polícia Federal realizada hoje, a ABCR informa que está contribuindo com as autoridades no fornecimento de toda informação necessária.
Até o momento, a associação não teve acesso aos autos do processo.
COM A PALAVRA, JOSÉ RICHA FILHO
Nota da defesa de José Richa Filho
A defesa do ex-secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, informa que o investigado nunca foi chamado pela Polícia Federal para esclarecer quaisquer fatos atinentes à operação realizada na data de hoje. O processo tramita sob sigilo na 23a. Vara Federal e, apesar de requerido pela defesa, até o momento, não se obteve acesso aos autos. O ex-secretário seguirá colaborando com a Justiça e confia que sua inocência restará provada na conclusão do processo.
Curitiba, dia 26 de setembro de 2018.
COM A PALAVRA, BETO RICHA
Nota da defesa do ex-governador Beto Richa
O ex-governador Beto Richa nunca foi condescendente com desvios de qualquer natureza e é o maior interessado na investigação de quaisquer irregularidades. Beto Richa segue confiando na Justiça e tem a certeza que o devido processo legal provará sua inocência.
Curitiba, dia 26 de setembro de 2018.
COM A PALAVRA, O GOVERNO DO PARANÁ
NOTA PARA A IMPRENSA - GOVERNO DO PARANÁ
Em razão da Operação Integração 2, promovida pela força-tarefa Lava Jato, a assessoria de comunicação do Governo do Paraná informa que:
1 - A governadora Cida Borghetti determinou a imediata exoneração de todas as pessoas que ocupam cargos em órgãos do Estado e foram alvo de prisão ou de mandados de busca e apreensão;
2 - A governadora Cida Borghetti determinou que todos os órgãos do Estado prestem total colaboração com as investigações em curso, e que a Divisão de Combate à Corrupção, criada em abril, acompanhe e auxilie no trabalho realizado pelos órgãos federais;
3 - A governadora Cida Borghetti determinou à Controladoria Geral do Estado a imediata instauração de um processo administrativo contra todos servidores públicos - efetivos e comissionados - citados na investigação;
4 - Por determinação da governadora Cida Borghetti, em junho último, todas as empresas que administram rodovias do Estado já foram oficialmente notificadas do encerramento dos atuais contratos ao fim do prazo de concessão. O Governo do Paraná está promovendo audiências públicas para a construção de um novo modelo de concessão, em conjunto com a sociedade.
COM A PALAVRA, O DER-PR
NOTA DE ESCLARECIMENTO SEIL/DER-PR
Por determinação da governadora Cida Borghetti, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) e o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) informam que estão colaborando com a 55ª fase da Operação Lava Jato.
Desde abril de 2018, ambos os órgãos estão sob nova direção, que não toleram práticas de corrupção. O ex-funcionário do DER-PR Aldair Wanderley Petry, aposentado em 2014, foi exonerado do cargo em comissão na SEIL no último dia 1º de maio.
Em junho deste ano, por determinação da governadora Cida Borghetti, todas as concessionárias foram notificadas que os seus contratos não serão renovados. E determinou estudos sobre um novo modelo de concessão de rodovias no Paraná.
A SEIL e o DER-PR permanecem à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
COM A PALAVRA, A AGEPAR
NOTA DE ESCLARECIMENTO
AGEPAR - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná
As denúncias as quais a Agepar está tomando conhecimento se referem a condutas individuais imputadas a agentes e não podem ser consideradas como elemento que comprometa o trabalho da Agepar enquanto instituição reguladora. A Agepar informa que está tomando conhecimento de todo o processo e se pronunciará em momento oportuno.
COM A PALAVRA, A TRIUNFO
Nota à Imprensa
A Triunfo Participações e Investimentos reitera que sempre contribuiu de forma transparente com as investigações ligadas à Companhia e suas controladas. A Companhia continua à disposição para prestar os esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos relacionados à Operação Integração II, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira.
A Companhia esclarece algumas questões levantadas na coletiva de imprensa concedida por autoridades na Sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR:
(i) A Triunfo é uma empresa de capital aberto e tem suas ações negociadas na B3. Suas demonstrações financeiras são auditadas trimestralmente por auditoria independente e são disponibilizadas ao mercado no site da Companhia e nos sites da B3 e da CVM.
(ii) Os resultados financeiros de suas controladas, inclusive Econorte, também são públicos e auditados por empresa de auditoria independente;
(iii) A Econorte cumpriu 100% dos investimentos previstos no contrato de concessão. Durante a vigência da concessão, foram investidos em obras e na administração da rodovia mais de R$1,21 bilhão. Foram ainda, destinados R$384 milhões para pagamento de impostos municipais, estaduais e federais. O lucro da empresa correspondeu a 14% da receita apurada no período. Já a taxa de retorno prevista no plano de negócio inicial da concessionária foi de 16,95%, e não entre 18% e 22% como foi informado.
(iv) As tarifas foram impactadas, entre outros fatores, pela redução em 50% de forma unilateral pelo governo em 1998, pelos atrasos recorrentes no reajuste anual previsto no contrato de concessão entre 2003 e 2010, e principalmente pelo subsidio dado às tarifas de caminhões que perduram até hoje (são menores que as tarifas dos carros).
(v) Os reequilíbrios decorrentes da redução unilateral e dos atrasos nos reajustes anuais foram acordados em processos judiciais;
(vi) Os aditivos ao contrato de concessão da Econorte foram aprovados pelo corpo técnico do DER, por órgãos colegiados da Agência Reguladoras e validados por agentes externos, no caso do 4º aditivo pela FIA.
(vii) De acordo com o contrato de concessão da Econorte, os custos, as despesas e a rentabilidade da concessionária são riscos assumidos pela empresa. Portanto, ao contrário do que foi afirmado, os valores contratados com fornecedores da concessão não são base para discussões de reequilíbrio de tarifas por meio de aditivos contratuais;
(viii) A política vigente de contratação de partes relacionadas foi elaborada de acordo com a Lei das S.A e a sua execução, bem como a divulgação, cumprem as condições e preços de mercado seguindo os requisitos do IBGC, B3 - Novo Mercado e CVM.
(ix) Em relação ao questionamento sobre a legalidade da instalação da praça de pedágio em Jacarezinho, esclarecemos que tal praça está prevista no contrato de concessão, tendo apenas sido realocada de Cambará para Jacarezinho devido à inclusão dos trechos PR-090 e BR 153, que aumentaram a extensão administrada pela Econorte em 65,9 Km. A nova localização da praça de pedágio foi amplamente questionada pelo Juízo da Vara de Jacarezinho e, em 2008, a Econorte obteve junto ao Supremo Tribunal Federal decisão liminar favorável para manter a praça na posição atual.
(x) O aumento do fluxo de veículos de veículos a partir da alteração da localização da praça para Jacarezinho possibilitou o aumento do investimento na rodovia e ainda uma redução de 10% na tarifa cobrada na praça de Jataizinho.
A Triunfo, em decorrência da operação Integração I, realizada em fevereiro de 2018, exonerou o então Diretor Presidente da Econorte, Sr. Helio Ogama e criou um Comitê Independente para apurar os fatos relacionados às investigações do Ministério Público e tão logo as conclusões sejam alcançadas serão submetidas ao Conselho de Administração da Companhia para eventuais providências. A investigação pelo Comitê Independente ainda está em andamento.
