Fiat lux

Fiat lux

Wagner Balera*

10 de julho de 2020 | 10h00

Wagner Balera. FOTO: DIVULGAÇÃO

Dentre os principais itens de consumo das famílias, quase um complemento da casa, está a energia elétrica.

Esse item obrigatório de consumo representa, no entanto, um pesado ônus.

Além da tarifa, que é o preço da energia, são cobrados tributos pelas três esferas de governo: União, Estados e municípios.

Já aí poderia começar o questionamento. Será mesmo que, pelo menos quanto ao consumo do pobre, não deveria deixar de incidir a tarifa? Será que não deveria ser total a não incidência de tributação?

Ou, ainda, que segundo a capacidade contributiva de cada um e de conformidade com a equidade no custeio, fosse reduzida ao mínimo a tarifa e fosse totalmente isentada a camada mais pobre da população de qualquer tributo sobre o consumo necessário?

Ora, depois de ter sido aprovada há quase dois anos uma lei que isentava do pagamento da conta de luz o consumo de até 70 kwh, isto é, todo o custo de energia elétrica consumido pelas famílias de baixa renda, o assunto entrou no apagão.

Em abril deste ano, religado em função da pandemia, medida provisória concedia até 30 de junho o desconto de cem por cento na tarifa da energia elétrica de até 220kwh.

E depois?

Já estamos em julho e nada se providenciou.

Muitas famílias pobres, atendidas pelo auxílio emergencial, não terão como pagar a conta de energia no fim deste mês.
É impressionante que os poderes competentes não tenham atentado para esse item básico.

O CADUNICO pode ser e deve ser o guia das políticas sociais, produto de excelência para que o verdadeiro programa de assistência social venha, afinal, a ser implantado.

A tarifa de energia elétrica é hoje, como se sabe, estipulada em leilões e não seria nada complicado repartir os contribuintes em duas ou três esferas. A primeira esfera seria a dos que ganham diretamente com a energia que utilizam, repassando ao custo dos produtos. A segunda esfera seria composta daqueles que se servem da energia como instrumento de irradiação de suas atividades, quase como um outdoor. E, finalmente, dentre os consumidores finais da energia para uso doméstico, bem poderia existir a classificação de conformidade com os elementos que separam os mais pobres do restante deste grupo.

A tarifa social – que pode e deve ser zero em caráter definitivo e não provisório – e a tributação social, que pode e deve ser isentada em caráter definitivo, correspondem a uma das facetas objetivas da redução das desigualdades sociais, passo necessário para a erradicação da pobreza e da marginalização.

Que não se deixe no escuro, em plena pandemia, o lar dos pobres.

Fiat lux.

*Wagner Balera, advogado e professor universitário. Mestre, doutor e livre-docente pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor titular de Direito Previdenciário da PUC-SP

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