O ex-ministro da Defesa no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), general Fernando Azevedo e Silva, desistiu de assumir a Diretoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão ocorreu às vésperas da posse no cargo, que estava prevista para acontecer no próximo dia 22, mesma data em que o ministro Edson Fachin assumirá a presidência da Corte. A declinação do convite pelo militar da reserva altera os planos da próxima gestão da mais alta instância da Justiça Eleitoral, que via no militar um anteparo às eventuais campanhas de desinformação bolsonarista contra a instituição, durante as eleições de outubro.
Segundo apurou o Estadão, a decisão teria sido tomada na noite de ontem, 15, mas só foi oficializada e tornada pública nesta quarta-feira, 16, na esteira da entrevista dada pelo futuro presidente do TSE, Edson Fachin, ao jornal. Em conversa com o Estadão, o ministro disse acreditar que as Forças Armadas não vão se atrelar a "interesses conjunturais", caso Bolsonaro seja derrotado nas urnas. O magistrado declarou que as eleições deste ano devem ser "o maior teste das instituições democráticas" e defendeu: "ditadura nunca mais!".
Em nota, o TSE informou que Fachin e Alexandre de Moraes foram comunicados na noite de ontem sobre a decisão do ex-ministro, que teria sido motivada por "questões pessoais de saúde e familiares". A desistência de Azevedo e Silva altera os planos das próximas gestões do tribunal - respectivamente Fachin, até agosto, e Moraes -, que projetavam no general um meio de blindar a instituição contra insinuações de fraude no processo eleitoral, uma vez que funções estratégicas da Corte estariam sob a alçada de um militar. A cúpula do TSE espera definir um novo nome para o cargo até sexta-feira.
No Palácio do Planalto, segundo apurou o Estadão, ministros do governo que ainda não conversaram com Azevedo e Silva avaliaram, num primeiro momento, que o fato de as Forças Armadas investigarem as urnas eletrônicas pode ter sido uma das razões para a decisão do general de declinar do cargo. O militar é visto por seus pares, dentro e fora do governo, como um oficial de perfil não conflituoso.
As Forças Armadas encaminharam ao TSE, no final do ano passado, durante o recesso no Judiciário, dezenas de perguntas técnicas sobre o funcionamento das urnas. Sem que o tribunal tivesse apresentado as respostas, Bolsonaro passou a propagandear para a sua militância que os militares teriam encontrado vulnerabilidades no sistema de votação eletrônico, o que foi desmentido pela Corte na semana passada.
"Nosso pessoal do Exército, da guerra cibernética, buscou o TSE e começou a levantar possíveis vulnerabilidades. Foram levantadas várias, dezenas de vulnerabilidades. Foi oficiado o TSE para que possam responder às forças armadas. Passou o prazo e ficou um silêncio', disse Bolsonaro em live na semana passada. "Isso está nas mãos do ministro Braga Netto (Defesa) para tratar desse assunto. E ele está tratando disso e vai entrar em contato com o presidente do TSE. E as Forças Armadas vão analisar e dar uma resposta", completou.
Na resposta ao que Bolsonaro disse, o TSE afirmou que "as declarações que têm sido veiculadas não correspondem aos fatos nem fazem qualquer sentido". A instituição máxima da Justiça Eleitoral disse ainda que os questionamentos feitos pelos militares foram estritamente procedimentais e as respostas foram enviadas no início desta semana.
Além da confiabilidade das urnas e do sistema eleitoral, o presidente passou a questionar as pesquisas de intenção de voto que indicam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como favorito a vencer a disputa pelo Palácio do Planalto, em outubro. Bolsonaro disse que os dados dos institutos de pesquisa são uma "farsa".
"O que existe hoje é uma narrativa da imprensa que quer fazer crer que já existe esse clima de já ganhou. A população brasileira vai se lembrar do que ocorreu no governo do PT que se notabilizou pelo assalto ao erário público. Os que se esqueceram serão lembrados na eleição", afirmou.
Questionado pelo Estadão sobre o que faria caso Bolsonaro não reconheça o resultado das urnas, Facin disse, na entrevista publicada hoje, que não acredita na ocorrência de eventos no Brasil como os que aconteceram nos Estados Unidos, em janeiro de 2021, quando milhares de manifestantes invadiram o Capitólio por não acreditarem na derrota do ex-presidente Donald Trump para Joe Biden nas eleições presidenciais de 2020.
"Tenho esperança de que não aconteça e vou trabalhar para que não aconteça. Mas, numa circunstância como essa, nós teremos, certamente, o maior teste das instituições democráticas do Brasil", disse o ministro ao Estadão. "Um grande teste para o Parlamento, que, na democracia representativa, representa a sociedade. Um grande teste para as Forças Armadas, que são forças permanentes, institucionais, do Estado, e que estou seguro que permanecerão fiéis à sua missão constitucional e não se atrelarão a interesses conjunturais', completou.
