Fatiamento não põe em risco Lava Jato, diz ministro da Justiça

José Eduardo Cardozo afirma que o Supremo decidiu corretamente ao separar investigações sobre corrupção e avalia que Sérgio Moro 'não é o único juiz bom'

Redação

25 de setembro de 2015 | 18h06

Brazil's Justice Minister Jose Eduardo Cardozo reacts during a session of a parliamentary commission investigating allegations of corruption in Petrobras, at the Chamber of Deputies in Brasilia

José Eduardo Cardozo. Foto: Reuters

Por Ricardo Galhardo e Fausto Macedo

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse nesta sexta-feira, 25, que o fatiamento da Operação Lava Jato não põe em risco a investigação sobre esquema de propinas em estatais. Cardozo avalia que ‘parece absolutamente lógico, pelas normas em vigor, que as investigações de fatos que não são conexos não sejam remetidas a um juízo que não tem competência originária para fazer isso’.

Na última quarta-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo fatiamento da Lava Jato, tirando da tutela do juiz federal Sérgio Moro inquéritos que não teriam elo com a corrupção na Petrobrás. Isso significa, na prática, que desdobramentos da missão referentes a outras estatais poderão ser deslocados para outras áreas da Justiça Federal, em outros Estados.

É o caso do inquérito da Pixuleco II, que levou para a prisão o ex-vereador do PT em Americana (SP) Alexandre Romano, o Chambinho, envolvido em corrupção no âmbito de contratos de empréstimos consignados e do Ministério do Planejamento – episódio que envolve o nome da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR).

A força-tarefa do Ministério Público Federal argumenta que a mesma organização criminosa que agiu na Petrobrás entre 2004 e 2014 estendeu seus tentáculos e métodos para a Eletronorte e para outros órgãos públicos. Esse argumento foi derrubado pelo Supremo.

Em São Paulo, o ministro Cardozo foi taxativo. “Pouco importa se o eventual autor do delito ou investigado possa participar de vários crimes. Se os delitos não têm conexão entre si eles têm que ir para a autoridade judiciária competente, porque senão você fere princípios de direito”, declarou o ministro.

Esta é uma opinião técnica ou de governo, ministro? “Estritamente técnica, como acredito que foi a decisão do Supremo Tribunal Federal. Não vou analisar o caso concreto, se havia conexão ou não, porque não costumo fazer isso com decisões judiciais. Mas a premissa de que o Supremo partiu do ponto de vista jurídico me parece rigorosamente correta.”

O juiz Sérgio Moro não é o único bom juiz no Brasil? “Não. Eu conheço muitos juízes. Seguramente, além daqueles que eu conheço, há muitos juízes bons. Como em todas as instituições, há juízes bons, há juízes maus. A grande maioria dos juízes brasileiros é formada por profissionais sérios e absolutamente competentes. Podem exercer com igual competência sua atividade e investigações que dizem respeito à Lava Jato.”

A Lava Jato corre risco de esvaziar? “De forma nenhuma, eu acho que você tem uma Polícia Federal autônoma, um Ministério Pùblico autônomo e um Judiciário autônomo. A estrutura do Estado brasileiro, hoje, independe da capacitação subjetiva de pessoas que episodicamente assumam certas responsabilidades. É uma estrutura de Estado, portanto temos muitos agentes públicos que podem desenvolver um papel que esteja à altura da missão que desenvolve.”

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995/2002) disse que a presidente Dilma Rousseff ‘fez um pacto com o demônio’ para continuar governando, em alusão à distribuição de ministérios para o PMDB.

Qual a sua avaliação, ministro? “Eu não entendi bem a crítica, porque o próprio presidente Fernando Henrique, no seu governo, tinha na sua base praticamente os mesmos partidos da base que hoje nós temos. Eu não entendi se é uma auto crítica, se é uma crítica, mas a verdade é que me parece que um governo para ter governabilidade precisa contar com parceiros. E o PMDB é um parceiro histórico do governo da presidente Dilma, como foi também do governo Fernando Henrique Cardoso.”

Ministro, um delegado da Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal autorização para ouvir o ex-presidente Lula no inquérito da Operação Lava Jato que investiga organização criminosa. Isso causou algum problema para o sr?, aumentou a pressão interna do seu próprio partido? “Acho que nem sempre as pessoas entendem o papel do ministro da Justiça na condução de uma investigação criminal feita pela Polícia Federal. O ministro tem o dever de garantir autonomia investigatória, tem o dever de garantir que as investigações sejam impessoais, tem o dever de fazer com que a lei seja cumprida. Se, por ventura, uma autoridade abusa do poder, transgride alguma regra ou comete uma infração, aí fatalmente o ministro pode intervir, determinando processo disciplinar e decidindo sobre punições que restituam efetivamente a legalidade aos comportamentos das autoridades policiais. Em todo e qualquer caso em que houver abuso, seguramente o ministro da Justiça, enquanto lá eu estiver, intervirá. Agora, não havendo abuso e infração à lei, a minha opinião subjetiva não é relevante sobre aquilo que efetivamente é feito com liberdade e autonomia por aqueles que investigam.”

O PSDB está usando aquele pedido do delegado da Polícia Federal para solicitar também que a presidente Dilma seja ouvida. O sr. vê algum motivo concreto para isso? “É um factóide, mais um. Todos os setores oposicionistas tentam criar uma maneira de manter espaço jornalístico com acusações, por mais patéticas que sejam. Um partido político pedir, depois que o ministro do Supremo e o procurador-geral da República terem dito que não havia razões para investigar a presidente Dilma, para que ela seja ouvida só tem uma razão: produzir notícias na imprensa. Do ponto de vista jurídico isso não tem o menor significado.”

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