Farmácias Populares do litoral de SP podem fazer entregas em domicílio, decide desembargadora

Farmácias Populares do litoral de SP podem fazer entregas em domicílio, decide desembargadora

Mônica Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, manteve decisão de primeira instância que permite a entrega de medicamentos para pacientes de Mongaguá enquanto durar a crise do novo coronavírus

Paulo Roberto Netto

07 de abril de 2020 | 12h31

A entrega de medicamentos que fazem parte do programa Farmácia Popular poderá ser feita à domicílio. A determinação consta em decisão da desembargadora Mônica Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que negou recurso da União e manteve liminar de primeira instância para garantir a três farmácias de Mongaguá, no litoral sul de São Paulo, o fornecimento dos produtos na casa de pacientes durante a crise do novo coronavírus.

O Farmácia Popular é o programa que disponibiliza medicamentos para hipertensão, diabetes, dislipidemia, asma, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, além de anticoncepcionais e fraudas geriátricas de forma gratuita ou com até 90% de desconto. A aquisição dos remédios, contudo, só poderia ser feita presencialmente.

Em primeira instância, uma liminar permitiu a entrega domiciliar dos medicamentos – decisão mantida pela desembargadora Mônica Nobre. Segundo ela, a crise do coronavírus impede a movimentação de pessoas que necessitem destes medicamentos, pois a maioria integra o grupo de risco da Covid-19.

Nobre também rebateu os argumentos da União e afirmou que a permissão das entregas em domicilio não suspendem a exigências impostas aos pacientes e as farmácias integrantes do programa de cumprirem as obrigações legais estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

“Em situações como essa, não há como se olvidar que a vida deve ser o interesse maior, cabendo também ao Poder Judiciário, caso chamado, a sua defesa e manutenção”, afirma.

Medicamentos do Farmácia Popular podem ser entregues em domicílios do litoral sul de São Paulo. Foto: Paulo Liebert / AE

O governo federal alegou à Justiça que havia flexibilizado as normas do Farmácia Popular para adequá-lo à situação de pandemia, permitindo que o paciente retirasse medicamentos suficientes para 90 dias.

A desembargadora destacou que a liberação é excepcional e temporária – estará em vigor somente durante o período da crise do novo coronavírus.

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