Farmácia é condenada a indenizar mulher que recebeu antibiótico em vez de remédio para epilepsia

Farmácia é condenada a indenizar mulher que recebeu antibiótico em vez de remédio para epilepsia

Juizado Especial Cível de Brasília impõe sanção de R$ 2 mil à rede farmacêutica em ação movida por uma mulher que, após ingestão de genérico, sofreu crises convulsivas

Bruna Camargo, especial para o Estado de S.Paulo

24 de fevereiro de 2021 | 15h45

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Imagem meramente ilustrativa. Foto: Marcos Santos / USP Imagens

A empresa de farmácias Raia Drogasil terá que indenizar em R$ 2 mil uma cliente pela venda de um medicamento errado para o tratamento de crises de epilepsia. A decisão foi dada pelo juiz titular do 7° Juizado Especial Cível de Brasília e publicada na terça-feira, 23.

De acordo com a cliente, em uma passagem pela farmácia em 14 de setembro de 2020, uma funcionária lhe ofereceu um medicamento genérico e com custo mais baixo para tratar as crises epilépticas. Porém, após iniciar a ingestão do remédio, a cliente ainda assim teve crises convulsivas. Ao dar-se conta do equívoco cometido, identificou que o medicamento obtido se tratava de um antibiótico e recorreu à Justiça para pedir a condenação da empresa ré e o pagamento de indenização por dano moral.

A Raia Drogasil ofereceu contestação, defendendo não haver provas das alegações da cliente. Argumentou, ainda, que caso tenha ocorrido o erro, não está caracterizada a ocorrência do dano moral.

Para o magistrado, no caso dos autos houve “falha grave na indicação de medicamento, tendo sido alienado à requerente produtos com utilização totalmente diferentes, o que deveria ter sido avaliado pelo funcionário da empresa ré, sobretudo considerando a natureza da patologia que a autora buscava tratar por ocasião da aquisição do medicamento”. Acrescentou que não se pode considerar desprezível erros dessa natureza, diante dos danos passíveis de ocorrer devido aos efeitos colaterais e indesejáveis dos medicamentos.

Julgou, portanto que a ocorrência de dano moral foi devidamente caracterizada, uma vez que os fatos afrontaram a dignidade da autora ao violar os atributos da personalidade da consumidora. Assim, condenou a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2 mil, acrescidos de correção monetária. Cabe recurso à sentença.

O que diz a lei?

Para o caso, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor. Conforme apontado na decisão do juiz de Direito Flávio Fernando Almeida da Fonseca, isso se deve “uma vez que a relação jurídica estabelecida entre as partes está perfeitamente definida na lei legislação consumerista, subsumindo a autora no conceito de consumidora e a ré como efetiva fornecedora de produtos e serviços. Portanto, o defeito na prestação do serviço e as responsabilidades daí decorrentes devem ser analisadas sob o enfoque conferido pela Lei 8.078/90”.

A sentença ainda destaca que o Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade objetiva dos fornecedores na hipótese de vício ou defeito do produto ou serviço.

COM A PALAVRA, A RAIA DROGASIL

“A RaiaDrogasil lamenta o ocorrido e informa que possui treinamento extenso de venda de medicamentos sob prescrição médica, para todos os seus funcionários de atendimento em lojas. Periodicamente, enviamos informativos sobre a intercambialidade de medicamentos ao nosso contingente de atendimento no balcão. Sobre este caso especificamente, já reorientamos a equipe e ressaltamos que foi um equívoco. Vale lembrar que atendemos muitas pessoas diariamente em nossas unidades, sem registro de caso semelhante, justamente por causa do treinamento intenso que ofertamos.”

 

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