A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde e a Federação Nacional dos Farmacêuticos apresentação ação no Supremo Tribunal Federal cobrando a suspensão do protocolo elaborado pelo Ministério da Saúde para uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da covid-19.
A peça é assinada pelo escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, que presta assessoria jurídica para o Projeto Liberdade, que articulou a medida junto com o Instituto Questão de Ciência.
As duas entidades afirmam que o governo baseia a aplicação da substância em estudos clínicos iniciais que já foram descartados após pesquisas apontarem a inexistência de resultados eficazes das drogas no combate ao novo coronavírus. Por isso, alegam que o protocolo deve ser 'imediatamente revisto' pois se encontra 'defasado', já que aquele tratamento 'se mostrou ineficaz e prejudicial'.
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O PEDIDO AO SUPREMO"A politização que tem sido feita em torno desse assunto está, em verdade, atrapalhando o combate à pandemia e fazendo médicos, gestores públicos, técnicos, juízes e ministros perderem tempo valioso na definição de outras questões que, seguramente, contribuiriam muito mais para a definição das ações de enfrentamento de momento tão duro do nosso país", apontaram.
A ação apontou 'prejuízo real' que as consequências do protocolo podem trazer para boa parte da população e até para a classe médica, que se sente pressionada a realizar tratamento ineficaz e prejudicial em razão da 'comoção social causada pelo governo federal e sua propaganda da droga'.
As entidades pedem que a Justiça também proíbam o governo federal e seus representantes de difundir e divulgar a droga.
Para a advogada Juliana Vieira dos Santos, sócia do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, que assina a peça, a medida é necessária, uma vez que todo o protocolo apresentado pelo Ministério da Saúde não encontra respaldo científico. "Os estudos mais sérios até agora já feitos, seguindo todas as diretrizes médicas e científicas, mostrou que além de não ter eficácia comprovada contra a Covid-19, o uso da hidroxicloroquina e da cloroquina pode acarretar no aumento do risco de morte das pessoas que apresentam comorbidades e maior vulnerabilidade à doença", afirma.
De acordo com estudo realizado com mais de 96 mil pacientes internados, o uso da cloroquina ou da hidroxicloroquina em pacientes com o novo coronavírus, mesmo quando associado a outros antibióticos, apontou o aumento do risco de morte e de arritmia cardíaca dos infectados pela covid-19. A pesquisa é a maior já realizada até o momento sobre os efeitos da droga.
"Nós fomos incapazes de confirmar qualquer benefício da cloroquina ou da hidroxicloroquina em resultados de internação pela covid-19. Ambas as drogas foram associadas à diminuição de sobrevivência dos pacientes internados e a um aumento da frequência de arritmia ventricular quando usadas no tratamento da covid-19", conclui o estudo liderado pelo professor Mandeep Mehra, da Escola de Medicina de Harvard, e publicado nesta sexta-feira, 21, na revista Lancet.
O protocolo editado pelo Ministério da Saúde foi publicado na semana passada e liberou o uso da cloroquina a todos os pacientes de covid19 no País. O documento autoriza a prescrição da droga desde os sinais iniciais da doença, embora não haja comprovação científica de sua eficácia. O próprio presidente Jair Bolsonaro, que defende o uso do medicamento, disse que não há prova de que a substância ajude no tratamento, mas comparou a indicação do remédio à luta em uma guerra para justificar sua defesa de liberá-lo.
COM A PALAVRA, A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO A reportagem entrou em contato com a Advocacia-Geral da União e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com)
