Falta dinheiro público? A propaganda pode ser a alma (e o ralo) do negócio…

Fernando Martins Zaupa*

18 de abril de 2017 | 04h50

Acorde, tome um café e ligue a televisão. Se preferir, acesse a internet. Caso já esteja no trânsito, ligue o rádio.

Certamente os noticiários e redes sociais estarão a retratar fatos como o caos na saúde e falta de medicamentos, médicos e vagas em hospitais; escolas deterioradas, falta de merenda e professores sem receber salários; segurança pública sem viaturas, armamentos, efetivo e salário dos policiais há meses atrasados; transporte público precário e acidentes pelo mau estado das vias públicas; déficit de moradia e crescimento de favelas; praças e parques abandonados e falta de espaços de lazer; inexistência de estabelecimentos de acolhimento a crianças e idosos; criminosos sendo soltos por falta de vagas em presídios; rombo na previdência social e discurso de cortes na assistência social e aposentarias; e assim por diante.

Lançado o holofote ao gestor público, como um mantra devidamente decorado, será externado o cediço “nós queremos fazer, mas falta dinheiro”.

Essa desculpinha é narrada em todos os cantos desse país onde não se passa um dia sequer, sem haver a constatação de agentes públicos e particulares, envolvidos em desvios e assalto aos cofres públicos.

Em meio a atual derrocada moral e ética promovida e incentivada pelos bárbaros de gravata e siglas partidárias, a maior democratização de corrupção de nossa história.

A diferença entre o valor da safadeza não reside no maniqueísmo de esquerda entre ricos e pobres; mas, sim, na questão de oportunidade… para o acesso à grana alheia.

E assim, como já dito pelo colega Rodrigo Merli em seu artigo “Teste de ignorância e tolice”, por incrível que possa parecer, o povo se considera um dos mais felizes do planeta, como verdadeira hiena na savana do “melhor do Brasil é o brasileiro”.

Aliás, a propaganda ideológica viceja nos mais variados meios de comunicação, regada por verbas públicas, sob a rubrica de “gastos com publicidade” ou “propaganda governamental”.

A quantidade de dinheiro arrancada dos cofres públicos, ou melhor, a avalanche de dinheiro tirado a cada minuto da saúde, educação, segurança pública, moradia, saneamento básico, infraestrutura, etc, para alocação na chamada “publicidade” é algo que só deveria ser aceita em uma sociedade orwelliana onde os porcos dominam e os cavalos trabalham até a exaustão.

Passe a reparar em sites, blogs, jornais, revistas, televisão, rádio, periódicos, banners, cartilhas, panfletos, entre outros.

Sempre haverá uma propagandazinha do governo federal, estadual ou municipal, da assembleia legislativa, da câmara municipal, da secretaria de esportes, de saúde, turismo, etc, e assim por diante.

Entre no Google e digite “gastos do governo com publicidade”, ou “gastos do poder público com publicidade”, ou, então, digite algum órgão de seu município e acresça “gastos com publicidade”.

Caso seja mais curioso e técnico, entre no portal da transparência dos órgãos públicos e veja quanto se gasta com publicidade por mês.

A pegadinha é que sob o álibi do direito-dever de informar, esses entes e suas entidades (ministérios, secretarias, comissões, etc), utiliza essa brecha legal (mas quem faz a lei mesmo?) para repassar dinheiro público para tais meios de comunicação ou empresas de publicidade.

Ocorre, senhor pagador de tributos, que infelizmente se institucionalizou por muitos gestores e empresas, por meio dessa alocação de recursos, duas práticas nada republicadas: a promoção pessoal de pessoas, partidos e grupos de poder (esqueça o art. 37 da Constituição Federal) ou propagandas fictícias para promoção de desvio de dinheiro público para próprio bolso ou para partidos políticos (caixa 2).

Seguem alguns exemplos reais que podem ser inseridos em qualquer esfera de poder ou turminha da safadeza:

Estabelece-se que em razão de uma epidemia qualquer ou necessidade de demonstrar as realizações do governo, serão promovidas publicidades ‘informativas’ em sites, blogues, jornais, periódicos, televisão, rádios, revistas, etc.

Assim, cada meio conluiado, ops, contratado, apresentará em algum canto ou vinheta uma propagandazinha destacando tal informação. Logicamente, haverá um emblema ou menção ao órgão público.

Ocorre que apesar da pequena informação, o valor do repasse será bastante alto (entenda-se: muito dinheiro!) para que o meio de comunicação ou articulista ou repórter ou blogueiro, também passe a “falar bem” ou fabricar matérias positivas do governo que o alimentou, ops, o pagou, ou sobre quem ele assim estabelecer (figuras públicas já no governo, futuros candidatos, etc).

Essa verba extra também patrocinará escritos, levantamentos ou informações contrárias aos adversários do pagador.

Claro, sob o verniz da chamada “liberdade de expressão”, não aparecendo os reais motores por trás da “busca da verdade” alegada pelo comunicador.

Outro mecanismo é o repasse de grande quantidade de dinheiro para a confecção de material informativo e, após aprovação do projeto, produz-se alguns poucos exemplares para juntada no processo de compra (ou licitação) e apresentação aos órgãos de controle (ex: tribunais de contas), sem que o material (geralmente milhares) tenha sido realmente confeccionado.

Paga-se à agência de publicidade um valor de propina, mais o percentual de imposto que aquela deve recolher sobre o valor total constante na nota, além do valor da propina que será paga à gráfica contratada pela agência de publicidade, tirando-se (em espécie, já que dinheiro vivo não deixa rastro) o alto valor de dinheiro público não gasto efetivamente já que o material não foi impresso.

Esse mar de dinheiro (pense em termos semanais, mensais, semestrais, anuais, além de vários contratos, campanhas, frentes…) é então embolsado pelos corruptos, para o próprio bolso, ou para alimentar o famoso caixa 2 para as eleições (depois falam que caixa 2 não faz mal à população…).

E por aí vão dezenas de exemplos.

Vale lembrar que uma parte dos meios de comunicações hoje existente é formada por concessões públicas, ou seja, nem precisaria receber dinheiro público, pois têm o dever legal-social de atuar em favor da sociedade.

Quer dizer então que essas propagandas, divulgação de programas ou políticas públicas e informes institucionais veiculados em televisões, rádios, etc, não precisariam ser pagos como hoje o são, já que é dever de quem obtém concessão veicular informações de interesse ou utilidade pública?

Sim. Simples assim.

E outro aspecto que poderia ser feito é sob a prevalência do interesse público e Estado Social insculpido pela Constituição Federal, ao invés de repasse de dinheiro poderia haver compensação com descontos em tributos às empresas que promovessem publicidade meramente informativa (e lembre que boa parcela hoje dessas empresas possuem altas dívidas com o fisco).

Mas então por que não promovem essas ideias e utilizam esse rio de dinheiro que corre mesmo em tempos de crise (só em 2016, com dois presidentes diferentes, o governo federal aumentou em 65% os gastos com publicidade, na cifra de bilhões) para ajudar o povo em seus inexistentes ou precários serviços essenciais?

Ora, talvez porque a publicidade governamental esteja arraigada na cultura desse país, onde desde os seus primeiros dias de existência já se dizia que “nesta terra, em se plantando tudo dá”.

*Fernando Martins Zaupa
Promotor de Justiça em Mato Grosso do Sul

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