Falta de qualificação da mão de obra: um empecilho para contratação de pessoas com deficiência

Falta de qualificação da mão de obra: um empecilho para contratação de pessoas com deficiência

Cláudio Sampaio*

21 Agosto 2016 | 06h00

Cláudio Sampaio

Cláudio Sampaio

A falta de qualificação de mão de obra é um grande impasse para a absorção de pessoas com deficiência pelo mercado de trabalho, falhando o Estado ao não promover políticas eficientes de qualificação desse segmento. A capacitação ainda é tímida e inadequada, especialmente se considerarmos que mais de 15% de nossa população tem algum tipo de deficiência.

Nesse passo, apesar de entidades filantrópicas se disporem a atender essa demanda, possuem consideráveis limitações orçamentárias e nem sempre estão alinhadas com as necessidades do mercado.

Boa parte das empresas oferece vagas estritamente nos setores administrativo e operacional. Isso decorre, em alguns casos, da natureza da atividade, pois na construção civil, por exemplo, seria arriscado colocar pessoas com deficiência atuando em regiões perigosas do canteiro de obra, incluindo andaimes.

Todavia, este fato não se revela decisivo para a ociosidade de vagas destinadas ao preenchimento das cotas previstas no artigo 93 da Lei nº 8.213/91, pois se as pessoas com deficiência forem treinadas de modo adequado, precipuamente pelo Estado, e encontrarem um ambiente acessível, com confiança no desenvolvimento de seus potenciais, não terão problemas em exercer funções úteis dentro das empresas.

Uma forma de promover a acessibilidade, ainda incipiente em alguns estabelecimentos e escritórios, é investir no ambiente laboral e na sua ergonomia, promovendo, por exemplo, adaptações para receber esses funcionários e torná-los efetivos no cotidiano.

As empresas que contratarem essa mão de obra especial, além de cumprir a lei, ganham maior simpatia da sociedade e de seus clientes. A responsabilidade social e trabalhista, além de ser uma demonstração de espírito humanista, tem trazido, conforme atestam vários indicadores, crescentes prestígio e visibilidade às marcas das empresas comprometidas com a inclusão.

Desta forma, a iniciativa privada tem avançado nesse sentido e não há utopia em esperar uma inclusão crescente das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, desde que o Estado invista de modo maciço na educação e na qualificação dos detentores das mais diversas limitações.

Por fim, convém refletir sobre outros fatores que contribuem para o não preenchimento integral das cotas disponíveis, como a acessibilidade urbana, a qual ainda é ruim, em muitas cidades, para as pessoas com necessidades especiais, desestimulando-as a sair de suas casas com frequência.

Ademais, muitas vezes essas pessoas não detêm apoio de suas famílias, temerosas dos desafios do mundo externo, ou não se sentem qualificadas para enfrentar o mercado de trabalho, enquanto outras preferem receber benefícios estatais sem sujeitar-se aos desafios do cotidiano empregatício.

Assim, se aliado ao claro interesse dos empresários na mencionada inclusão, o Estado assumir, finalmente, sua responsabilidade pela educação adequada, acessibilidade ampla, nas vias públicas e no transporte coletivo, e pela capacitação profissional em larga escala, das pessoas com deficiência, teremos sim um decisivo crescimento da cidadania e da justiça social. Não pode o Estado simplesmente transferir suas responsabilidades mais básicas para o setor privado.

A crise que assolou o País nos últimos anos fechou muitas empresas e diminuiu a disponibilidade de postos de trabalho, o que, sem dúvida, impactou, proporcionalmente, as vagas disponíveis para as pessoas com deficiência. Contudo, há expectativa de superação deste momento delicado, face à qualificada gestão atual da área econômica, não havendo motivo para que se adiem a adoção de efetivas medidas de qualificação, acessibilidade e apoio a este importante segmento de nossa população.

* Cláudio Sampaio é sócio-fundador do escritório Sampaio Pinto & Advogados e Presidente da ABRAMI (Associação Brasiliense dos Advogados do Mercado Imobiliário).

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