Falsificação de contas, vínculos societários suspeitos e compras superfaturadas: veja detalhes da Operação Daycare contra fraudes de R$ 14 milhões na gestão de creches da cidade de SP

Falsificação de contas, vínculos societários suspeitos e compras superfaturadas: veja detalhes da Operação Daycare contra fraudes de R$ 14 milhões na gestão de creches da cidade de SP

Ação conjunta deflagrada nesta quinta-feira, 14, pela Receita e Polícia Federal fez buscas em 22 endereços para apurar suspeitas de peculato, falsificação de documento público e particular, sonegação de contribuição previdenciária e participação em organização criminosa

Rayssa Motta

21 de janeiro de 2021 | 16h04

A Operação Daycare, deflagrada na manhã desta quinta-feira, 21, para aprofundar as investigações sobre indícios de desvios de recursos públicos no programa da Prefeitura de São Paulo voltado ao atendimento da educação infantil, teve como ponto de partida relatórios produzidos pela Controladoria Geral do Município. O órgão identificou mais mil prestações de contas fraudulentas por organizações da sociedade civil contratadas para gerenciar creches conveniadas com a prefeitura. A Polícia Federal estima desvios na ordem de R$ 14 milhões.

Essas organizações sem fins lucrativos são selecionadas para administrar as instituições de ensino a partir de uma chamada pública. Elas precisam fazer um cadastro para formalizar o interesse na prestação do serviço e comprovar, entre outros pontos, regularidade fiscal e capacidade técnica para atender a prefeitura. Em troca, recebem alguns subsídios, incluindo pagamentos por aluno. Segundo os investigadores, as organizações sob suspeita atendiam 570 creches e 77 mil crianças. Até o momento, não há elementos que apontem para a participação de servidores públicos em irregularidades.

A partir das auditorias na contabilidade das organizações, Polícia Federal e Receita Federal chegaram à duas frentes de investigação. A primeira mirou falsificações de documentos apresentados na prestação de contas, o que abria caminho para restituições indevidas de tributos referentes ao pagamento das guias de previdência social, por exemplo. A segunda se debruçou sobre indícios de fraudes na compra de materiais para atender as creches.

De acordo com o auditor fiscal Fernando Poli, as falsificações era ‘grosseiras’. Desde documentos com códigos de validação repetidos até comprovantes de agendamento de pagamentos posteriormente cancelados.

Operação Daycare fez buscas em 22 endereços. Foto: Polícia Federal

Na outra ponta, os materiais comprados eram superfaturados e direcionados a fornecedores vinculados aos administradores das organizações. Durante o inquérito, os investigadores concluíram que as empresas escolhidas trabalhavam quase exclusivamente para atender as creches, que correspondiam a 92% de suas vendas. Algumas são apontadas como ‘empresas fantasmas’. Outras não teriam capacidade para atender o volume de notas fiscais emitidas, segundo apontaram os investigadores.

“Por exemplo, uma empresa cuja atividade principal é revenda de material de escritório e papelaria. Ela comprou, no período de quatro anos, apenas R$ 11 mil e em carne, material alimentício. Mas essa empresa de papelaria revendeu aproximadamente R$ 9,3 milhões para as creches. Esses são elementos que indicam superfaturamento, possível desvio de recurso público e uma série de outras irregularidades, que podem acarretar em responsabilização criminal e tributária para as pessoas envolvidas”, explicou Fernando Poli em entrevista coletiva após a operação (assista ao fim da matéria).

Além das fornecedoras, dois escritórios de contabilidade são investigações por suspeita de participação no esquema. “Os responsáveis pelas organizações da sociedade civil e os responsáveis pelas empresas fornecedoras tem algum vínculo de parentesco ou empregatício com os responsáveis pelos escritórios de contabilidade”, explicou o delegado Divino Alves Caetano Neto, coordenador da investigação, sobre a teia societária dos grupos.

Segundo a Polícia Federal, os dirigentes dos escritórios tiverem crescimento patrimonial incompatível com a renda. Também chamou atenção dos investigadores a compra de carros e luxo e imóveis em nome de terceiros.

Mais cedo, durante buscas em endereços ligados aos nomes cadastrados como donos das empresas fornecedoras, os investigadores observaram a condição ‘precária’ dos imóveis, o que acendeu o alerta para a possibilidade de uso de ‘laranjas’ no suposto esquema.

Os materiais apreendidos estão agora sob análise da Polícia Federal e da Receita Federal, que trabalham em conjunto no caso. A partir daqui, a investigação deve se debruçar sobre o aprofundamento das suspeitas e sobre a adequação do serviços prestado pelas organizações, segundo informaram as autoridades.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE SÃO PAULO

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Município de São Paulo, informa que, por meio de trabalhos de auditoria realizados por suas equipes fruto de planejamento interno e de denúncias recebidas pela Ouvidoria Geral, forneceu documentos que deram início às investigações realizadas pela Polícia Federal.

Os trabalhos de auditoria apuraram irregularidades na prestação de contas e fraudes previdenciárias de Organizações da Sociedade Civil responsáveis pela manutenção de Centros de Educação Infantil na cidade de São Paulo. Tais auditorias fundamentaram a instauração de 24 Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoa Jurídica, com base na Lei Anticorrupção, em face de algumas destas entidades. Em continuidade aos trabalhos, novos Processos Administrativos poderão ser instaurados e outras medidas poderão ser tomadas. Em ofício remetido no dia de hoje, a CGM solicitou à Polícia Federal o compartilhamento de novos documentos obtidos na Operação Daycare.

A Secretaria Municipal de Educação ampliou o controle interno e a fiscalização às mantenedoras de creches, o que resultou no descredenciamento de 131 OSCs envolvidas em diversas irregularidades, entre elas questões previdenciárias, que eram responsáveis por 353 CEIs, desde 2019.

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